Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 60

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |

Q3186789 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias. Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:

A

Educação infantil gratuita às crianças de famílias que comprovarem baixa renda.

B

Atendimento ao educando, na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, para os alunos que demonstrarem capacidade elevada e aptidão nessas áreas.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em turmas ou escolas especiais.

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Q3184215

Q3184215 Pedagogia

Acerca do ensino fundamental, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido o período de permanência na escola.

B

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

C

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

D

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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Q3182950

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Matemática |

Q3182950 Pedagogia

Ana, mãe de Pedro, um menino de 5 anos matriculado na Educação Infantil, foi convocada para uma reunião na escola. Durante o encontro, ela foi informada sobre a necessidade de manter a frequência mínima de Pedro e sobre o modo como o desenvolvimento das crianças é registrado. Ana ficou em dúvida sobre as exigências legais que as instituições de Educação Infantil devem cumprir e pediu esclarecimentos sobre as regras que organizam essa etapa da Educação Básica. Com base no art. 31 da LDB, analise as assertivas abaixo:

I. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 60% do total de horas.
II. A avaliação das crianças deve ser feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.
III. É obrigatório realizar exames bimestrais e ter média de, no mínimo, 70% na Educação Infantil para acesso ao Ensino Fundamental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q3182949

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Matemática |

Q3182949 Pedagogia

Maria é diretora de uma escola pública de Ensino Fundamental localizada em uma região rural, onde muitos alunos enfrentam dificuldades para frequentar as aulas regularmente devido à distância e às condições de transporte. Ao revisar o planejamento escolar do próximo ano, ela percebe que precisa priorizar o cumprimento do direito dos alunos à educação e, ao mesmo tempo, garantir que os professores tenham flexibilidade para adaptar os conteúdos às necessidades locais. Durante uma reunião, a equipe docente questiona como a legislação brasileira aborda a organização dos currículos escolares e a consideração das diversidades regionais e locais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Maria responde à sua equipe que, para atender às realidades regionais e locais, os currículos escolares devem:

A

Ser uniformes em todo o território nacional, sem ajustes regionais, para garantir equidade entre as escolas.

B

Priorizar exclusivamente os conteúdos estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem incluir aspectos regionais.

C

Ser organizados pelas escolas de forma autônoma, sem necessidade de seguir diretrizes nacionais ou estaduais.

D

Incluir uma parte diversificada que atenda às características regionais e locais, complementando a BNCC.

E

Ser definidos exclusivamente pelos Conselhos Municipais de Educação, considerando apenas os contextos locais.

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Q3182830

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Inspetor de Alunos |

Q3182830 Pedagogia

Conforme previsto no Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental deve-se iniciar aos 6 anos de idade, e visa a formação básica do cidadão. Com isto, analise as afirmativas abaixo, classifique-as como (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, alcançado mediante:

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
( ) O enfraquecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3182829

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Inspetor de Alunos |

Q3182829 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, a educação obrigatória para as crianças no Brasil é:

A

Ensino Fundamental e Médio.

B

Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos.

C

Ensino Superior.

D

Ensino Técnico, profissionalizante.

E

Educação Infantil apenas.

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Q3182740

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3182740 Pedagogia

De acordo com o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade dos docentes:

I. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
II. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas a I está correta

B

Apenas a I e III estão corretas

C

Apenas a III e IV estão corretas

D

Apenas a IV está correta

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q3182737

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3182737 Pedagogia

A LDB em seu Art. 2º versa que: A educação, dever da família e do_____ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ____ de solidariedade humana, tem por ______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

A

Município – ideais - objetivo

B

Estado – pilares - finalidade

C

País – ideais - objetivo

D

Município – ideais - finalidade

E

Estado – ideais – finalidade

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Q3182736

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3182736 Pedagogia

A LDB em seu artigo 4º diz que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:

A

05 anos de idade

B

04 anos e 06 meses

C

06 anos de idade

D

04 anos de idade

E

03 anos e 11 meses.

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Q3182013

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3182013 Pedagogia

Baseado na LDB, assinale a alternativa que corresponde à forma como a avaliação deve ser feita na educação infantil.

A

Avaliação quantitativa.

B

Avaliação comparativa.

C

Registro do desenvolvimento das crianças.

D

Pontuação para o ingresso ao ensino fundamental.

E

Não se avalia os alunos na educação infantil.

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Q3182012

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3182012 Pedagogia

Na LDB, há um capítulo dedicado à educação especial. Conforme o artigo 59, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]:

I – professores específicos para atender às suas necessidades.
II – infraestrutura específica para atender às suas necessidades.
III – matriz curricular específica para atender às suas necessidades.
IV - recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Condiz integralmente com o texto da LDB, as afirmativas:

A

I, II, III e IV

B

I, II e III apenas.

C

I apenas.

D

III e IV apenas

E

IV apenas.

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Q3182011

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3182011 Pedagogia

Ao retomar o artigo 1º da LDB, complete o excerto abaixo com o termo pertinente:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações _______________ e nas manifestações culturais.

A

educacionais

B

sociopolíticas

C

da sociedade civil

D

não governamentais

E

particulares

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Q3181905

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Consultor Educacional |

Q3181905 Pedagogia

A LDB em seu artigo 26 estabelece que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum.
Qual é o objetivo principal dessa base comum?

A

Garantir a padronização total do ensino em todo o território nacional.

B

Centralizar o poder de decisão sobre os conteúdos a serem ensinados.

C

Assegurar que todos os estudantes tenham acesso aos mesmos conhecimentos básicos.

D

Impossibilitar a adaptação dos currículos às realidades locais.

E

Priorizar o ensino de disciplinas específicas, como matemática e português.

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Q3181904

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Consultor Educacional |

Q3181904 Pedagogia

De acordo com o artigo 1º da LDB, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes. Considerando as opções abaixo e o texto do artigo, qual alternativa NÃO representa os ambientes formadores da educação?

A

Vida familiar e instituições de ensino.

B

Trabalho e movimentos sociais.

C

Educação desenvolvida exclusivamente nas instituições de ensino.

D

Instituições de ensino e pesquisa.

E

Convivência humana e manifestações culturais.

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Q3181693

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Professor de Educação Física |

Q3181693 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a definição e o papel atribuído à Educação Física na educação básica, considerando sua obrigatoriedade e integração ao currículo escolar?

A

Promover exclusivamente o desenvolvimento do desempenho esportivo em modalidades competitivas.

B

Ser componente obrigatório da base curricular da educação básica, integrando-se à proposta pedagógica da escola.

C

Funcionar como disciplina optativa, dependendo das condições de infraestrutura das escolas.

D

Focar apenas no aprimoramento das capacidades motoras dos alunos.

E

Ser destinada prioritariamente a alunos com aptidão para práticas esportivas de alto rendimento.

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Q3181689

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Professor de Educação Física |

Q3181689 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estado tem responsabilidades claras em relação à educação escolar. Em relação a essas responsabilidades, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das obrigações do Estado, conforme a legislação:

A

Garantir apenas a matrícula de crianças no ensino fundamental, sem assegurar continuidade até o ensino médio.

B

Oferecer educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, assegurando a universalização do acesso e da permanência na escola.

C

Priorizar a educação no ensino médio, considerandoo como a única etapa obrigatória da educação básica.

D

Fornecer educação básica obrigatória exclusivamente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

E

Conceder vagas apenas no ensino fundamental, excluindo a oferta para a educação infantil e o ensino médio.

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Q3181543

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3181543 Pedagogia

A LDB dedica um capítulo à educação especial, definindo diretrizes importantes para essa modalidade de ensino. Segundo o Art. 58, como deve ser organizada a oferta de educação especial no Brasil?

A

Deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, separadas do ensino regular.

B

É preferencialmente oferecido na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

Deve atender apenas alunos com deficiência física, excluindo outras necessidades educacionais.

D

Está restrito ao nível fundamental da educação básica, sem continuidade no ensino médio.

E

É uma modalidade opcional, voltada para alunos que manifestam interesse.

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Q3181542

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3181542 Pedagogia

A LDB estabelece princípios para a organização da educação nacional. Qual das alternativas abaixo está de acordo com o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no Art. 3º?

A

A gestão democrática depende exclusivamente da autonomia financeira da escola.

B

É garantido apenas para as escolas de ensino superior, excluindo a educação básica.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D

Está condicionada à aprovação do Conselho Nacional de Educação.

E

É responsabilidade exclusiva do gestor escolar, sem a necessidade de participação da comunidade.

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Q3181333

Q3181333 Pedagogia

O art. 26 da LDB estabelece que o currículo da educação básica deve incluir obrigatoriamente determinados conteúdos.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Ensino religioso confessional.

B

A história e a cultura afro-brasileira e indígena.

C

Cursos técnicos integrados ao ensino médio.

D

O ensino de filosofia a partir do 1º ano do ensino fundamental.

E

A segunda língua estrangeira desde a educação infantil.

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Q3181331

Q3181331 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a idade mínima e máxima para a obrigatoriedade da educação no Brasil?

A

Dos 2 aos 18 anos

B

Dos 5 aos 18 anos

C

Dos 4 aos 17 anos

D

Dos 3 aos 14 anos

E

Dos 6 aos 16 anos

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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