Segundo o PNE 2014-2024, “a Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.” Entre outras, o PNE definiu a seguinte meta:

O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:

I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II-em articulação com os demais professores do ensino especial.

III-com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação tem como pressuposto a defesa de uma política educacional participativa. Considerando esse pressuposto, analise as afirmativas.

I - O profissional da educação deve estar engajado na tomada de decisão, independentemente do nível em que atua nos sistemas de ensino.

II - A ação educativa enquanto prática social está impregnada de política.

III - A prática docente se restringe à transmissão do conteúdo definido pela escola, ficando a discussão das intencionalidades sob a responsabilidade dos gestores.

IV - A finalidade da educação está desvinculada do contexto sócio-econômico-cultural dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005/2014:

Considerando as determinações do Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado em 25/06/2014, é correto afirmar que essa iniciativa

São Diretrizes do PNE 2014-2024, exceto:

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo, EXCETO:

A meta 11 do Plano Nacional de Educação em vigência trata da educação profissional técnica de nível médio. NÃO é estratégia definida para alcance da citada meta: 

Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a seguinte se destaca por sua premência:

O PNE prescreve, em sua meta nº 4, a universalização, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, propondo as seguintes estratégias, EXCETO:

O art. 214 da Constituição Federativa do Brasil preconiza que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação propõe universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para:

Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) define vinte metas que visam a garantia do direito à Educação Básica com Qualidade. Uma destas metas é

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, traz um conjunto de metas que dizem respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta que se refere ao enunciado.

Os professores, força motriz de todo o processo educacional, foram contemplados, por força de lei, com o Piso Salarial Profissional Nacional, infelizmente, contestado judicialmente por alguns governadores. Observe o diálogo abaixo:

                 

Recentemente foi aprovado um documento legal que aponta para a necessidade de fazermos justiça aos profissionais da educação, definindo com clareza e objetividade a meta que trata da valorização profissional, de forma que assegure formação e salário digno, tornando a carreira do magistério atrativa. Estamos falando de qual documento? 

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.

A coluna da esquerda apresenta modalidades do planejamento educacional, e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Planejamento nacional de educação ( ) É uma ação elaborada pelo professor, visto que é

o processo que se desenvolve no nível mais concreto

da atuação docente em sala de aula.

2 - Planejamento ou plano curricular ( ) Desenvolve-se no âmbito da escola a fim de promover

a aprendizagem dos estudantes, considerando os

objetivos e pressupostos teóricos e metodológicos que

fundamentam o projeto de educação da instituição.

3 - Planejamento ou plano escolar ( ) Congrega a previsibilidade de todas as atividades da

escola em consonância com as suas

finalidades,organização, coordenação e filosofia.

4 - Planejamento ou plano de ensino ( ) Possui força de lei, sendo capaz de conferir

estabilidade às iniciativas governamentais na

área da educação.

Marque a sequência correta.

NÃO constitui meta do Plano Nacional de Educação vigente: