Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 188

Q2272943

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Coordenador Pedagógico |

Q2272943 Pedagogia

A educação especial é considerada, na LDB 9.394/96, como uma modalidade da educação prevista para todas as etapas e níveis de escolarização. Dentre as situações apresentadas abaixo, que envolvem a política adotada pelo governo no sentido de incluir as pessoas com deficiências, garantindo-lhe oportunidades de acesso a escolarização, a opção CORRETA é:

A

A escola conferiu aos professores a aplicação de testes escolares para aferir o grau de inteligência de alunos com altas habilidades.

B

A criação de salas especiais destina-se ao ensino de pessoas com deficiência.

C

Elaboração de manuais para orientar às pessoas com deficiência em todas as escolas públicas.

D

O governo realizou um conjunto de adaptações curriculares necessárias ao ensino de pessoas com transtorno de espectro autista.

E

A LDB N°9.394/96 acolheu um capítulo que trata especificamente da educação bilíngue de surdos.

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Q2272934

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Coordenador Pedagógico |

Q2272934 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar as instituições de ensino. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

A escola deve possibilitar a todas as crianças a assimilação de conhecimentos científicos e o desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, bem como a preparação para participar ativamente da vida social.

B

A decisão democrática implica no trabalho consciente dos professores e da coordenação pedagógica.

C

A classificação no 1° ano do Ensino Fundamental pode ser efetuada independentemente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

D

Os currículos da Educação infantil e do Ensino Fundamental devem ser organizados, exclusivamente, com conteúdos da base nacional comum.

E

Nos estabelecimentos de ensino fundamental, é facultativo o estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena.

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Q2272929

Q2272929 Pedagogia

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

III apenas.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2272927

Q2272927 Pedagogia

De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Considerando o que estabelece os referidos parágrafos deste artigo, podemos afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2272433

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272433 Pedagogia

A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, sugerida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação. No que ela consiste?

A

Em um modelo de gestão onde as decisões administrativas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos

B

Em um modelo de gestão que dá ao aluno a oportunidade de ser protagonista, com autonomia para tomar decisões em nome da instituição de ensino.

C

Em um modelo de gestão onde as decisões pedagógicas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos.

D

Em um modelo de gestão que insere toda a comunidade escolar na tomada de decisões.

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Q2272429

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272429 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, NÃO terá como fundamento:

A

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

B

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

C

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

D

A participação em congressos de formação para especificidades da área em que atua.

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Q2272377

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |

Q2272377 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da organização da educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior, determinando os princípios e normas que norteiam a educação no país. Sobre a organização da educação nacional de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere os itens a seguir:

I.Cabe à (aos) __________ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II.Cabe à (aos) __________ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III.Cabe à (aos) __________ assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
IV.Cabe à (aos) __________ assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

A sequência que preenche corretamente a lacuna é:

A

União - União - Estados - Municípios

B

Estados - União - União - Municípios

C

Municípios - União - Estados - União

D

Municípios - Estados - Estados - União

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Q2271760

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271760 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino?

A

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

B

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Delegar a responsabilidade de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula aos docentes.

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Q2269786

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |

Q2269786 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)

Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

B

Os Estados e o Distrito Federal

C

A União, o Distrito Federal e os Municípios

D

A União e os Estados

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Q2269566

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |

Q2269566 Pedagogia

Segundo o art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, a formação de profissionais da educação “[...] para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação”. Nesse sentido, o pedagogo pode desempenhar-se como orientador educacional também na Educação Superior, onde tem como eixos de atuação a promoção:

A

do letramento acadêmico, focalizando apenas nos estudantes em potencial situação de risco.

B

da orientação vocacional e da filiação universitária, assim como a prevenção dos casos de estudantes em situação de risco acadêmico.

C

da saúde mental e física dos estudantes ao longo da sua trajetória universitária.

D

das relações sociais dos estudantes, a fim de que consigam a enturmação necessária para o sucesso acadêmico.

E

da filiação universitária e do letramento acadêmico, focalizando nos estudantes em potencial situação de risco, assim como facilitando a transição para a atuação profissional.

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Q2269562

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |

Q2269562 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Sistema Educacional Brasileiro está formado por instituições:

A

públicas que oferecem os níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

B

que oferecem os níveis de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

C

que oferecem os níveis de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

D

públicas que oferecem os níveis de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

E

que oferecem os níveis educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

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Q2269534

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269534 Pedagogia

Acerca da formação de docentes para atuar na educação básica é correto afirmar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que:

A

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância devendo ocorrer exclusivamente de forma presencial.

B

é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

C

a experiência docente não é pré-requisito para o exercício profissional de outras funções de magistério.

D

a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.

E

os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação assegurando período reservado a estudos, planejamento e avaliação, fora da carga horária de trabalho.

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Q2269533

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269533 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

A

os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

B

a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

C

no currículo do ensino fundamental, a partir do nono ano, será ofertada a língua inglesa.

D

o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental.

E

às universidades, dentre suas atribuições, não é assegurado fixar os currículos dos seus cursos e programas.

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Q2269530

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269530 Pedagogia

Sobre o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e trata do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância (EAD), assinale a alternativa INCORRETA acerca da oferta da EAD.

A

As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.

B

Somente a educação superior poderá ser ofertada na modalidade a distância, sendo vetada a oferta na educação básica.

C

É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

D

Compete ao Ministério da Educação, em articulação com os órgãos e as entidades a ele vinculados o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital para a oferta de educação superior na modalidade a distância.

E

É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

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Q2269524

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269524 Pedagogia

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:

I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):

A

Todos os itens estão corretos.

B

I, II e III.

C

I, II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q2269520

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269520 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), as universidades são:

A

instituições multicurriculares organizadas para atuar sob um regime comum, com base em um único plano de estudos submetido ao controle de uma administração central.

B

instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

C

instituições pluricurriculares, que abrangem uma ou mais áreas do conhecimento.

D

instituições autônomas, responsáveis pela produção do conhecimento científico.

E

instituições interdisciplinares, que articulam diversos saberes científicos.

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Q2269519

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269519 Pedagogia

O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:

A

materializa-se considerando como princípio a participação dos diversos coletivos que compõem a instituição representativa da política democrática na sua elaboração.

B

obriga que todos os indivíduos participem da sua construção.

C

estabelece objetivos e metas para a sua concretização.

D

materializa-se considerando somente a participação do coletivo de professores que atuam na escola.

E

a equipe diretiva informa à comunidade escolar os seus objetivos e metas.

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Q2269517

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269517 Pedagogia

O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB nº 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado.

I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento.
III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro.
IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino.

Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.

A

I, II, III e IV.

B

somente I e II.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

somente I e III.

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Q2269513

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269513 Pedagogia

De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.

A

Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE).

B

Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Estadual de Educação (PEE).

C

Constituição Federal (CF), Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Orgânica do Distrito Federal (LO/DF).

D

Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).

E

Constituição Federal (CF), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q2268125

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268125 Pedagogia

As opções a seguir apresentam orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Seção II, sobre a Educação Infantil, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

B

Será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade.

C

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.

D

A avaliação tem com o objetivo a promoção da criança para o acesso ao ensino fundamental.

E

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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