EU ACHO QUE SEJA ASSIM:

A (UNIÃO)

prestar assistência técnica e financeira aos estados;

B(ESTADOS)

assumir o transporte escolar dos estudantes da rede estadual;

C(UNIÃO)

elaborar o plano nacional de educação; 

D MUNICIPIOS

baixar normas complementares ao seu sistema de ensino; 

E(ESTADOS)

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio, a todos que o de mandarem.

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

VII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

gabarito D