Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Conforme a LDB 9394/96, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a sociedade é uma incumbência do(s):

A carga horária total do Ensino Médio, conforme disposto na Lei nº 9394/96, após alteração feita pela Lei nº 13415/2017, passa a ser assim distribuída: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca pontos fundamentais da educação nacional, entre eles: 

A Lei 13.234/2015 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com propósositos específicos. Sobre essa Lei de 2015 é CORRETO afirmar que ela:

A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi modificada por diversas alterações ao longo dos anos. Sobre a LDB e suas alterações, aponte a alternativa CORRETA.

A educação especial, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 4º e inciso III, e o Decreto nº 10.502/2020, que atende às crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGE e altas habilidades ou superdotação preveem, nesses casos, que a criança tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sobre o Atendimento Educacional Especializado para o público alvo da educação especial, assinale a afirmativa correta. 

O termo avaliação educacional surgiu na década de 1940 com Ralph Tyler. Na concepção de Tyler (1976), a avaliação da aprendizagem tem por finalidade gerar mudanças de comportamento nos alunos e deve estar interligada à elaboração de um currículo com um controle de planejamento. Considerando os aspectos legais, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira, contempla as questões da educação de forma ampla quanto ao detalhamento do funcionamento do sistema educacional. Acerca do exposto e considerando a avaliação no que está disposto na LDB, a verificação do rendimento escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, ao final de cada semestre, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período e sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em 

A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos. Ver as necessidades especiais dos alunos atendidas no âmbito da escola regular requer que os sistemas educacionais modifiquem, não apenas as suas atitudes e expectativas em relação a esses alunos, mas, também, que se organizem para constituir uma real escola para todos, que dê conta dessas especificidades As manifestações de dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e persistentes que requeiram o uso de recursos especiais para a sua solução.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2024.) 

Acerca do exposto e, considerando as adequações metodológicas e didáticas que devem realizar-se por meio de procedimentos, estratégias de ensino e aprendizagem, procedimentos avaliativos e atividades programadas para os alunos, são exemplos de adaptações que permitem ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos, EXCETO: 

A Educação Matemática surgiu no século XIX, em consequência dos primeiros questionamentos sobre o ensino de matemática. Os matemáticos da época preocupavam-se em como tornar os conhecimentos mais acessíveis aos alunos e buscavam uma renovação no ensino de matemática. No Brasil, foi na década de 1950 que as discussões sobre Educação Matemática tiveram suas origens. No entanto, sua consolidação se deu em 1988, ano de fundação da Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM. Vários autores definem o que entendem por Educação Matemática. Em 1993, durante o I Seminário de Educação Matemática, definiu-se Educação Matemática como área autônoma de conhecimento com objeto de estudo e pesquisa interdisciplinar.
(Souza et al., 1991.)

Sobre as atuais tendências da Educação Matemática, assinale a afirmativa INCORRETA. 

EEm uma escola de ensino fundamental, um professor do 4º ano se deparou com a necessidade de lidar com a inclusão de um aluno com necessidades especiais em sua turma. O aluno possui mobilidade reduzida e necessita de adaptações para participar plenamente das atividades escolares. O professor, ao se deparar com a inclusão desse aluno, foi orientado a agir de acordo com os direcionamentos advindos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e realizou as seguintes ações: 

I. Planejou uma avaliação individualizada das necessidades do aluno com mobilidade reduzida, considerando suas habilidades, potencialidades e as adaptações necessárias para garantir sua participação efetiva nas atividades escolares. Esta ação atende ao princípio da igualdade e não discriminação (Art. 3º): A LDB, em seu artigo 3º, estabelece o princípio da igualdade como um dos objetivos da educação brasileira. Nesse contexto, a inclusão de um aluno com necessidades especiais busca assegurar a igualdade de oportunidades, combatendo qualquer forma de discriminação.
II. Desenvolveu um planejamento pedagógico inclusivo que contempla estratégias e recursos adaptados para atender às necessidades específicas do aluno. Isso pode envolver a modificação de materiais, a adaptação de atividades e o uso de recursos de tecnologia assistiva. Esta ação está em a consonância à garantia de atendimento educacional especializado (Art. 58): O artigo 58 da LDB assegura que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. Isso respalda a inclusão de alunos com necessidades especiais, como no caso do aluno com mobilidade reduzida, que deve receber adaptações necessárias para sua participação plena.
III. Buscou formação continuada sobre inclusão e necessidades especiais, de modo a aprimorar suas práticas pedagógicas e estar atualizado em relação às diretrizes da LDB que orientam a educação inclusiva. Esta ação está alinhada aos direcionamentos da Educação Inclusiva: A LDB, nos Art. 58 e 59, reforça o princípio da educação inclusiva, destacando a importância de oferecer serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dos alunos com deficiência.
IV. Estabeleceu, com apoio da gestão escolar, uma parceria colaborativa com profissionais especializados, como pedagogos especializados em educação inclusiva, para orientar e apoiar o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas. Esta ação está alinhada ao “Princípio da Valorização dos Profissionais da Educação”: O Art. 61 da LDB destaca a valorização dos profissionais da educação, incentivando a busca por formação continuada. Isso respalda a sugestão de que o professor busque formação para lidar de forma efetiva com a inclusão de alunos.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as ações do professor, está correto o que se afirma em 

A nova concepção de creche pós-LDB, Lei nº 9394/96, está baseada:

I. no direcionamento exclusivo de conhecimentos teóricos para a alfabetização;
II. no preparo das crianças para exames e avaliações para acesso ao ensino fundamental;
III. no estabelecimento da creche e da pré-escola como etapas da educação infantil;
IV. no reconhecimento da educação infantil como parte integrante da educação básica;

V. no pleno desenvolvimento da criança e no respeito como sujeito de direitos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a terminalidade específica é uma modalidade de certificação de conclusão de Escolaridade e deve ser conferida para certificar a conclusão do ensino fundamental. O certificado de conclusão de escolaridade do ensino fundamental, denominado terminalidade específica, difere da conclusão do ensino fundamental, pois, por meio dele, pode-se identificar o nível de conhecimento alcançado pelo aluno, possibilitando-lhe, em tese, novas alternativas educacionais, como previsto em lei. Nenhum documento norteador prescreve como será essa certificação. Dessa forma, os critérios para a construção do instrumento ficam sob responsabilidade dos próprios sistemas escolares, que deverão descrever de forma clara os avanços individuais alcançados pelos alunos, apontando suas habilidades e competências. Essa recomendação está de acordo com 

A Lei no 9.394/1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está composta por dois níveis, a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por:

Sobre o tema da educação escolar bilíngue e  intercultural conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir:

I. Consiste na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. Tem como propósito proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas e culturais. III. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil (início da escolarização obrigatória), e se estenderá ao longo da vida. IV. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

Com base nessas afirmativas, qual das seguintes alternativas está CORRETA de acordo com a legislação mencionada?