De acordo com o art. 31 da LDB, Lei nº 9.394/96, Art. 31. “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, em seu artigo 21, que a educação básica é formada:

1. Pela educação infantil

2. Pelo ensino fundamental

3. Pelo ensino médio

4. Pela educação superior

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

3. Atendimento educacional especializado facultativo aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação apenas no ensino fundamental.

4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

5. Oferta facultativa de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está presente no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

1. A difusão de valores fundamentais ao interesse governamental, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à burocracia.

2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3. Orientação para o trabalho.

4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais de alto rendimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, exceto:

De acordo com o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por finalidades:

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:

Assinale qual desses é um dos princípios e fins da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sistema educacional brasileiro?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 65, determina que a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

Em relação à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

II. Entende-se por itinerário formativo o conjunto das etapas que compõem a organização da oferta da Educação Profissional pela instituição de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo tecnológico, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas.

III. O itinerário formativo contempla a sequência das possibilidades articuláveis da oferta de cursos de Educação Profissional, programado a partir de estudos quanto aos itinerários de profissionalização no mundo do trabalho, à estrutura sócio-ocupacional e aos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos de bens ou serviços, o qual orienta e configura uma trajetória educacional consistente.

Assinale

A educação básica é formada, EXCETO:

Segundo a Lei 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A sequência correta é:

A LDB n.º 9394/1996 estabelece (redação dada pela Lei n.º 14.644 de 2023) que os respectivos Estados e Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Coordenação das secretarias municipal e estadual de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação dos professores e pais nos conselhos escolares.

III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

IV.Elaboração, pela equipe de gestão escolar, do projeto pedagógico da escola, sob responsabilidade da condução dos trabalhos dos orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.

A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. 

Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um estudante precisa manter uma determinada frequência escolar para obter a aprovação e seguir para a próxima etapa de ensino. Além disso, é preciso cumprir os requisitos de nota e outros critérios estipulados pelas instituições de ensino. Quanto ao previsto na Instrução Normativa Nº 004, de 17 de outubro de 2014, analise as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Será considerado aprovado o aluno que, ao final do 3º e 5º ano do Ensino Fundamental I e ao final de cada ano letivo do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), cumprir a exigência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual total de frequência e obtiver um nível de desempenho básico ou intermediário, ou seja, com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação ao domínio dos Direitos de Aprendizagem constantes nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estabelecidos no Plano Anual de Curso do Professor. ( ) Ficará retido, no ano em curso, o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em 03 (três) componentes curriculares, incluindo-se, nesse cômputo, as disciplinas do ano de escolaridade em que ele se encontra e aquelas em Regime de Progressão Parcial em anos anteriores. ( ) Na Educação Infantil, Pré-Escola, 4 e 5 anos de idade, o aluno deverá ter 60% (sessenta) de frequência da carga horária anual sem fins de promoção. ( ) Ao aluno em Progressão Parcial, deverão ser assegurados estudos orientados, conforme o plano de intervenção pedagógica elaborado e corrigido pelo professor do ano anterior, podendo ser aplicado pelo mesmo ou pelo professor do ano em curso, com a finalidade de propiciar a superação das defasagens em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. ( ) Aos alunos com necessidades de Atendimento Educacional Especializado, será oferecido um tempo maior de permanência no ciclo ou série em curso, a partir de um parecer do professor regente e do AEE, em Conselho de Classe da Unidade Escolar, e em consonância com a análise da equipe do Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade e Departamento Pedagógico.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente: 

Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira por meio da inserção no currículo escolar:
1 - Do estudo da História da África e dos Africanos e da luta dos negros no Brasil. 2 - Do estudo cultura negra brasileira e do papel do negro na formação da sociedade nacional. 3 - Do estudo da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. 4 - Do estudo sobre a miscigenação brasileira como estratégia das lutas dos negros no Brasil.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar que: