Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 190

Q4139675

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139675 Pedagogia

As Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, distinguem-se em:

I. Universidades, que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando em regime de dedicação exclusiva.
II. Centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e extensão e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas.
III. IES não universitárias, que compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas.

Estão corretas as informações:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

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Q4139659

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139659 Pedagogia

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV. Receber subvenções e realizar cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas, sendo vedado o recebimento de recursos de entes privados.

Estão corretas as informações:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q4139658

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139658 Pedagogia

Qual informação não condiz com as regras que norteiam a Educação Superior dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96)?

A

É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

B

As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.

C

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

D

Os cursos de graduação tem duração mínima determinada no Projeto pedagógico, sendo impossível sua abreviação, independente do rendimento do aluno.

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Q4139657

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139657 Pedagogia

Considere as seguintes informações:

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos indeterminados, não sendo necessária sua renovação.
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

São verdadeiras as informações:

A

I e II.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

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Q4139655

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139655 Pedagogia

A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elenca as finalidades da educação superior. Sobre as finalidades da Educação Superior, está incompleto:

A

Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

B

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

C

Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

D

Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

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Q4139168

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139168 Pedagogia

O Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) determina que as instituições públicas de ensino superior devem

A

adotar a gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

gozar, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo poder público.

C

assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar.

D

obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos das comunidades institucional, local e regional.

E

gozar, na forma desta lei, de autonomia universitária desde que as instituições comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.

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Q4138962

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138962 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade.

B

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

C

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em etapas.

D

O ensino fundamental será 75% presencial 25% será a distância.

E

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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Q4138961

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138961 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, quanto aos critérios para a verificação do rendimento escolar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas semestrais.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com adiantamento escolar.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q4138485

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138485 Pedagogia

O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) entende por educação?

A

A potencialidade humana de aprender e ensinar a partir do conhecimento enciclopédico produzido pela humanidade ao longo do tempo.

B

Os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

As ações desenvolvidas no âmbito da sala de aula e reconhecidas sob a tutela, ou ao menos a fiscalização, promovida por instituições reconhecidas e autorizadas no âmbito da lei em suas respectivas atribuições.

D

As práticas de interação social que ocorrem na escola e que visam o amplo desenvolvimento das potencialidades dos educandos, bem como, aquelas conduzidas por um professor que tenha a formação acadêmica necessária para o desenvolvimento de tal atividade.

E

Os processos de ensino-aprendizagem que se desenvolvem em instituições onde a produção de saber e conhecimento ocupem o centro dentre as preocupações cotidianas que ali se apresentam.

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Q4138483

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138483 Pedagogia

As instituições públicas de educação superior, ao assegurarem a existência de órgãos colegiados deliberativos, nos quais deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional, segundo a LDBEN (9394/96), deverão

A

obedecer ao princípio da gestão democrática.

B

contemplar as indicações presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).

C

adotar parâmetros de avaliação contínua dos processos de ensino-aprendizagem.

D

limitar as expectativas dos protagonistas dos processos de ensino-aprendizagem de verem suas demandas sociais ser apresentadas à comunidade acadêmica.

E

indicar conteúdos, competências e habilidades que deverão ser adotados em todos os cursos da instituição pública de educação superior.

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Q4138464

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138464 Pedagogia

Segundo Moaci Alves Carneiro (2006, p. 21-22), em LDB fácil: leitura crítico-compreensiva de artigo a artigo, “A Constituição de 1988 significou a reconquista de cidadania sem medo. Nela, a Educação ganhou lugar de altíssima relevância. O País inteiro despertou para esta causa comum. As emendas populares calçaram a ideia da educação como direito de todos (direito social) e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade. Em síntese, transformadora da realidade”. A partir disso, os processos de ensino-aprendizagem, bem como a ação da comunidade acadêmica na universidade, deverá pautar-se, entre outros princípios fundamentais na

A

ação coletiva e sistemática próprias da hierarquia acadêmica.

B

ética e transparência exigidas, especialmente, nas instituições privadas de ensino.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

consciência individual de cada um e, ainda, em ações que enfatizem a unidade de comando própria às instituições de educação superior.

E

adoção de padrões de desempenho classificatórios que deverão determinar a destinação de recursos e outras políticas públicas de fortalecimento da educação superior.

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Q4138462

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138462 Pedagogia

A educação superior, segundo a LDBEN (n.° 9394/96), abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

cursos livres, complementares e de extensão.

B

cursos sequenciais, de graduação e de pós-graduação.

C

cursos profissionalizantes, de graduação e de extensão.

D

cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação.

E

cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão.

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Q4138290

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138290 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado em níveis e modalidades de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Segundo esta lei, é correto afirmar que os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:

A

Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) a as Fundações Educacionais (FE).

B

em nível federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE); em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE); e, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

C

são apenas Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

D

apenas o Ministério da Educação (MEC) em nível federal e, em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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Q4138279

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138279 Pedagogia

Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje. Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância.

A

Gestão democrática do ensino público na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino e garantia de padrão de qualidade.

B

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Valorização do profissional da educação escolar.

D

Respeito à liberdade, apreço à calma no trato com o outro, ao respeito e consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4138278

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138278 Pedagogia

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada?

A

a LDBN excluiu o ensino técnico e criou outras modalidades.

B

a LDBN atualizou o tecnicismo, mas fez restrições.

C

a LDBN superou a lei anterior, por ser de caráter progressista e revogando-a.

D

A Lei nº 5.692/71 continua existindo, mas foi ampliada e atualizada sem discriminação.

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Q4137624

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4137624 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.

A

O sistema federal de ensino compreende somente as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

B

A União incumbirse-á de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

D

Na Educação Superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, ainda que pendentes de registro, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Q4137189

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137189 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.

A

O sistema federal de ensino compreende somente as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

B

A União incumbir-se-á de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

D

Na Educação Superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, ainda que pendentes de registro, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Q4119451

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Português | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Física 1º ao 9º ano | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Artes |

Q4119451 Pedagogia

O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q4117865

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117865 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

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Q4117792

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117792 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita:

A

Às crianças de até 3 (três) anos de idade.

B

Às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Às crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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