Questões de Pedagogia - Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil para Concurso

São atribuições requeridas para ocupar o cargo do presente concurso as seguintes, EXCETO:

No início de março deste ano, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem anos, com diferentes atores políticos do espectro partidário, representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil. Hoje, sabemos que nunca foi tão necessária a instituição do Sistema Nacional de Educação, afinal, além das mudanças estruturais, o SNE é fundamental para que o Brasil se recupere dos danos causados pela pandemia na Educação – ampliados pela atuação frágil ou mesmo omissa do Ministério da Educação nos últimos três anos. Para tanto, o texto propõe um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos. Entre eles, está posto que o Sistema deve atuar em função de: (marque a única alternativa correta):

Aponte a alternativa CORRETA quanto às relações que se estabelecem com a Política educacional como um todo: em outras palavras, aponta a alternativa que caracteriza corretamente questões relacionadas com a Política educacional, suas definições, relações no âmbito da Educação: 

Na condição de profissionais da Educação, tanto em processo de formação inicial, como formação continuada, tem-se a necessidade de compreender a estreita relação entre Estado e a sociedade, pois, em tese, as demandas sociais indicam as perspectivas em que a educação ocorre, por meio das políticas públicas, que se enquadram como importantes ferramentas na consolidação dos direitos fundamentais humanos, como, por exemplo, o direito à educação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar: