Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um ponto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a garantia do direito à educação escolar pública. Para compreender e resolver a questão, é necessário conhecer os princípios básicos estabelecidos pela LDB, em especial no que se refere ao ensino obrigatório e gratuito.

A LDB, Lei nº 9.394/96, estabelece em seu artigo 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

“I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.”

Além disso, o artigo 4º assegura que o acesso à educação básica é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, reforçando a importância da universalização desse direito.

Portanto, essa questão está correta ao afirmar que a LDB garante o ensino obrigatório e gratuito para todos os brasileiros, bem como assegura o acesso à educação básica como um direito fundamental.

Vamos analisar a alternativa:

Alternativa C - certo: A LDB realmente estabelece que o ensino obrigatório e gratuito é um direito de todos os brasileiros, além de assegurar o acesso à educação básica como um direito fundamental. Portanto, essa é a alternativa correta.

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édio;           

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

II - universalização do ensino médio gratuito;              

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;           

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;            

IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;             

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;