A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e B ases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita

Em muitos momentos, ouvem-se críticas a respeito da organização didática dos professores que atuam no Ensino Superior. Há relatos de alunos(as) apontando que muitos docentes sabem o conteúdo, porém não sabem transmitir ao discente, e outros argumentam que os professores universitários dão mais importância à pesquisa do que às aulas na graduação. Quais fatores contribuem para que o processo de ensino possa ser secundarizado nas universidades? 

De acordo com a LDBEN, assinale a alternativa INCORRETA quanto à incumbência dos docentes.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias.
São garantias previstas nessa Lei, exceto:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.
Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB no 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais

O artigo 22 e seguintes da Lei n. 9.394/1996 (LDB) trata da Educação Básica. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II – A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

III – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.

De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:

I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.

V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Estão corretas as afirmativas:

Há poucas décadas, a educação infantil não era reconhecida como um nível de ensino, tampouco, se tinha a dimensão de importância desta etapa formativa ao educando. Atualmente, a educação infantil concebe-se como a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito deste nível de ensino, analise as afirmativas abaixo.

I. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

II. Ofertada em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III. Prevê carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Dispõe de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral para o atendimento à criança.

V. Exige o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sob a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Assinale a alternativa correta

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº9.394/96, prevê que o ensino da História do Brasil abarcará as mais diversas contribuições das culturas e etnias a fim de melhor formar o provo brasileiro. Sobre as principais matrizes culturais e étnicas publicadas em lei, analise as afirmativas abaixo e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Europeia

( ) Hispânica

( ) Latino-Americana

( ) Indígena

( ) Africana

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Conforme a Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das formas de organização da Educação Básica: 

A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as assertivas abaixo:

I - A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II – A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

III - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e dez dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos dezessete anos de idade, organizada em Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Quanto à organização da Educação Nacional, os docentes incumbir-se-ão, entre outras, de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Estão CORRETOS: