Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa corresp...

Tema Central da Questão:

A questão trata do atendimento educacional a alunos da educação básica que estão internados para tratamento de saúde, seja em regime hospitalar ou domiciliar. Entender essa temática é importante, pois envolve direitos fundamentais à educação, previstos em legislações educacionais brasileiras.

Resumo Teórico:

O direito à educação é garantido pela Constituição Federal do Brasil e por documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esta lei prevê que todos os alunos têm direito à continuidade dos estudos, ainda que estejam afastados da escola por problemas de saúde. O Atendimento Educacional Hospitalar ou Domiciliar assegura que esses alunos não percam o vínculo com o processo educativo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - Atendimento Educacional é a correta porque garante que o aluno continue recebendo educação formal mesmo durante a internação. Este atendimento deve ser planejado e coordenado para atender às necessidades individuais do aluno, conforme regulamentado pelas autoridades educacionais competentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Acesso a livros e materiais escolares para estudo individual. Esta alternativa não abrange a totalidade do direito educacional, pois apenas disponibilizar materiais não garante a continuidade do processo educativo estruturado.
• C - Acompanhamento psicopedagógico remoto limitado a uma hora por semana. Embora o acompanhamento psicopedagógico seja importante, limitar a uma hora por semana é insuficiente e não substitui o atendimento educacional integral necessário.
• D - Participação em atividades extracurriculares online. As atividades extracurriculares são complementares à educação formal e não substituem o currículo básico que deve ser mantido.
• E - Garantia de vagas em instituições de ensino próximas ao local de internação. Esta não é a solução ideal para alunos em tratamento de saúde prolongado, visto que o foco deve ser no atendimento educacional adaptado às suas condições.

Conclusão:

Compreender e assegurar o Atendimento Educacional é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso contínuo à educação, respeitando suas necessidades e condições de saúde.

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