De acordo com o art. 26º, da Lei n.º 9.394/1996 em vigência, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre os currículos a que se referem este artigo, é incorreto afirmar que: 

O parágrafo 3º do artigo 26 da LDB descreve a Educação Física como um componente curricular obrigatório da educação básica, que deve ser integrado à proposta pedagógica da escola. A referida lei também cita as condições para a prática de Educação Física ser facultativa. Nesse caso, é INCORRETA a afirmação de que sua prática é facultativa ao aluno

Leia os itens abaixo:

I- Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Artística (que inclui artes plásticas, educação musical e artes cênicas) passa a fazer parte do currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio;

II- Os Parâmetros Curriculares Nacionais definem que a arte é composta de quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro;

III- Criação dos primeiros cursos de licenciatura em Arte, com dois anos de duração e voltados à formação de professores capazes de lecionar música, teatro, artes visuais, desenho, dança e desenho geométrico.

Assinale a alternativa que contém a ordem cronológica dos acontecimentos acima:

Segundo o Art. 58 da LDBEN, NÃO integram o público-alvo da educação especial os educandos com:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a partir de que idade os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na educação básica?

Em relação ao que estipula a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:

I. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, subordinando-o a uma visão global de mundo.

Assinale

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, em seu art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns. Analise as afirmativas a seguir.

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I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

II - Carga horária mínima anual de 600 (seiscentos) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III - Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Dentre essa organização, assinale a alternativa em que as regras estão CORRETAS.

O dever do estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantias, entre elas a garantia da educação infantil gratuita, para as crianças de até qual idade?

A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma reponsabilidade dos municípios.

Sobre a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que representa uma responsabilidade do Estado.

A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.

De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO representa uma incumbência dos docentes.

Com base na Lei Nº 9.394/1996, Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

A Seção III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) trata do Ensino Fundamental. De acordo com o art. 32. da referida Lei, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a (o)

I- desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Educação Especial é abordada na Lei De Diretrizes e Bases - LDB (9394/96) - no capítulo V. De acordo com oArt. 58 “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” Considerando o que estabelece a LDB sobre educação especial, julgue as assertivas a seguir e responda o que se pede.

I- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

III- O poder público adotará, mesmo sem alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual dos princípios a seguir NÃO está relacionado à educação inclusiva?

De acordo com o Art. 60-A, parágrafo 2º, da Lei nº 9.394/96, Lei de Bases da Educação Nacional, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início:

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as normas para o ensino fundamental. Qual das seguintes alternativas está de acordo com o que determina esse artigo?

A Lei nº 9. 394/1996) estabelece que os estudos de recuperação são:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996), os alunos com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente: