De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação
educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a
materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse
sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de
sua implementação

Question

De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação
educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a
materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse
sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de
sua implementação  Alternativa A: o currículo de formação geral com preponderância sobre o currículo de formação especial, no ensino
de 2º grau, o que configurou esse ensino como profissionalizante, equalizador das oportunidades
educacionais, em consonância com o projeto político de modernização do capitalismo internacional,
atendendo aos interesses sociais, políticos e econômicos da época. Ou Alternativa B: o livro didático como principal instrumento de socialização do saber historicamente acumulado, de
modo a considerar as questões sociais como ponto de partida e de chegada dos processos de ensino
e de aprendizagem, bem como elemento norteador das práticas pedagógicas desenvolvidas nas
instituições escolares do país. Ou Alternativa C: o poder interventor do Estado nas políticas educacionais, o que possibilitou o incremento do
financiamento da educação pública, viabilizando a construção de prédios suntuosos, condizentes com
o momento econômico do “Brasil-potência”, a valorização do magistério e a redução da
obrigatoriedade da educação pública de 11 para 8 anos, abarcando todo o ensino de 1º grau.   Ou Alternativa D: o slogan da democratização do ensino que, em termos práticos, assumiu a dimensão quantitativa em
detrimento da qualitativa, visto que focou no aumento da taxa de matrículas no 1º grau, sem
proporcionar uma estrutura compatível com esse crescimento, conservando problemas crônicos da
educação brasileira, como altas taxas de evasão e de repetência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o slogan da democratização do ensino que, em termos práticos, assumiu a dimensão quantitativa em
detrimento da qualitativa, visto que focou no aumento da taxa de matrículas no 1º grau, sem
proporcionar uma estrutura compatível com esse crescimento, conservando problemas crônicos da
educação brasileira, como altas taxas de evasão e de repetência. Alternativa correta: D

1. Tema central da questão
A questão aborda a Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), um marco da História da Educação Brasileira, especialmente no contexto do regime militar. Para resolvê-la, é necessário compreender os impactos práticos dessa lei sobre a realidade das escolas, indo além das intenções declaradas pela legislação.

2. Resumo teórico
A Lei nº 5.692/71 ampliou o ensino obrigatório, reorganizou os currículos e buscou expandir o acesso à escola. No entanto, como analisado por autores como Germano (1993), na prática, a democratização do ensino foi sobretudo quantitativa: houve aumento de matrículas, mas sem garantir qualidade, estrutura adequada, ou resolver problemas como evasão e repetência. A legislação refletiu objetivos políticos da época, conectados à modernização econômica e ao controle social.

3. Justificativa da alternativa correta (D)
A alternativa D está correta porque identifica que a chamada "democratização do ensino" resultou, na prática, em aumento das matrículas sem melhoria na infraestrutura ou qualidade, perpetuando problemas históricos da educação, como evasão e repetência. Isso está em sintonia com análises históricas sérias (Germano, 1993; Saviani, 2008).

4. Análise das alternativas incorretas
A: Erra ao afirmar que a formação geral preponderou sobre a especial e que o ensino tornou-se profissionalizante igualando oportunidades e atendendo interesses sociais. Na verdade, tornou-se obrigatório o profissionalizante, mas sem garantir igualdade e sem atender às necessidades sociais reais.
B: Apresenta o livro didático como central e a inclusão de questões sociais como foco, o que não corresponde ao cenário da época. A abordagem era tecnicista, desconsiderando contextos sociais nos currículos.
C: Fala em incremento do financiamento, prédios suntuosos e valorização do magistério, o que não ocorreu; a política priorizou expansão quantitativa, não a melhoria estrutural ou valorização dos professores.

5. Estratégias de interpretação
Procure identificar palavras que sugerem juízo de valor exagerado ou idealizações (como "igualdade", "valorização", "atendimento pleno"). Busque sempre ligar o enunciado à realidade histórica e não apenas às intenções das leis.

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