O art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental e médio observará os seguintes critérios:
I. Possibilidade de retenção para alunos com atraso escolar. II. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. III. Estudos de recuperação facultativos, ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelos sistemas de ensino. 
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