Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3143482 Pedagogia
A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei 9.394/1996, estabelece que o Ensino Religioso:

I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto aos que provarem não serem religiosos.
II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.
IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação Básica, ministrado de acordo com o pensamento e opção religiosa dos estudantes.
V.É disciplina integrante do currículo do Ensino Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas e religiões definirem seus conteúdos.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3140783 Pedagogia

Lei nº 9.394/96 (LDB) esclarece que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:


I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.


II. Maior de quarenta e cinco anos de idade.


III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.


Assinale a alternativa que corresponde as asserções verdadeiras:

Alternativas
Q3140562 Pedagogia
De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.9394/96 – LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q3140561 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino Médio Profissionalizante.
IV. Ensino médio.  
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3140560 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por


I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.


II. Associação comunitária.


III. Organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3138566 Pedagogia
No meio do segundo semestre de 2024, o orientador educacional percebeu uma mudança na rotina diária da escola municipal na qual trabalha. Dois professores começaram a utilizar o ônibus escolar para chegar ao trabalho. Essa alteração foi uma decisão tomada em acordo com a administração da escola após uma análise das circunstâncias individuais dos professores, ambos enfrentando dificuldades temporárias de transporte pessoal. Importante dizer, ainda, que o ônibus escolar possuía lugares vagos após acomodar todos os alunos. No entanto, essa mudança não passou despercebida pelos pais dos alunos. Alguns deles, ao perceberem a presença dos professores no ônibus, começaram a questionar o uso do transporte escolar para fins além do previsto. A preocupação principal era que, se havia espaço para os professores, por que não permitir que os pais também utilizassem o serviço, especialmente aqueles que moravam longe da escola ou que não tinham meios de transporte próprios? Compreendendo a sensibilidade da situação, o orientador educacional decidiu organizar uma reunião geral para esclarecer os fatos e discutir a situação. Ele explicou que a autorização para os professores utilizarem o ônibus:
Alternativas
Q3135701 Pedagogia
A avaliação na educação infantil, conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº9.394/96) acontece mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças:
Alternativas
Q3135349 Pedagogia
01)De acordo com a LDB 1996, a educação especial é uma:
Alternativas
Q3135145 Pedagogia
A inclusão dos temas obrigatórios previstos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), como a história da África e as culturas afro-brasileira e indígena, deve ir além de uma abordagem superficial, promovendo o estudo dessas populações como protagonistas da história do Brasil.
A relevância da história desses grupos humanos reside na:
Alternativas
Q3134600 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional para a educação infantil estabelece a organização por idade, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB,) onde se estabelece que as creches ou entidades equivalentes, seja para crianças:
Alternativas
Q3134596 Pedagogia
Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de algumas situações que estão descritas abaixo. Assinale a alternativa CORRETA que corresponda adequadamente a uma garantia com educação.
Alternativas
Q3134485 Pedagogia
Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida uma frequência mínima do total de horas letivas para a aprovação do aluno. Qual é a frequência mínima exigida? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3134341 Pedagogia

O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a educação básica tem três finalidades principais. Sobre essas finalidades, avalie as proposições:



I. A educação básica deve contribuir para o crescimento integral do aluno, considerando aspectos intelectuais, emocionais e sociais.


II. A educação deve proporcionar conhecimentos e valores que capacitem o indivíduo a exercer sua cidadania de forma responsável e consciente.


III. A educação básica deve preparar o estudante para seguir no mercado de trabalho mas não em níveis mais avançados de estudo.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3133931 Pedagogia
O Art. 4º, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases, estabelece que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos alunos que tenham deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Esse atendimento pode ser oferecido de forma transversal, ou seja, se possível estar presente em todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, como a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

(__)A expressão "preferencialmente na rede regular de ensino" constante do inciso III citado, indica que, sempre que possível, os alunos com essas necessidades educacionais especiais devem ser integrados em escolas regulares, em vez de serem isolados em instituições especiais.

(__)O objetivo da garantia é promover a inclusão escolar, garantindo que esses alunos não tenham acesso à educação junto com seus pares, com o suporte necessário para atender às suas necessidades específicas.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3133811 Pedagogia
O Art. 32 da Lei nº 9.394/96 define o ensino fundamental de nove anos, gratuito e obrigatório a partir dos seis anos. Ele busca formar cidadãos, garantindo o domínio da leitura, escrita, cálculo, compreensão do mundo e fortalecimento de laços sociais e familiares.
Ainda sobre esse artigo, assinale a alternativa que apresenta uma disposição CORRETA:
Alternativas
Q3133478 Pedagogia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A Gestão Escolar Democrática e Participativa está pautada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei nº 93.94/96 nos seus artigos 14 e 15, que determina e orienta a sociedade sobre a participação do cidadão nesse processo de formação. De acordo com a Lei supracitada em seu Art. 14, enfatiza que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
(Gestão escolar democrática e participativa: ação de coordenação, planejamento e avaliação; Cleonildo Mota Gomes Junior e Josemir Pedro da Silva, Cadernos da Pedagogia, v. 16, n. 35, p. 148-162, maio-agosto/2022)

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Enquanto em seu Art. 15 elucida que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

IV. A Gestão Democrática não é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.


A alternativa correta é:
Alternativas
Q3133476 Pedagogia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. O não atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.  


A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3133474 Pedagogia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/96, estabelece em seu Art. 24, inciso V, alínea a, que o desempenho dos alunos será verificado através de uma “avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos”, o que indica a aplicação dos preceitos da avaliação formativa nas práticas pedagógicas das escolas públicas brasileiras.
(Simone Moura Gonçalves de Lima; PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA ESCOLA DE ANOS FINAIS: Um estudo sobre concepções e práticas docentes, 2013) 

I. Assim, a legislação vigente garante a possibilidade de superação da avaliação somativa e classificatória.

II. A avaliação somativa e classificatória, reduz o processo de ensino à aquisição de notas e favorece as desigualdades sociais, promovendo o fracasso escolar de muitos alunos.

III. Defendendo a avaliação formativa traz em seu cerne a preocupação com o processo de aprendizagem e a construção do conhecimento pelo estudante, assegurando ao aluno seu papel de sujeito no processo educativo.

IV. A avaliação somativa e classificatória, não reduz o processo de ensino à aquisição de notas e favorece as desigualdades sociais, promovendo o fracasso escolar de muitos alunos.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q3133465 Pedagogia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III. Não garante o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.


A alternativa correta é:
Alternativas
Q3133434 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece as bases e diretrizes gerais para a educação no Brasil, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Essa lei norteia a organização, a gestão e as responsabilidades dos diferentes entes federativos no sistema educacional. Qual é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela LDB? 
Alternativas
Respostas
1161: E
1162: D
1163: B
1164: C
1165: E
1166: B
1167: B
1168: A
1169: C
1170: D
1171: D
1172: D
1173: E
1174: A
1175: D
1176: B
1177: A
1178: D
1179: D
1180: B