Questões de Concurso Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q3504110 Pedagogia
De acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva. Essa função corresponde a
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Q3504107 Pedagogia
Considerando a formação docente como um processo contínuo, conforme norteiam as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico do IFRN e dispõe a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
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Q3504103 Pedagogia
No Brasil, apesar dos desafios, observam-se iniciativas contínuas e descontínuas nas políticas, programas, projetos e diretrizes para a educação de jovens e adultos (EJA), principalmente após a redemocratização nos anos 1990 e 2000, período marcado por avanços legais que consolidaram o direito constitucional à educação, as diretrizes curriculares e as bases da educação nacional. Nesse cenário, destacam-se programas importantes para a EJA, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Na educação profissional e tecnológica, instituiu-se o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), tendo como princípios fundamentais
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Q3504100 Pedagogia
Entre os principais desafios da escola pública brasileira, está a consolidação de uma cultura democrática na educação, conforme os marcos legais da educação e as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico. Isso inclui mecanismos de participação, currículo, avaliação institucional e da aprendizagem. Considerando essa perspectiva democrática e universal, a gestão e a comunidade escolar adotam um regime
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Q3504097 Pedagogia
Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.
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Q3504096 Pedagogia
A crescente influência da Teoria do Capital Humano nas políticas educacionais, em disputa com diferentes projetos de sociedade e de educação, estabelece uma tensão cuja consequência no âmbito estrutural dos sistemas de ensino evidencia-se principalmente na
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Q3504094 Pedagogia
Em face da complexidade da organização federativa brasileira e da atuação do Estado na avaliação e no estabelecimento de padrões de qualidade para a educação básica, a integração da responsabilização entre os diferentes entes federados caracteriza-se principalmente por
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Q3503842 Pedagogia
Sobre o contexto de tramitação da Lei nº 5.692/71, a reforma do 1º e 2º graus, foi aprovada
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Q3503836 Pedagogia
De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação 
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Q3502656 Pedagogia
A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.
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Q3502645 Pedagogia
O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à implementação de políticas educacionais integradas voltadas à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes específicas para sua implantação. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa correta.
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Q3502637 Pedagogia
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) redefiniu suas competências gerais, alinhando sua atuação às necessidades e aos desafios da educação no contexto atual. Esse ajuste visa garantir uma educação mais qualitativa, inclusiva e equitativa para todos os estudantes da Paraíba. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes Operacionais para o ano letivo de 2025 da Rede Estadual da Paraíba, assinale a alternativa correta no que se refere à redefinição das competências da SEE.
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Q3499043 Pedagogia
A gestão democrática está prevista em legislações nacionais e estaduais, como a Lei nº 4.751/2012, e promove a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
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Q3498574 Pedagogia
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a organização e os princípios do sistema educacional brasileiro:
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Q3498556 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
O que é o AVAMEC e qual é a sua finalidade principal?
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Q3498553 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
Quais tipos de deficiência são coletados no Censo Escolar?
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Q3498551 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
Quando um aluno é considerado em tempo integral, de acordo com o critério de permanência na escola ou em atividades escolares?
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Q3498550 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
Qual é a principal finalidade do Censo Escolar? 
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Q3498548 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
Na primeira etapa da coleta de dados, oriundo do censo escolar, as escolas ou redes de ensino (estaduais ou municipais) que possuem sistemas próprios de coleta podem migrar os dados para a base de dados do(a) 
Alternativas
Q3498547 Pedagogia
     “O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.” 


<Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-deatuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censoescolar. Acesso em 03/01/2025>
As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: 
Alternativas
Respostas
2121: D
2122: A
2123: C
2124: B
2125: A
2126: A
2127: C
2128: C
2129: D
2130: A
2131: E
2132: D
2133: A
2134: D
2135: D
2136: B
2137: A
2138: B
2139: C
2140: C