Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 148

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |

Q4177999 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino, cabendo a União a incumbência de

A

definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público.

B

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

D

optar por se integrar ao sistema estadual de ensino on compor com ele um sistema único de educação básica.

E

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q4177995

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |

Q4177995 Pedagogia

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação tem por finalidade:

A

tornar cidadãos em busca do seu caráter, visando ao convívio ético e saudável com o modo que se busca estabelecer.

B

tornar o aluno capaz de desenvolver meios para melhor entender o contexto da realidade na qual se encontra inserido.

C

ministrar o conhecimento nas disciplinas ensinadas para torná-los cidadãos em busca de uma melhor qualificação.

D

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

desenvolver, no aluno, condições de se lançar ao mercado de trabalho de acordo com as suas aptidões.

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Q4177992

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |

Q4177992 Pedagogia

Segundo a LDB, Lei n° 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime

A

de prevaricação.

B

de responsabilidade.

C

de corrupção passiva.

D

contra a ordem pública.

E

de improbidade administrativa.

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Q4177990

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |

Q4177990 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Este, por sua vez, oferece condições para que a escola se organize e coloque em prática as estratégias, a fim de alcançar os seus objetivos. O princípio que norteia o Projeto Político-Pedagógico é denominado de princípio

A

democrático.

B

administrativo.

C

da moralidade.

D

da neutralidade.

E

da integralidade.

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Q4177549

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Professor de Educação Física |

Q4177549 Pedagogia

A modificação mais recente do art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios e fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver:

A

respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

D

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4163665

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163665 Pedagogia

O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) trata do que é preciso para se considerar profissionais da educação escolar básica. No que se refere a quem são os profissionais da educação segundo a LDB, assinale a alternativa CORRETA:

A

Professores habilitados, prioritariamente, em nível médio para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

B

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia ou com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

C

Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo conselho nacional de educação.

D

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área, exclusivamente, pedagógica.

E

Professores habilitados em nível médio.

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Q4162499

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4162499 Pedagogia

Sobre as incumbências do professor, citadas no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)Colaborar com atividades de articulação escolafamília e escola-comunidade.
(__)Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.
(__)Elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino no qual atual.
(__)Elaborar o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da escola.
(__)Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Agora, assinale a sequência CORRETA:

A

F - F - V - V - V.

B

V - F - F - V - V.

C

F - V - V - V - V.

D

V - V - F - V - V.

E

F - F - V - V - F.

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Q4162492

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4162492 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96, Título III: Do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública dar-se-á mediante a garantia de:
I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os estudantes que se encontram na idade própria.
II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- Atendimento ao educando do ensino fundamental público e privado por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
São CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II, III e V.

C

III, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q4160538

Q4160538 Pedagogia

Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.

São CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV.

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Q4160537

Q4160537 Pedagogia

Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, são considerados profissionais da educação escolar básica:

A

Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

B

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia ou administração, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

C

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior na área da psicologia ou afim.

D

Profissionais sem graduação que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

E

Trabalhadores em educação portadores de diploma de licenciatura, com habilitação em administração, contabilidade, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

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Q4160518

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160518 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial:

A

Uma etapa da educação básica destinada ao ensino particular de estudantes com necessidades educacionais especiais.

B

Um nível da educação básica brasileira que acontece paralelo ao ensino comum, em espaços não escolares.

C

Uma categoria de educação inclusiva oferecida nas salas de aula especiais para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

D

Uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

Uma modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência.

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Q4160517

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160517 Pedagogia

Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei N.º 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão:

A

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

B

Para os maiores de treze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

C

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezenove anos, no nível de conclusão do ensino médio.

D

Para os maiores de quatorze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

E

Para os maiores de dezesseis anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

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Q4104789

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Recepcionista |

Q4104789 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

II e III.

B

III e IV.

C

I e II.

D

I e IV.

E

I e III.

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Q4075155

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |

Q4075155 Pedagogia

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.

A

Assistência à saúde, transporte e material didático-escolar.

B

Transporte, moradia e assistência financeira.

C

Assistência jurídica, material didático-escolar e assistência à saúde.

D

Assistência financeira, moradia, material didático-escolar.

E

Alimentação, assistência jurídica e transporte.

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Q4075046

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |

Q4075046 Pedagogia

Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Marque a alternativa CORRETA.

A

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

B

Educação no trânsito, com a garantia de melhores índices relacionados à diminuição dos acidentes nas estradas, trabalhando a conscientização sobre a direção defensiva relacionado a todos os meios de transporte.

C

Educação em primeiros socorros, com a garantia de que todos os estudantes tenham curso básico de primeiros socorros para salvar a vida tanto de outros estudantes quanto de seus familiares.

D

Educação financeira, com a garantia de testes de aplicações e investimentos, que favoreçam o propósito de auxiliar os estudantes na escolha de melhores rendimentos e evitar o endividamento, em especial, um direcionamento na inclusão financeira relacionado às contas básicas.

E

Educação poliglota, com a garantia do estudante ter a sua disposição a possibilidade de estudar três idiomas diferentes, além disso, sendo incentivado a realizar um intercâmbio internacional para aperfeiçoamento de um dos idiomas de sua escolha.

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Q4075033

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |

Q4075033 Pedagogia

Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:

A

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

B

Prover medidas de conscientização contra as notícias falsas (fake news) no ambiente escolar.

C

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

D

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

E

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

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Q4075029

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |

Q4075029 Pedagogia

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.

A

Transporte, moradia e assistência financeira.

B

Alimentação, assistência jurídica e transporte.

C

Assistência à saúde, transporte e material didático-escolar.

D

Assistência financeira, moradia, material didático-escolar.

E

Assistência jurídica, material didático-escolar e assistência à saúde.

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Q3735287

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |

Q3735287 Pedagogia

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao Art. 1º da Lei enunciada:

A

Apenas o § 1º e o § 2º.

B

Apenas o §1º; § 3º e § 4º.

C

Os quatro parágrafos pertencem ao Art.1º.

D

Apenas o § 1º e o § 3º.

E

Apenas o § 2º e o § 4º.

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Q3734384

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física - Bacharelado |

Q3734384 Pedagogia

Maria tem uma filha com 3 (três) anos de idade. Devido a dificuldades pessoais fez a opção em não matricular a criança na educação básica. Nesse caso, em consonância com o Art. 6ª da Lei nº 9.394/1996, Maria tem:

A

a opção de matricular a criança na educação básica até completar 5 (cinco) anos de idade.

B

o dever de matricular a filha na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

o dever de matricular a filha na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

D

a opção de matricular a criança na educação básica até completar 6 (seis) anos de idade.

E

o dever de matricular a filha imediatamente na educação básica, sob pena de ser responsabilizada, caso não efetue a matrícula.

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Q3733932

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Arte |

Q3733932 Pedagogia

Analise as asserções abaixo correspondente a lei de que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

I.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Progressiva extensão da gratuidade do ensino médio, sem obrigação de cursá-lo.
IV.Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa correta.

A

Somente as asserções II e III estão corretas.

B

Somente as asserções I, II e IV estão corretas.

C

Somente as asserções III e IV estão corretas.

D

Somente as asserções I e IV estão corretas.

E

Somente as asserções I e II estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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