O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC é a mais recente iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, para melhorar a qualidade da alfabetização, utilizando a formação de professores como uma das principais estratégias. O PNAIC é um programa de formação continuada que objetiva assegurar a alfabetização e educação de qualidade a todas as crianças até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Os direitos de aprendizagem do programa estão presentes no âmbito da formação continuada e no âmbito da alfabetização e do letramento.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental). Brasília, 2012 (Adaptação).

Considerando as características do PNAIC, analise as afirmações que seguem.

I. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC supõe ações governamentais de curso sistemático de formação de professores alfabetizadores, oferecidos pelas universidades.

II. As ações do PNAIC têm por objetivos garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 1º ano do Ensino Fundamental.

III. O PNAIC pretende, além de reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores.

IV. As ações do PNAIC pressupõem também gestão do processo, controle social e mobilização da comunidade, cujas responsabilidades estão repartidas entre os municípios que foram aprovados na seleção do programa.

V. O PNAIC é uma proposta de currículo que busca promover maior articulação entre as práticas e as necessidades colocadas pelo cotidiano da escola.

De acordo com o documento Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização, estão corretas as afirmativas:

O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Analise as afirmativas a seguir sobre o IDEB.
I. O cálculo do IDEB é feito a partir dos dados sobre a reprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e as médias de desempenho nas avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil). II. Além de ser um indicador estatístico, o IDEB é considerado um condutor de política pública pela melhoria da qualidade da educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, municípios e escolas. III. O Plano de Desenvolvimento da Educação determina, como meta, que em 2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que equivale a um sistema educacional de qualidade semelhante à dos países desenvolvidos.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O PNAIC (2015) adota a abordagem da alfabetização na perspectiva do letramento, buscando favorecer situações propícias de aprendizagem do funcionamento do sistema de escrita alfabética, de modo articulado e simultâneo às aprendizagens relativas aos usos sociais da escrita e da oralidade. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir atribuindo valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O PNAIC defende que a alfabetização é o processo em que as crianças aprendem não somente a ler e a escrever, mas também a falar e a escutar em diferentes contextos sociais. ( ) É um dos objetivos do PNAIC compreender os pressupostos da defesa do trabalho sistemático para o ensino do Sistema de Escrita Alfabética, com vistas a garantir os direitos de aprendizagem das crianças, no Ciclo de Alfabetização. ( ) É necessário refletir sobre a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento e suas implicações para a ação docente. ( ) Não é parte dos objetivos refletir sobre as inter-relações entre oralidade e escrita, ainda que esta inter-relação seja considerada como existente pelo PNAIC. ( ) O PNAIC busca refletir sobre o ensino da leitura e da escrita no Ciclo de Alfabetização, para compreender os dois processos e suas interligações. ( ) Refletir sobre a integração entre Língua Portuguesa e os demais componentes curriculares, bem como planejar situações didáticas interdisciplinares não é parte dos objetivos do PNAIC.
Assinale a alternativa que traga, de cima para baixo, a sequência correta.

Na perspectiva do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2015), a inserção das crianças em situações desafiadoras e contextualizadas para o efetivo uso da linguagem escrita: I. Não pode prescindir da compreensão, por elas, dos princípios do sistema de escrita alfabética (SEA). II. Considera a autonomia na leitura e na escrita como condição necessária à ampliação de suas práticas de letramento e ao aprofundamento de seus conhecimentos nas diversas áreas. III. Acentua que é prioritário o trabalho que garanta o domínio do sistema de escrita, de modo articulado ao domínio de habilidades de compreensão e de produção de textos orais e escritos. IV. Considera necessária a clareza de objetivos e metas curriculares, para cada ano do ciclo, como instrumento de suporte à organização didática dos professores. V. A definição dos direitos de aprendizagem no primeiro ciclo, particularmente nos eixos de trabalho de Língua Portuguesa, não é enfatizada como uma das contribuições do PNAIC para o enfrentamento do analfabetismo nas escolas brasileiras.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa incorreta.

Hoje, no Brasil, o livro didático é o principal produto da maioria das editoras: no final dos anos de 1990, 70% dos livros produzidos eram voltados para o ensino. Dessa maneira, esse material escolar adquire grande poder no contexto educacional e, por isso, o Estado preocupa-se em controlar sua produção e distribuição.
FRANCO, Aléxia Pádua. Uma conta de chegada: a transformação provocada pelo PNLD nos livros didáticos de História. In: MAGALHÃES, Marcelo et al. (orgs.). Ensino de História: usos do passado, memória e mídia. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2014. p. 144.
Esse controle é feito atualmente pelo Programa Nacional do Livro Didático, PNLD, sobre o qual é correto afirmar:

Sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, é correto afirmar que

O conceito de qualidade na educação tem passado por várias concepções, inicialmente, estava articulado ao processo de acesso das oportunidades educacionais para as massas populares. Posteriormente, foi caracterizada pelo acesso e a permanência do indivíduo no sistema escolar. Atualmente, a educação é tida como um direito público subjetivo e que deve ser garantido não só o acesso e a permanência, mas também um padrão de qualidade. Nesse sentido, foi criado um importante indicador de qualidade da educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
A respeito do Ideb, é correto afirmar que

Reflexionando sobre a existência da Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) do IFPE, que tem o papel de formular e coordenar ações de políticas institucionais voltadas ao corpo discente com base no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), e sobre a Política de Assistência Estudantil do IFPE, a Divisão de Assistência Estudantil (DAE) objetiva primordialmente: 

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os objetivos do Pnaes, estão:

Celina Alves Arêas destacou, na Conferência Nacional da Educação Básica – CONEB, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que Educação é

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), desde 1990 vêm sendo criados e aplicados exames de âmbito federal, dos quais se destacam o Sistema de Avaliação Básica – Saeb (1994), o Exame Nacional de Ensino Médio – Enem (1998), o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Enceja (2002), a Prova Brasil (2005), a Provinha Brasil (2007), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Para eles, os instrumentos de avaliação nacional visam a realizações de avaliações em larga escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos, para

Márcia é coordenadora pedagógica em uma escola da rede estadual de Pernambuco. Na reunião de início de ano letivo com os professores de Ensino Médio, ela pede atenção especial do grupo para a motivação dos alunos a comparecerem às aulas e concluírem o curso.

Essa preocupação da coordenadora pode ser justificada a partir da seguinte informação:

Na Educação Básica é o responsável pelo aumento do repasse de recursos federais à educação, criando condições das escolas aplicarem o dinheiro conforme a necessidade:

Uma professora inicia a leitura de uma notícia de um jornal local para os seus alunos, realizando algumas inferências a fim de se identificar alguns elementos desse gênero textual, como a sua finalidade, o título da notícia e sua função, dentre outras características. Em um segundo momento, faz a leitura da notícia e traça paralelos entre o texto do jornal e a realidade dos alunos, evidenciando conceitos das áreas de Ciências Humanas, como o nome do rio local e as questões sociais e de Ciências Naturais, como as questões ambientais. Em um terceiro momento, a professora chama a atenção para a matemática e os números no jornal, para as crianças discutirem os seus significados na notícia.

À luz do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (cad. 7-2015), é correto afirmar que a atividade desenvolvida no terceiro momento é

O ensino da Língua Portuguesa, ao longo da história da Educação brasileira, tem passado por muitas mudanças que abrangem desde a definição dos objetos de ensino até os modos de ensinar. Em relação à alfabetização, as transformações têm sido realizadas em meio a embates frequentes sobre o que é alfabetizar e quais são as melhores estratégias para garantir a alfabetização das crianças.

No âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - (cad.5, 2015), adota-se a abordagem da alfabetização na perspectiva

Sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), é incorreto afirmar:

Tendo em vista as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do campo, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação do campo abrange a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, excluindo-se o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio.

II. A educação do campo destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – por exemplo, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas.

III. A educação do campo deverá atender, no ensino regular e preferentemente, as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos no Ensino Fundamental em idade própria.

IV. A organização e o funcionamento das escolas do campo respeitarão as diferenças entre as populações atendidas quanto à sua atividade econômica, seu estilo de vida, sua cultura e suas tradições.

Essas diretrizes preveem o que se afirma em

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Em relação à suas parcerias, analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais.

II. As instituições dos serviços nacionais de aprendizagem.

III. As instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, no âmbito da iniciativa bolsa-formação.

Assinale

A Lei nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro – PME, em parte da meta 1, estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola, até o segundo ano de vigência do plano (2020). Para o cumprimento dessa meta, a Secretaria Municipal de Educação deverá:

A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, assinale a alternativa correta.