Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão trata da Lei nº 5.692/71, responsável pela Reforma do Ensino de 1º e 2º graus no Brasil, e do seu contexto de aprovação durante o regime militar. É fundamental conhecer o cenário político, econômico e social do país naquele período para responder corretamente.

2. Resumo teórico

A Lei nº 5.692/71 foi sancionada durante um dos períodos mais repressivos da ditadura militar (1964-1985). O Estado era autoritário, com forte controle sobre a sociedade e as instituições. Ao mesmo tempo, experimentava-se um crescimento econômico expressivo, chamado de “milagre brasileiro”. A lei buscou promover a expansão e a profissionalização do ensino, alinhando-se às demandas do mercado de trabalho e à modernização da economia. (Fonte: Saviani, D. História das ideias pedagógicas no Brasil.)

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C é a correta porque destaca que a Lei nº 5.692/71 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, em um contexto de repressão política e crescimento econômico, aspectos que realmente marcaram a época. A referência ao “milagre brasileiro” e ao “Estado tecnoburocrático, ditatorial e opressor” são historicamente precisas. O Congresso era controlado pelo governo militar, o que facilitava aprovações unânimes.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Apesar de citar movimentos estudantis e oposição ao acordo MEC/USAID (que já era mais associado à LDB de 1961), ela mistura fatos e não contextualiza corretamente o apoio político e a repressão da época.
B – Traz elementos de disputa entre escolas públicas/privadas e Estado/Igreja, mais presentes no debate da LDB de 1961. Não houve morosidade ou vetos presidenciais relevantes na aprovação da 5.692/71.
D – Menciona greves e resistência armada inspiradas em Che Guevara, aspecto deslocado do contexto específico dessa lei. Também não há registro de 10 vetos presidenciais na aprovação da 5.692/71.

5. Estratégia de interpretação

Observe termos-chave como “unanimidade”, “milagre brasileiro” e “repressão”. Eles indicam o perfil do período da ditadura, facilitando a identificação da alternativa correta. Desconfie de alternativas que misturam contextos de leis diferentes ou trazem informações muito específicas sem base histórica.

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O modelo educacional defendido pela Ditadura Militar era baseado no tecnicismo, que propunha uma educação profissionalizante em detrimento de uma educação crítica. O ensino tecnicista tinha como objetivo fomentar a industrialização, o comércio, e outros setores que estavam em crescimento naquele período de euforia econômica e do chamado Milagre Econômico do período militar.

O modelo educacional defendido pela Ditadura Militar era baseado no tecnicismo, que propunha uma educação profissionalizante em detrimento de uma educação crítica. O ensino tecnicista tinha como objetivo fomentar a industrialização, o comércio, e outros setores que estavam em crescimento naquele período de euforia econômica e do chamado Milagre Econômico do período militar.

A Lei nº 5.692/71, que reformou o ensino de 1º e 2º graus no Brasil, foi aprovada em 1971, durante o período da ditadura militar. , a lei foi aprovada após uma tramitação rápida no Congresso Nacional. , ela estabeleceu novas diretrizes e bases para o ensino, com o objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho e para a cidadania, além de unificar o ensino de primeiro e segundo graus, que antes eram divididos em primário, ginasial e colegial. , a lei também instituiu a profissionalização obrigatória no ensino de segundo grau. 

A Lei nº 5.692/71 trouxe mudanças significativas para a educação brasileira:

• Unificação dos graus:
• O ensino primário, ginasial e colegial foram unificados em ensino de 1º e 2º graus. 
• Profissionalização:
• A lei estabeleceu a profissionalização como objetivo principal do ensino de segundo grau, com a oferta de diversas habilitações. 
• Preparação para o trabalho:
• A lei visava preparar os alunos para o mercado de trabalho, com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.