Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que estabelecem os princípios, objetivos e
diretrizes fundamentais da educação no
ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas
apresentadas a seguir e depois identifique a
alternativa que apresenta informação incorreta:

Question

Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que estabelecem os princípios, objetivos e
diretrizes fundamentais da educação no
ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas
apresentadas a seguir e depois identifique a
alternativa que apresenta informação incorreta:  Alternativa A: A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Ou Alternativa B: A União aplicará, anualmente, nunca menos que
dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da
receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula obrigatória,
constituirá disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino será ministrado com base em princípios,
dentre os quais se destacam a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
o pensamento, e a valorização dos profissionais da
educação escolar. Ou Alternativa E: O Plano Nacional de Educação - PNE será
estabelecido por lei, com duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes, metas
e estratégias para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino.
39.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O ensino religioso, de matrícula obrigatória,
constituirá disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pedia a alternativa com informação incorreta, e a decisão dependia do art. 210, §1º, da CF/88: o ensino religioso, nas escolas públicas de ensino fundamental, tem matrícula facultativa. A letra C erra ao afirmar que a matrícula é obrigatória, o que a torna a incorreta do item.Tema central: Ensino religioso na CF/88Análise das alternativasAErradaNão deve ser marcada porque reproduz substancialmente o art. 205 da CF/88: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.BErradaNão deve ser marcada porque coincide com o art. 212 da CF/88 quanto aos percentuais mínimos de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino: 18% para a União e 25% para Estados, DF e Municípios, sobre a receita de impostos, incluídas as transferências.CCertaA alternativa C é o gabarito porque contraria diretamente o texto constitucional. O art. 210, §1º, da CF/88 estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, mas com matrícula facultativa. Portanto, o erro material da alternativa está em afirmar obrigatoriedade onde a Constituição prevê faculdade de matrícula.DErradaNão deve ser marcada porque está de acordo com o art. 206 da CF/88, que inclui entre os princípios do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.EErradaNão deve ser marcada porque é compatível com o art. 214 da CF/88. A Constituição prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A redação está simplificada, mas preserva o núcleo normativo.Pegadinha da questãoA troca de uma palavra alterou o sentido da norma: a matrícula no ensino religioso é facultativa, não obrigatória. Como o comando pedia a alternativa incorreta, a letra C é a resposta.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar dispositivos constitucionais específicos, confronte as alternativas com a redação literal ou com o núcleo normativo do artigo indicado.Em temas de legislação educacional, verifique com atenção palavras que mudam completamente o sentido da norma, como facultativa e obrigatória.Se o comando pedir a alternativa incorreta, separe duas etapas: identificar o texto constitucional correto e depois localizar a opção que o contrariou.Nem toda redação resumida torna a alternativa errada; se o núcleo normativo do dispositivo foi mantido, a tendência é de compatibilidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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