A relevância do Plano Nacional de Educação na articulação das conferências de educação, foca na efetivação dessa conexão entre níveis nacional, regional, estadual e municipal. Identifique a instância responsável por promover essa integração fundamental para o desenvolvimento da educação no país:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que: 

No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise as atribuições do Município.

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre o apoio técnico e a avaliação, o Ministério da Educação atuará, entre outros, no(a): 

A história da Educação Infantil, no Brasil, é marcada por transformações ao longo do tempo. Durante boa parte do século XX, a Educação Infantil foi negligenciada e considerada como responsabilidade exclusiva da família. No entanto, mudanças significativas começaram a ocorrer nas últimas décadas.

Que marco importante contribuiu para a valorização e institucionalização da Educação Infantil no Brasil?

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Sobre o tema escola em tempo integral, considere as afirmações abaixo:

I – A perspectiva integral de educação pressupõe a ampliação do tempo deve se combinar com a expansão das possibilidades formativas para sujeitos complexos.

II – A proposta de escolas de tempo integral significa escolas convencionais com maior tempo disponível.

III – A ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções clássicas ou conteudistas e multidisciplinares ou que se pretendem transdisciplinares.

IV – A educação integral do ser humano vai além do conhecimento e do domínio dos conteúdos escolares.

Está correto o que se afirma em:

Como o ensino integral está alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? 

Conforme o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são algumas das principais responsabilidades atribuídas aos municípios no sistema educacional brasileiro?

Para analisar algumas das variáveis que caracterizam os ciclos de aprendizagem, foram propostos os enunciados a seguir. Destaque a alternativa que foi mal elaborada, ou seja, que possui um aspecto incorreto.

A criação de uma rede intersetorial e interdisciplinar de apoio à implementação da política de educação inclusiva e da política de saúde da pessoa com deficiência se viabiliza por meio de estratégias promotoras de saúde e educação, objetivando o atendimento à diversidade social e à atenção às necessidades educacionais especiais dos alunos. Portanto, a implantação de uma Rede de Apoio à Educação Inclusiva tem diversas funções. Nesse contexto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ampliar a atenção integral à saúde do aluno com necessidades educacionais especiais.
( ) Formar profissionais somente de saúde, não necessitando de formação aos profissionais de educação para apoiar e auxiliar a escola inclusiva.
( ) Assessorar a comunidade escolar na identificação dos recursos da saúde e da educação existentes na comunidade e orientar quanto à utilização destes recursos.
( ) Informar sobre a legislação referente à atenção integral ao aluno com necessidades educacionais especiais sobre o direito à educação e sensibilizar a comunidade escolar para o convívio com as diferenças. 

Considerando-se os programas e serviços de educação disponibilizados pelo Governo Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O ___________ é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho individual dos participantes. Para quem já tem o diploma de nível médio, ele serve também para acessar as universidades no Brasil. 

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, preferencialmente:

O Currículo do Piauí para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental aborda, no segmento da Educação Infantil, que o Estado deve desenvolver programas de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças articulando a participação da família e da sociedade nos espaços e instituições escolares. Observe a imagem, abaixo:

https://www.seduc.pi.gov.br/arquivos/diretrizes/7-Curriculo_do_Piaui_vf.pdf

Segundo o documento, quem primeiro deve cuidar para garantir esses direitos à criança é a família e, no sentido de garantir as políticas públicas que as crianças precisam para se desenvolver integralmente, o Estado é:

Sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação, é correto afirmar:

De acordo com Castro, qual dos instrumentos e/ou órgãos a seguir é responsável pelo levantamento de informações estatístico-educacionais relativas à Educação Básica, em seus diferentes níveis e modalidades?

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb:

I- É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios.

II- A União complementa os recursos dos Fundos numa porcentagem fixa, independentemente se alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima.

III- Atua como um mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino e, dessa forma, buscando equalizar as oportunidades educacionais do país.

IV- A educação básica abrange os ensinos fundamental e médio.

Estão corretas as afirmações contidas em: 

É uma das regras comuns referente a organização dos níveis fundamental e médio da educação básica:

O atendimento educacional especializado (AEE), que se realiza no Ensino Fundamental, mas também nos demais níveis de ensino, é promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele tem por atribuição

Conforme descrito nos documentos nacionais, a educação básica brasileira compreende 

Com base nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa incorreta sobre a organização da EJA.