O Projeto de Lei no 8.035-B de 2010 (PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020) a princípio estabelece vinte metas para esse período, dentre elas, tem-se:

Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.

II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.

III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.

Assinale:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio a implantação de uma política efetiva de formação de docentes para este nível de ensino constitui-se um grande desafio. Um caminho para efetivação dessa política pública foi sinalizado no Decreto Nº 6.755/2009, que estabelece os seguintes objetivos para a Política Nacional de Formação de Professores: I. Promover a melhoria da qualidade da Educação Básica e tecnológica pública. II. Apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada a profissionais do magistério pelas instituições públicas de Educação Superior. III. Promover a equalização nacional das oportunidades de formação superior dos professores do magistério em instituições públicas e privadas de Educação Superior. IV. Identificar e suprir a necessidade das redes e sistemas públicos de ensino por formação tecnológica de profissionais do magistério. V. Promover a valorização do docente, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira. Tomando por base a fundamentação acima assinale a opção correta.

O objetivo do Plano Nacional de Educação (decenal) é:

Com relação às metas propostas para a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir.

I. Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré‐escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade.

II. Universalizar para a população de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, o atendimento escolar para os portadores de deficiência, de transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

III. Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.

Assinale:

As afirmativas a seguir, em consonância com os Referenciais do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, fazem parte do Plano Nacional de Educação que estabelece objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, à exceção de uma. Assinale‐a.

Em relação às estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) para alcançar a universalização da educação infantil e a ampliação da oferta de vagas em creches, assinale a opção correta.

Com relação às estratégias para atingir a Meta 7 do PNE de fomentar a qualidade da Educação Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Estabelece, em parceria com os entes federativos, a base nacional comum dos currículos, desconsiderando as diversidades.

( ) Estabelece políticas que estimulam as escolas a melhorarem seu desempenho no IDEB.

( ) Institui, em articulação com os entes federativos, programa nacional de formação de professores.

As afirmativas são, respectivamente, 

Com relação às estratégias para atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, referente à universalização da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.

II. Promove a formação inicial e continuada dos professores para, progressivamente, ter uma formação superior.

III. Fortalece o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças, exclusivamente daquelas beneficiárias de programas de transferência de renda.

Assinale: 

O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), criado no contexto das atuais políticas educacionais, foi regulamentado pelo Decreto N.º 5.800/2006. Em relação aos objetivos da UAB, considere:

I - Desenvolver cursos de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu, na modalidade presencial e a distância. 
II - Oferecer, exclusivamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada como forma de responder ao problema da escassez de professores da educação básica. 
III - Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
IV - Ampliar o acesso à educação superior pública, reduzindo as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País.

São objetivos da UAB: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional N.º 59/2009, preconiza a necessidade de elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua execução e avaliação pelo governo federal em regime de colaboração com os sistemas de ensino dos entes federados. Sobre o PNE, analise as afirmativas abaixo.

I - O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, portanto deve ser matriz de referência para a construção democrática dos planos estaduais e municipais de educação.

II - O PNE deverá estabelecer uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, expressa em 10% da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios.

III - Entre as diretrizes do PNE estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

IV - Os entes federados que já tenham aprovado os seus respectivos planos de educação não precisarão alinhar as diretrizes, objetivos e metas desses planos ao novo PNE.

Estão corretas as afirmativas

A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.