Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), estabelece que as metas devem ser cumpridas até o quinto ano após o decênio de sua vigência. Tais metas devem ser baseadas em dados da PNAD, do censo demográfico e de censos da educação.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional.
O estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme previsto no Art. 214 da Constituição Federal, é de suma importância para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Ao definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, o PNE visa articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento do país em aspectos humanísticos, científicos e tecnológicos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) definido pela Lei nº 13.005/14 estabelece como única prioridade o aumento do financiamento para a educação, sem estabelecer metas específicas relacionadas à qualidade do ensino, formação de professores, inclusão educacional ou infraestrutura escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 não inclui metas específicas para a melhoria da qualidade do ensino, focando apenas no aumento quantitativo de matrículas nas diferentes etapas da Educação Básica e Ensino Superior.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulado pela Lei nº 13.005/14 tem como foco exclusivo a Educação Básica, sem estabelecer metas ou diretrizes para o Ensino Superior, a Educação Profissional ou a Educação de jovens e adultos.
Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação.
O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do decênio de sua vigência, baseando-se em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), censo demográfico e censos da educação.
O Plano Nacional de Educação ( Lei n° 13.005/14 ) estabelece um sistema de monitoramento e avaliação multidimensional, envolvendo indicadores quantitativos e qualitativos para acompanhar o progresso das metas estabelecidas.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
O PAR tem por objetivo melhorar a qualidade da educação
fundamental pública e privada, observadas as metas,
diretrizes e estratégias do PNE.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos,
à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das
diretrizes do PNE.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei,
tem duração decenal.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação no país, durante este período, e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Qual a meta considerada de maior impacto para a educação básica no país?
I. Um de seus principais objetivos é definir metas exclusivas de curto prazo para o ano letivo em curso, otimizando dessa forma, as ações a serem realizadas.
II. O Projeto Educativo deve ser um documento flexível, revisado periodicamente, permitindo adaptações a mudanças que se façam necessárias.
III- A sua metodologia de elaboração normalmente não inclui a análise do contexto social e cultural da comunidade, uma vez que o foco deve ser o conteúdo acadêmico.
Com base nas assertivas acima, marque a alternativa correta:
I. O PNE estabelece 20 metas que abrangem todos os níveis e modalidades de ensino, com foco na expansão do acesso à educação e na melhoria da qualidade do ensino.
II. Entre as metas do PNE, está a ampliação da educação infantil, com o objetivo de atender todas as crianças de 0 a 3 anos em creches e garantir a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
III. O PNE 2014-2024 tem como principal foco a educação superior, deixando de lado a educação básica e as políticas voltadas para a educação inclusiva e profissionalizante.
Pode-se afirmar que:
A Lei nº 13.005, de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avalições periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
1. Ministério da Educação (MEC)
2. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
3. Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
4. Conselho Nacional de Educação (CNE)
5. Fórum Nacional de Educação
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.