Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) Uma das finalidades da Educação Superior é dificultar a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
Os termos que preenchem as lacunas acima são, respectivamente:
I. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 horas, ao longo dos três anos.
II. 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação.
III. Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada com carga horária mínima de 600 horas.
IV. A formação técnica e profissional de carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
III. O acesso à educação básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.
Conforme prevê a Lei nº 9.394 de 1996, estão CORRETAS as afirmativas:
Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].
O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar