O currículo do ensino fundamental incluirá, preferencialmente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

O ensino fundamental deverá ser cursado de maneira presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem apenas.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive nas comunidades indígenas, sem a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, porém com prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.