Questões de Concurso Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q3814746 Pedagogia
O dever do Município com a educação será efetivado com a garantia de:

I. Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
II. Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3814734 Pedagogia
TEXTO PARA A QUESTÃO.

Sistema Nacional de Educação busca equilíbrio entre autonomia e colaboração

    Com a Lei Complementar 220, sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de outubro passado, o Brasil deu o passo decisivo para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Apelidado de “SUS da Educação”, o SNE tem como objetivo articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A perspectiva é que o trabalho conjunto dos entes federativos possa contribuir para a melhoria da educação de todo o País.
    O que essa nova lei faz, na prática, é criar instâncias de interação entre União, Estados e municípios. A primeira delas é a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite). Essa comissão reúne cinco membros ligados ao governo federal – entre eles o ministro da Educação, como presidente, e integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cinco dos Estados e cinco dos municípios, representando cada uma das regiões do País.
    Como explica o professor José Fernandes de Lima, docente da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e expresidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Cite terá competência para decidir o repasse de verbas da União para Estados e municípios e suas contrapartidas, os parâmetros de qualidade e de avaliação geral e a maneira como Estados e municípios deverão interagir. De acordo com Lima, a ideia é reunir todas as instâncias para estabelecer as regras gerais.
    Para a professora Bernardete Angelina Gatti, titular da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a novidade que o SNE traz é canalizar discussões a respeito da educação que até hoje estavam dispersas. “Como não conseguimos fazer uma regulação do regime de colaboração que está previsto desde a Constituição, esse sistema vem fazer isso”, explica a professora. Segundo Bernardete, a lei não define nenhum poder vinculante, o que garante flexibilidade para as ações. “A ideia é ter alguns consensos básicos, sem perder a autonomia dos Estados e dos municípios.”
    De acordo com a catedrática, o que se pretende com o SNE é garantir algum consenso nacional. “Afinal, nós somos uma federação, mas também somos uma nação integral. É nessa perspectiva que o SNE faz sentido.” Outros países federativos também contam com sistemas que articulam os diferentes níveis da educação, lembra a professora.
    A busca por esse consenso e essa colaboração é mais antiga do que a Constituição e conta com quase 100 anos, explica Bernardete. Remete ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que já falava de um sistema nacional. Mas, como aconteceu durante todo o século 20 e nas primeiras décadas do 21, a sugestão dos pioneiros ficou de lado. “O Manifesto foi um grito de alerta que os governos não atenderam”, indica Bernardete.

Fonte: https://jornal.usp.br/cultura/sistema-nacional-de-educacao-buscaequilibrio-entre-autonomia-e-colaboracao.
Ao descrever a estrutura inicial de funcionamento do Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta uma instância específica de articulação entre os entes federativos. Com base nas informações literais do texto, assinale a alternativa correta sobre a composição dessa instância.
Alternativas
Q3802485 Pedagogia

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e reconstrução da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos envolvendo toda a comunidade escolar, estudantes, familiares e/ou responsáveis, profissionais da educação, gestores, conselheiros, profissionais de saúde mental, proteção e assistência social, policiais da ronda escolar, equipes de emergência e segurança, entre outros.



Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilha _recomendacoes_protecao_seguranca_ambiente_escolar.pdf

A partir das diretrizes, planos e/ou documentos de orientação das redes de ensino, é possível:



I. Promover campanhas de informação sobre o conjunto de políticas e ações voltadas à proteção e segurança no ambiente escolar.


II. Seguir exclusivamente um guia padrão elaborado pela União, sem considerar as especificidades locais.


III. Designar os responsáveis pela execução das medidas previstas, assegurando a articulação entre os diferentes setores envolvidos.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3802404 Pedagogia
A proposta de educação em tempo integral no Brasil, conforme delineada nas diretrizes nacionais e nos programas de indução como o "Mais Educação" e o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral (PFI), transcende a ampliação da jornada escolar. Seu sentido formativo articula-se à concepção de educação como processo integral do ser humano, envolvendo dimensões cognitivas, éticas, estéticas, sociais e corporais. No entanto, sua implementação tem revelado tensões entre o ideário político-pedagógico e as práticas efetivamente desenvolvidas nas redes de ensino. À luz dessas considerações, é mais adequado afirmar que:
Alternativas
Q3800661 Pedagogia
A educação inclusiva garante que estudantes público-alvo da Educação Especial participem da vida escolar em igualdade de condições, devendo contar com apoios adequados em sua trajetória educacional. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são o público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação, permanência e __________.
Alternativas
Q3799612 Pedagogia
Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Alternativas
Q3799611 Pedagogia
De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: 
Alternativas
Q4042308 Pedagogia
No que se refere à Organização da Educação Nacional, o Art. 8º da Lei de Direitres e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Compete à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X)
Alternativas
Q4042305 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) orienta a ação institucional da escola, articulando finalidades, princípios e meios de execução. Entre seus fundamentos, destacam-se igualdade, qualidade, gestão democrática, autonomia e valorização profissional, concebidos como eixos estruturantes que devem transitar do plano discursivo para o plano prático, orientando decisões pedagógicas, organizacionais e políticas.

I.A efetividade dos princípios do PPP depende da capacidade da escola de incorporá-los como critérios reguladores de sua própria dinâmica interna. Isso implica reconhecer que a mera formalização dos princípios em documentos oficiais não garante sua realização, sendo indispensável o movimento contínuo de ação−reflexão− ação para que passem a operar concretamente nas práticas escolares.
II.A igualdade de oportunidades, enquanto princípio organizador, pode ser assegurada exclusivamente pela ampliação quantitativa das vagas ofertadas, visto que a democratização do acesso numérico seria suficiente para caracterizar políticas iguais para todos, independentemente de outros fatores associados ao percurso e ao sucesso escolar.

Com base nos itens analisados, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q4035265 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas. 
Alternativas
Q4034706 Pedagogia
Considerando os dispositivos legais vigentes sobre o direito à educação na infância e adolescência no Brasil, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)A Constituição Federal de 1988 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3987623 Pedagogia
Considere as seguintes características sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA):

1. Interrupção de estudos.
2. Baixa qualidade do ensino.
3. Modalidade educacional.
4. Com fins lucrativos.
5. Taxa de desistência baixa.
6. Relação intergeracional na escola.
7. Processo de aprendizagem inovador.

São características comuns da EJA 
Alternativas
Q3987612 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo do PROEJA
Alternativas
Q3986861 Pedagogia
Uma pedagoga, ao assessorar as atividades de ensino do seu campus, percebeu que os estudantes do curso técnico noturno apresentavam dificuldades de acompanhar as atividades em sala de aula. Ao realizar escuta ativa, a maioria relatou que trabalha em tempo integral e que muitas vezes não tem condições de arcar o mês todo com as custas de transporte e alimentação. Tendo em vista as atribuições do pedagogo, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada nessa situação.
Alternativas
Q3986181 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto Federal nº 5.840/2006, representa uma política pública voltada à ampliação do acesso à formação integral de trabalhadores excluídos da escola. Considerando os fundamentos, os objetivos e os princípios do PROEJA, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3986179 Pedagogia
O Decreto nº 12.603/2025 institui a PNEPT e o SINAEPT, regulamentando o art. 4º da Lei nº 14.645/2023. Considerando os conteúdos desse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento legal e  estrutural introduzido por ele.  
Alternativas
Q3986172 Pedagogia
Ao longo da história da educação brasileira, a Educação Profissional e Tecnológica passou por distintas concepções e finalidades, refletindo os contextos econômicos, políticos e sociais de cada época. Desde as antigas escolas de ofício até as atuais políticas de integração entre ensino médio e formação técnica, o debate sobre o papel da Educação Profissional e Tecnológica na formação humana permanece atual. Nesse sentido, considerado os fundamentos teóricos, históricos, contemporâneos e legais que estruturam a Educação Profissional no Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3983174 Pedagogia
Compreendendo a Educação Física dentro das linguagens, podemos afirmar que o professor licenciado na área desse componente curricular ministrará aulas obrigatoriamente no seguinte ano/segmento: 
Alternativas
Q3980506 Pedagogia
Embora a legislação brasileira assegure o direito à educação inclusiva, a realidade das escolas públicas e privadas ainda apresenta desafios estruturais que dificultam a plena implementação dessa política. Indique a alternativa que melhor reflete os principais fatores que ainda limitam a inclusão educacional no Brasil. 
Alternativas
Q3979965 Pedagogia
Considere o seguinte cenário:

O município de São Félix está revisando suas políticas educacionais para garantir que todas as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sejam cumpridas. Durante essa revisão, várias competências do município foram destacadas para garantir a qualidade da educação e a inclusão de todos os estudantes.

Com base no cenário acima, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

1. Os Municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
2. Os Municípios são responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do seu sistema de ensino.
3. É competência dos Municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
4. Os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
5. Os Municípios são responsáveis por instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, conforme previsto no artigo 14 da LDB.
Alternativas
Respostas
321: A
322: B
323: C
324: D
325: E
326: B
327: A
328: D
329: A
330: B
331: C
332: A
333: A
334: A
335: B
336: C
337: C
338: D
339: D
340: C