De acordo com a Lei 9394/96 em relação à educação infantil,...
I. É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio forma a educação básica brasileira.
III. Está sujeita a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.