Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3229694 Pedagogia
No final do século XX, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei nº. 9.934/96. Sobre os desdobramentos da Lei para a educação em Arte, é correto afirmar que:

I. Houve a efetivação da Arte como um campo do conhecimento, com estatuto epistemológico como outras áreas de conhecimento do currículo escolar.
II. Representou uma fragilidade legal para a educação em Arte nas escolas, pois não mencionou sobre a educação formal em Arte.
III. A Arte passa a ser disciplina dispensável para o desenvolvimento educacional no contexto de educação formal das pessoas.
IV. Tornou o ensino de Arte obrigatório como disciplina curricular na educação básica.

Com base nas sentenças anteriores, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3229570 Pedagogia

Entre as garantias inerentes ao dever do Estado para com a educação escolar pública está o de assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar

Alternativas
Q3229569 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, no rol das suas incumbências, o dever de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 

Alternativas
Q3229536 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia essencial para garantir o suporte adequado aos alunos com necessidades especiais. Como o AEE deve ser oferecido no contexto da educação especial? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Pedagogo |
Q3229186 Pedagogia

    O artigo 64 da Lei nº 9.394/1996 diz que “a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.”



BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/1996 Brasília, DF: Presidente da República, 1996



Assinale a alternativa que corresponde à consequência desse artigo para os Cursos de Pedagogia. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Pedagogo |
Q3229185 Pedagogia

Sobre a finalidade da educação superior, de acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as asserções abaixo.


I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.


II. Preparar o educando para o trabalho de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação, de acordo com as exigências e inovações do mercado.


III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.


IV. Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, para aplicar na sociedade.



Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

Alternativas
Q3210267 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 66, a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado, sendo admitido o notório saber para suprir a exigência de título acadêmico, desde que reconhecido por
Alternativas
Q3210266 Pedagogia
A Lei nº 14.191/2021 altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, entendida como: “[...] a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.” (Art. 60-A). A oferta de educação bilíngue de surdos terá início
Alternativas
Q3210265 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios 
Alternativas
Q3202998 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Ensino Técnico de Nivel Médio:

l. Está obrigatoriamente articulado ao ensino médio regular, sendo oferecido prioritariamente por instituições publicas onde é vedada sua oferta de forma subsequente.
Il. Segue exclusivamente o currículo padronizado pelo Ministério da Educação, sem adaptações para as necessidades regionais.
IIl. Visa proporcionar ao estudante uma formação que o prepare tanto para o exercício de uma profissão técnica quanto para o prosseguimento de estudos em nível superior.
IV. Permite a emissão de certificados de qualificação profissional ao término do curso, conferindo ao aluno uma habilitação especifica para o exercício de determinada função.
V. Pode ser ofertado de forma integrada, o aluno cursa o ensino médio e a formação técnica na mesma instituição de forma simultânea.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3202997 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Série e Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos, com as especificações cabíveis. Diante disso, são aspectos importantes a serem contemplados em conformidade com a LDB atualizada: 

I. Informação detalhada sobre a carga horária minima anual que será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias letivos.
Il. Verificação da exigência da frequência minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, se foi cumprida pelo aluno.
IIl. Liberação da necessidade de registrar informações sobre a participação dos alunos em projetos e atividades pedagógicas como parte da avaliação oficial.
IV. Inclusão das informações sobre o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular.
V. Modificação da carga horária minima anual definida por lei proporcionando maior flexibilização as instituições de ensino no estabelecimento de seus próprios critérios.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3202711 Pedagogia
O dever do Estado com Educação Escolar Pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos escusáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3202710 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394 de 1996: 
Alternativas
Q3202601 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), estabelece que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

I. Indígena.
II. Africana.
III. Europeia.
IV. Asiática.
V. Latina.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3202600 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é CORRETO dizer que:
Alternativas
Q3202527 Pedagogia
art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (7 996), estabelece que a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluí o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A afirmação está:
Alternativas
Q3202526 Pedagogia
Constitui-se como um dos princípios tratado no art. 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (7 996):
Alternativas
Q3202259 Pedagogia
A avaliação do desempenho do aluno, estabelecida pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deve ser contínua e cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Por essa avaliação, entende-se que:
Alternativas
Q3202257 Pedagogia
A atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passa a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico. A ação de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, é incumbência:
Alternativas
Q3202256 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina as incumbências inerentes ao cargo de docente. Leia as afirmações abaixo e complete com V, a atribuição Verdadeira e F, a atribuição Falsa:

( ) participar da elaboração da proposta pedagógica da rede de escolas públicas do município.
( ) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) zelar pela aprendizagem dos alunos com deficiência.
( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) ministrar os dias letivos dedicados ao planejamento de excursões e atividades de campo.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
Alternativas
Respostas
1541: D
1542: A
1543: C
1544: D
1545: A
1546: C
1547: C
1548: A
1549: D
1550: C
1551: C
1552: B
1553: B
1554: A
1555: B
1556: C
1557: D
1558: C
1559: A
1560: A