As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica orientam os currículos e as propostas pedagógicas das escolas para assegurar a formação básica comum em todo o país. Considerando as bases norteadoras para a organização curricular nestas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I.A Base Nacional Comum Curricular deve ser complementada, em cada sistema de ensino, por uma parte diversificada para atender as características regionais e locais.
II.A educação básica é organizada em etapas e modalidades, sendo que a educação especial e a educação de jovens e adultos constituem modalidades transversais.
III.O currículo escolar é definido como um conjunto estático de conteúdos disciplinares que devem ser transmitidos linearmente para garantir a produtividade.

Está correto o que se afirma em:

As políticas educacionais refletem as prioridades do Estado para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino através de normas regulamentadoras e programas de financiamento. Acerca das competências federativas na oferta da educação escolar brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa e redistributiva.
(__)Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo o acesso universal nestas etapas da educação básica.
(__)O Distrito Federal possui competência exclusiva para legislar sobre o ensino superior, sendo-lhe vedada a atuação na educação básica sob qualquer forma.
(__)Os Estados atuarão prioritariamente no ensino médio e, em colaboração com os Municípios, na oferta e manutenção das redes de ensino fundamental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A educação superior brasileira organiza-se em diferentes tipos de instituições e níveis de ensino, visando à formação profissional e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os requisitos para o exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.

Está correto o que se afirma em: 

A elaboração da proposta pedagógica no contexto escolar demanda processos participativos e intencionalidade educativa. Considerando os referenciais legais e pedagógicos vigentes, é correto afirmar que a proposta pedagógica construída coletivamente deve caracteriza-se prioritariamente por:

As diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, que compõem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) gerais para a Educação Básica, discorrem sobre o público-alvo do AEE. Conforme o texto normativo, entre os integrantes desse público-alvo estão os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, ou seja, aqueles que apresentam as seguintes condições, EXCETO:

De acordo com Veiga (2002), o princípio norteador para a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira e é garantido pela Constituição Federal de 1988, é denominado:

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.
II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.
III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.
IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.
Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01
(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.
(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02
I. União
II. Municípios
III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 8º e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam da organização dos sistemas de ensino e das competências dos Municípios, analise a situação a seguir. Um município decidiu reorganizar sua rede educacional com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão administrativa das escolas. Durante esse processo, a secretaria municipal de educação passou a discutir quais atribuições podem ser exercidas diretamente pelo sistema municipal de ensino, considerando a articulação com os demais entes federativos no âmbito da organização da educação nacional. Diante desse contexto, a secretaria escolar de uma unidade da rede municipal foi orientada a compreender as competências institucionais do município dentro do sistema educacional brasileiro. Considerando exclusivamente os dispositivos legais mencionados, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto atual marcado pela circulação intensa de informações em ambientes digitais, torna-se fundamental que os estudantes desenvolvam habilidades para analisar criticamente conteúdos e posicionar-se de forma responsável diante de diferentes situações sociais e informacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contempla essa perspectiva entre suas competências gerais. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
(__) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis constitui uma competência que contribui para a formação de posicionamentos éticos e responsáveis.
(__) O desenvolvimento de competências socioemocionais na escola envolve a capacidade de dialogar, negociar ideias e respeitar diferentes pontos de vista.
(__) As competências socioemocionais concentram-se apenas no desenvolvimento de atitudes e comportamentos, não envolvendo processos de análise e reflexão sobre informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao inserir a Cultura Digital como uma de suas dez competências gerais, rompe com concepções instrumentais de tecnologia e propõe uma abordagem que articula dimensões éticas, críticas, criativas e comunicativas do uso das tecnologias digitais. Considerando os fundamentos epistemológicos, a estrutura conceitual e as implicações pedagógicas da Competência Geral de Cultura Digital estabelecida pela BNCC, bem como sua articulação com o ordenamento educacional vigente, assinale a alternativa correta:

O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art. 207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.
(__)A autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.
(__)A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma universidade, após receber resultados insatisfatórios no ENADE em alguns cursos de graduação, mobiliza sua assessoria pedagógica para orientar os colegiados sobre providências institucionais e curriculares. Em reunião ampliada, surgem quatro encaminhamentos possíveis: (I) tratar o ENADE como medida isolada do desempenho discente e concentrar esforços em ações de preparação específica dos concluintes; (II) analisar os resultados do exame em articulação com a auto-avaliação institucional, o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), as práticas pedagógicas e os indicadores de curso; (III) reforçar os procedimentos de habilitação, inscrição e acompanhamento dos estudantes elegíveis, reconhecendo que a regularidade no exame produz efeitos acadêmico-administrativos; (IV) utilizar os dados do ENADE como um dos elementos para revisão formativa do currículo, sem reduzir a qualidade do curso à lógica de treinamento para a prova. Considerando a lógica do SINAES e as implicações pedagógicas e institucionais do ENADE para o trabalho da assessoria pedagógica universitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A compreensão do ENADE como instrumento isolado de mensuração do rendimento discente é incompatível com a lógica sistêmica do SINAES, pois seus resultados devem ser lidos em articulação com outros processos avaliativos e com o contexto institucional e curricular do curso.
(__)A responsabilidade institucional relativa ao ENADE restringe-se à inscrição formal dos estudantes habilitados, dado que o acompanhamento acadêmico e a interpretação pedagógica dos resultados integram atribuições privativas do coordenador de curso, sem envolvimento da assessoria pedagógica.
(__)A utilização dos resultados do ENADE para revisão curricular é compatível com concepções formativas de avaliação quando não produz estreitamento do currículo nem subordina o projeto pedagógico à lógica de adestramento para o exame.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No cenário educativo contemporâneo, a prática docente deve estar alinhada ao conceito de educação integral. De acordo com as DCNs, a educação integral nos Anos Iniciais deve ser entendida como: 

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui uma política pública educacional voltada ao fortalecimento das ações de alfabetização no Brasil, buscando articular esforços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o desenvolvimento das competências fundamentais de leitura e escrita nos anos iniciais da escolarização.

Com base nos objetivos estabelecidos para essa política pública educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do compromisso consiste em implementar políticas, programas e ações que assegurem que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

II. A política educacional prevê a adoção de medidas voltadas à recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e no fortalecimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do ensino fundamental.

III. As ações voltadas à recomposição das aprendizagens devem concentrar-se exclusivamente em estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, não se estendendo aos demais anos iniciais.

IV. A recomposição das aprendizagens deve priorizar estudantes que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental.

V. O compromisso estabelece que as políticas de alfabetização devem restringir-se ao desenvolvimento das habilidades de leitura, excluindo o aprofundamento das competências relacionadas à escrita.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao inserir a Cultura Digital como uma de suas dez competências gerais, rompe com concepções instrumentais de tecnologia e propõe uma abordagem que articula dimensões éticas, críticas, criativas e comunicativas do uso das tecnologias digitais. Considerando os fundamentos epistemológicos, a estrutura conceitual e as implicações pedagógicas da Competência Geral de Cultura Digital estabelecida pela BNCC, bem como sua articulação com o ordenamento educacional vigente, assinale a alternativa correta: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao inserir a Cultura Digital como uma de suas dez competências gerais, rompe com concepções instrumentais de tecnologia e propõe uma abordagem que articula dimensões éticas, críticas, criativas e comunicativas do uso das tecnologias digitais. Considerando os fundamentos epistemológicos, a estrutura conceitual e as implicações pedagógicas da Competência Geral de Cultura Digital estabelecida pela BNCC, bem como sua articulação com o ordenamento educacional vigente, assinale a alternativa correta: