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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 9.408 questões

Q1832352 Pedagogia
Conforme afirma Áurea de Carvalho Costa, em seu artigo “ O regime de colaboração entre união, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil”, publicado na RBPAE – v.26, n.1, p.105-121, jan./abr. 2010, o artigo 18 da Constituição Brasileira define a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal como entidades da estrutura federativa, sendo a autonomia dos estados o núcleo da característica federativa. Estruturou-se no texto constitucional um sistema em que se combinariam as competências dos tipos exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, com vistas à manutenção do equilíbrio do poder que preserva o caráter federativo. No que diz respeito ao regime de colaboração entre sistemas de ensino, é correto afirmar que:
I- definir as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União; II- compete à União, aos estados e municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto; III- é competência privativa da União a proteção da infância e juventude; IV- proporcionar meios de acesso à cultura, à educação, à ciência é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São verdadeiros os itens
Alternativas
Q1832351 Pedagogia
Para regulamentar o disposto na Lei nº 10.639, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este documento legal prescreve, entre outras, as seguintes normas:
I- o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Literatura, História do Brasil e Geografia; II- os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do movimento negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino; III-os gestores escolares promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
É(São) verdadeiro(s) o(s) item(itens)
Alternativas
Q1832350 Pedagogia
O capítulo V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata da educação especial e nele está prescrito que
I- haja terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; II- sempre que o aluno tenha um programa educativo individual deve este ser complementado por um plano individual de transição, destinado a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional; III- o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular; IV- os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
São verdadeiros os itens 
Alternativas
Q1824049 Pedagogia
A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, ficando a cargo de cada um deles a seguinte incumbência:
Alternativas
Q1824046 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de n° 9.394/1996, em seu Capítulo II – Da educação Básica, estabelece as finalidades e as formas possíveis de organização da Educação Básica no Brasil:
I – tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; II – poderão organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou outras formas diversas em atendimento ao processo de aprendizagem recomendado; III – a escola poderá proceder à reclassificação de estudos dos alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos no País e no exterior; IV – o calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir os número de horas e dias letivos previstos nesta Lei.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q1824045 Pedagogia
De acordo com a Constituição de 1988 e com a LDB 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, dividindo a responsabilidade entre os entes federados no processo de organização da oferta educacional. Assim, é possível afirmar que
I - a responsabilidade da educação infantil é da União; II - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; III - os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio; IV - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são integrantes do sistema municipal de educação.
Estão corretos os itens 
Alternativas
Q1822555 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/96 a denominada Educação Básica é composta por:
Alternativas
Q1822537 Pedagogia
No início do ano de 2018, uma mãe foi perguntar à diretora da Escola “SOL”, qual a idade certa para matricular seu filho no 1º ano do ensino fundamental. A diretora respondeu que no artigo 6º, da LDB nº 9394/96, com redação dada pela Lei nº 11.114/2005, está escrito que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos filhos, a partir dos:
Alternativas
Q1818448 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz:
Alternativas
Q1818447 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:
I. Físico. II. Intelectual. III. Filosófico-social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1818446 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Entre outras matérias, elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino são de competência:
Alternativas
Q1818445 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é para:
Alternativas
Q1818444 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto à organização da educação básica obrigatória.
( ) Pré-escola. ( ) Ensino fundamental. ( ) Ensino Técnico. ( ) Ensino Médio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Professor - Biologia |
Q1817233 Pedagogia
A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1813529 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, lei 9394/96 apresenta as diretrizes a serem cumpridas pelas distintas redes públicas e privadas do país. Quanto aos artigos da referida lei é CORRETA a alternativa:
Alternativas
Q1809042 Pedagogia
No que diz respeito à estrutura da educação superior no Brasil, a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que o sistema federal de ensino compreende as
Alternativas
Q1802217 Pedagogia
O desenvolvimento profissional do docente de educação infantil está intimamente relacionado à qualidade da Educação, assim diferentes medidas foram tomadas nas últimas décadas, destacando a responsabilização do Estado no que diz respeito às garantias de qualidade na formação e nas condições de trabalho dos professores. Analise as afirmativas que confirmam o enunciado acima:
I- Destinação de 60% dos recursos do FUNDEF para remuneração dos profissionais do magistério. II- A definição, pelo governo federal, em 2008, da jornada de trabalho, estabelecendo dois terços para atividades de docência e um terço para aquelas de apoio à docência. III- A LDB nº 9394/96, que traz, em seu Art. 67, a redação que estabelece que professores devem ingressar no magistério público por concurso público, garantia de o piso salarial, progressão na carreira baseada na titulação e na avaliação de desempenho, além de condições adequadas de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1802215 Pedagogia
Segundo o Art. 28, da Lei nº 93949/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar determinadas diretrizes. Isso posto, analise, entre outras, as diretrizes abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1794096 Pedagogia
A respeito da regulamentação da Educação Básica, conforme estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1791276 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Diante deste cenário, considerando as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacione adequadamente as colunas a seguir.
A. União. B. Estados e Distrito Federal. C. Municípios e Distrito Federal. ( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ( ) Coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
5521: A
5522: B
5523: A
5524: C
5525: D
5526: B
5527: A
5528: D
5529: E
5530: D
5531: C
5532: B
5533: A
5534: E
5535: E
5536: A
5537: X
5538: E
5539: A
5540: C