Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 56

Q3195198

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico - PSS |

Q3195198 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes que regulam o sistema educacional no Brasil, garantindo o direito à educação e determinando a organização da educação básica e superior. O artigo 4º dessa lei, juntamente com as suas subsequentes alterações, define o dever do Estado em relação à oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, abrangendo o ensino infantil, fundamental e médio, além de garantir a educação inclusiva e outras modalidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas.
(__) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q3194885

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |

Q3194885 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)De acordo com o Art. 5º - o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)Segundo o Art. 6º - é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
(__)Conforme afirma o Art. 13 - os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

F,V, F.

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Q3194198

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física - PSS |

Q3194198 Pedagogia

"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública".

Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024

Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3194097

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Financeira e Empreendedorismo - PSS |

Q3194097 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece as diretrizes para a organização da educação no Brasil. Entre suas disposições, a LDB busca garantir o direito à educação de qualidade e o respeito à diversidade, promovendo a equidade e o desenvolvimento integral dos alunos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, V, F.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

V, F, F.

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Q3193877

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - PSS |

Q3193877 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação _______e de _______, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.
Marque a alternativa correta que completa o texto dando sentido:

A

popular, metas

B

gratuita, qualidade

C

singular, projeção

D

plural, variedades

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Q3193219

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |

Q3193219 Pedagogia

Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, em relação ao exercício da liberdade de consciência e de crença, assinale a alternativa correta:
O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:

A

Prova ou aula de reposição, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, subjetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

C

O aluno deverá apresentar um trabalho de forma oral, com tema objetivo a ser definido pela instituição.

D

O aluno deverá repor a prova ou aula no mesmo dia ou em um dia imediatamente subsequente, independentemente de sua religião.

E

O aluno pode optar apenas por realizar um trabalho escrito como substituição da prova ou aula perdida, sem possibilidade de reposição da atividade de forma alternativa.

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Q3193217

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |

Q3193217 Pedagogia

Considerando o ensino médio como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa uma de suas finalidades:

A

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

B

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

C

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

D

A progressão de ensino Político Pedagógico, com ênfase exclusiva na Educação de Ensino Superior.

E

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

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Q3193216

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |

Q3193216 Pedagogia

Leia as afirmativas abaixo assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso), sobre a Educação do Ensino Fundamental:
( ) O ensino fundamental é facultativo até os 07 (sete) anos;
( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos;
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3193126

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Recreador |

Q3193126 Pedagogia

Analise cada enunciado abaixo, marque alternativa que foi mal elaborada.

A

No contexto da educação infantil, o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é considerado um elemento-chave para a ampliação dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.

B

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica (valida) os dispositivos enunciados na constituição.

C

Em 1996, a Lei nº 9.394/96 foi promulgada, contribuindo de forma decisiva para a instalação no país de uma concepção de educação infantil vinculada e articulada ao sistema educacional como um todo.

D

A avaliação na educação infantil é definida a partir da concepção pautada no desenvolvimento psicossocial, e assim deve ser desenvolvida de acordo com cada etapa vivenciada.

E

De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, a responsabilidade pela educação infantil é de âmbito federal.

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Q3192722

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Professor - Nível I |

Q3192722 Pedagogia

Conforme determina o art. 31, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), a educação infantil deve ser organizada conforme as regras comuns que também presidem o ensino fundamental e o ensino médio, com algumas pequenas alterações em face da especificidade do alunado infantil. Fazem parte das regras comuns apresentadas nesse dispositivo legal as alistadas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

E

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q3192285

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Técnico Educacional |

Q3192285 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:

A

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

C

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.

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Q3190296

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de São Bernardino - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Professor de Informática |

Q3190296 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação no Brasil estabelecendo diretrizes para os sistemas de ensino em todas as suas modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da LDB:

A

O ensino fundamental, com duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.

B

A educação básica deve ser organizada em níveis sequenciais, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

C

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, para crianças até os 5 anos de idade.

D

A educação superior no Brasil é gratuita em todas as suas modalidades, sendo garantida a gratuidade para qualquer cidadão em instituições públicas ou privadas.

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Q3189770

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Supervisor Orientador de Ensino |

Q3189770 Pedagogia

A escolha da profissão é um momento crucial na vida dos alunos, influenciado por diversos fatores e orientado por políticas educacionais e diretrizes curriculares no Brasil. Considerando a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o ensino médio deve assegurar a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, oferecendo-lhe a possibilidade de escolher trajetórias formativas de acordo com os seus interesses e aptidões.

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) destacam a importância de uma formação que contemple a educação para a escolha profissional, incluindo a oferta de orientações e informações que auxiliem os alunos a fazerem escolhas informadas sobre suas carreiras futuras.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio reforça a necessidade de projetos de vida e itinerários formativos que integrem o desenvolvimento de competências para a escolha profissional, alinhados às demandas do século XXI e ao desenvolvimento integral dos alunos.

IV. A orientação profissional deve ser incorporada ao currículo escolar, visando apoiar os alunos na identificação de suas vocações e habilidades, facilitando a tomada de decisões conscientes sobre suas futuras carreiras.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3189767

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Supervisor Orientador de Ensino |

Q3189767 Pedagogia

Pedro vivia com seus avós na zona rural, onde permaneceu até os 10 anos de idade. Durante esse período, sua avó, utilizando suas lembranças e alguns livros antigos, ensinava-lhe diversos temas. Embora tenha recebido essa educação informal em casa e seja alfabetizado, Pedro não possui escolarização formal e recentemente mudou-se para a cidade e irá se matricular na escola mais perto de sua nova casa. A secretária escolar exige a documentação escolar para que possa efetivar a matrícula. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a criança:

A

Deve ser matriculada em uma classe de educação compensatória até que sua situação seja regularizada.

B

Deve ser submetida a uma avaliação, e suas experiências extraescolares podem ser aproveitadas para inseri-la no ano escolar correspondente ao seu nível de conhecimento.

C

Deve ser automaticamente matriculada no 1º ano do ensino fundamental, independentemente de suas experiências anteriores, pois essa etapa do EF não admite reclassificação.

D

Não tem direito ao aproveitamento de experiências extraescolares e deve iniciar a escolarização formal desde o início do ensino fundamental, pois é necessário um embasamento sólido e uma progressão coerente das aprendizagens.

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Q3188735

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q3188735 Pedagogia

O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Essas regras são orientações gerais que garantem a organização do ensino, promovendo coerência no funcionamento das escolas de todo o país.
Entre essas regras tem-se que a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Assinale a alternativa que apresenta um critério consoante ao referido artigo:

A

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante autorização dos pais ou responsáveis e dentro das regras de cada sistema de ensino.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

C

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelos conselhos municipais de cada sistema de ensino, ou, na sua ausência, pela secretaria de educação.

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Q3188415

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Assistente Social |

Q3188415 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, considera que, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é identificada como:

A

Educação inclusiva.

B

Educação especial.

C

Educação capacitista.

D

Educação integrativa.

E

Educação básica.

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Q3188306

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q3188306 Pedagogia

João, com 31 anos de idade, goza de plena saúde, sem nenhum impedimento médico e é aluno da Educação Básica. No ato da matrícula, a dirigente do estabelecimento de ensino, informou corretamente que, de acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 26, parágrafo terceiro, inciso dois, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática, no caso do aluno João:

A

Compulsória.

B

Facultativa.

C

Voluntária.

D

Obrigatória.

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Q3187921

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3187921 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional estão discriminadas na Lei n° 9.394/96, segundo a qual a educação básica obrigatória e gratuita será dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, seguindo a seguinte organização:

A

educação infantil, ensino fundamental e médio.

B

creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

creche, pré-escola e ensino fundamental.

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Q3187478

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3187478 Pedagogia

Qual foi a principal mudança trazida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96 para a Educação Infantil?

A

A inclusão da proposta pedagógica planejada para promover o desenvolvimento integral da criança.

B

A redução da idade mínima para ingresso na Educação Infantil.

C

A criação de creches exclusivamente assistencialistas.

D

A eliminação da obrigatoriedade da Educação Infantil.

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Q3187477

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3187477 Pedagogia

A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, avalie as proposições:

I.A LDB foi promulgada em 1996.
II.A educação infantil é obrigatória para crianças de zero a cinco anos.
III.A responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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