Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1709363 Pedagogia
Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nº 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação:
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Q1709348 Pedagogia
A avaliação escolar, hoje, ultrapassa as salas de aula e ganha enfoque nacional. O Ministério da Educação elabora e aplica diversas provas aos alunos do Ensino Fundamental. A LDB 9.394/96 destaca o processo avaliativo como qualitativo, e não somativo. Nesse sentido, Hoffman (1998) compara o processo qualitativo ao olhar sensível do professor, definindo a aprendizagem como:
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Q1706881 Pedagogia
De acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, além de outras, é obrigação dos municípios:
I. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal;
V. Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Q1706876 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Ensino Fundamental terá por objetivo:
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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Brailista P2 |
Q1706733 Pedagogia
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, que orientava a educação aos “excepcionais” preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. Entretanto, durante a ditadura militar, dispositivos legais e políticos foram criados para atualizar o referido documento e direcionar as práticas de educação desses sujeitos para um modelo de “tratamento especial”, reforçando o encaminhamento dos estudantes para as classes e escolas especiais e fortalecendo ações configuradas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.
Assinale o processo que demarcou as ações educacionais para pessoas com deficiência nos marcos do regime militar e que foi reafirmado ainda após a promulgação da carta magna, antes da implementação da educação inclusiva.
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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor PNS - P2 |
Q1706664 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios estabelecidos na legislação.
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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Mediador - P1 |
Q1706563 Pedagogia
Determina o Art. 59, da Lei de Diretrizes e Bases que os sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurarão:
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Q1704243 Pedagogia

Considere a afirmação abaixo:


A partir do marco temporal de 2003, momento de conquista social decorrente das lutas dos movimentos negros em nosso país, instauraram-se novas políticas públicas que atingiram diretamente a pesquisa, o ensino e a extensão no campo da História e do Ensino de História. Estamos citando a Lei 10.639/03 que criou o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), responsável por trazer ao debate público, via educação escolar, as práticas do racismo, do preconceito e da discriminação; o parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n. 003/2004 de 10 de março de 2004 que instituiu as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e a Lei n. 11.645 de 10 de Março de 2008.


Sobre o que diz a Lei 11.645/2008 é CORRETO afirmar que:

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Q1704231 Pedagogia
Em conformidade com os fundamentos pedagógicos apresentados, a BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. O Ensino Médio está organizado em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a LDB, são elas:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1704223 Pedagogia
Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
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Q1704222 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
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Q1701105 Pedagogia
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação da LDB, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, entre outros. Considerando a ampliação, assinale a alternativa correta acerca da concepção dos anos iniciais do ensino fundamental.
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Q1701102 Pedagogia
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
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Q1701098 Pedagogia
A gestão democrática é um princípio da educação pública segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, na forma dessa Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Na escola, a expressão máxima do exercício da democracia nos processos participativos e decisórios se dá por meio das instâncias colegiadas, enquanto constituição de organismos coletivos de gestão. São consideradas instâncias colegiadas, EXCETO
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Q1701090 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em seu princípio VII, a valorização do profissional da educação escolar. O atual PNE estabelece na meta 15, como mecanismo de valorização dos professores, que se garanta, em regime de colaboração entre os entes federados, uma política nacional de formação dos profissionais da educação obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Assinale a alternativa correta em relação às estratégias dessa meta.
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Q1701085 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da organização Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União. 2. Município. 3. Estado.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. ( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Alternativas
Q1701084 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Educação brasileira, enquanto um direito público subjetivo, em suas etapas e modalidades está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede regular de ensino público. IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativas
Q1700247 Pedagogia
De acordo com a LDB, art. 59, sobre o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1700246 Pedagogia

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB)


Sobre a Educação de Jovens e Adultos preconizada na LDB, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1700221 Pedagogia
Sobre a Proposta Pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
5521: B
5522: A
5523: D
5524: B
5525: D
5526: E
5527: B
5528: A
5529: C
5530: E
5531: A
5532: B
5533: B
5534: C
5535: C
5536: B
5537: D
5538: B
5539: D
5540: B