A inclusão de pessoas com deficiência e alunos sem deficiência surge legalmente no Brasil em 1996, através da Lei de Diretrizes e Bases LDBEN 9394/96. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o meio pelo qual, sobretudo, esse processo teve início.

No ano de 2003, a Educação Física escolar sofreu grande descaso frente à legislação e à comunidade escolar, quando a redação do § 3º, do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96, foi modificada pela Lei nº 10.793/2003, estabelecendo-a como facultativa aos alunos

De acordo com o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

2. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019).

4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).

5. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).

6. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei n° 13.840, de 2019).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 59 expressa que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para realizar o atendimento domiciliar.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Consta no artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, ....................... , é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. (Incluído pela Lei n° 13.796, de 2019)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

3. Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.

4. Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.

5. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei no 13.632, de 2018)

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias que têm por objetivo orientar o planejamento curricular das escolas. Considerando o disposto nas DCNs, sobre a Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) As DCNs são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”
( ) O desafio das DCNs é aumentar a autonomia existente entre as várias escolas visando manter o distanciamento entre as propostas pedagógicas e a sala de aula ( ) Entre os vários conceitos de currículo, as DCNs optam pelo de Moreira e Candau (2006) em razão de sua amplitude e sua preocupação com a cultura: “conjunto de práticas que proporcionam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

“Ciência e Tecnologia são herança cultural, conhecimento e recriação da natureza. Ao lado da mitologia, das artes e da linguagem, a tecnologia é um traço fundamental das culturas. Por exemplo, conhece-se o período paleolítico pelo domínio do fogo e pelo uso da pedra lascada como instrumento de caça e pesca, substituído pela pedra polida no período neolítico, marcado pelo desenvolvimento da agricultura, da criação de animais e a utilização do ouro e do cobre” (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Ciências Naturais. Vol. 4. DP & A, 2000. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) atribui como meta para o desenvolvimento da criança, adolescente e adultos o conhecimento e desenvolvimento científico/ tecnológico e da criação e propagação da cultura para compreensão do homem, da sua história e meio social. Considerando a afirmação acima, assinale a alternativa incorreta:

Darido e Souza Junior (2013) comentam que a participação da Educação Física no currículo da Educação Básica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, posteriormente modificada pela Lei n° 10.793/2003.

A partir da Lei n° 10.793/2003, a Educação Física

No paragrafo único do Artigo 60 da LDB, Lei n. 9394/1996, está previsto que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência” na rede de ensino

Conforme o Artigo 59 da LDB, Lei n. 9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência uma série de condições. Dentre elas, está:

Um professor distribuiu a tirinha a seguir para seus alunos do 5º ano. Em seguida, organizou uma roda de conversa sobre respeito e prevenção ao bullying.

A atividade proposta está em consonância com o que dispõe a LDB vigente sobre o Ensino Fundamental, na medida em que