Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 64

Q3111393

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil - Edital nº 4 |

Q3111393 Pedagogia

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. De acordo com a organização proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) para essa etapa, a mãe de Ana, criança de 3 anos de idade completos em 30 de junho, deve fazer sua matrícula:

A

na creche

B

no maternal

C

na pré-escola

D

no primeiro período

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Q3111371

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |

Q3111371 Pedagogia

Nos termos da LDB, a educação básica é formada por:

A

Educação superior;

B

Educação infantil e fundamental;

C

Educação infantil, fundamental e ensino médio;

D

Educação superior, infantil fundamental e médio.

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Q3110381

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009 |

Q3110381 Pedagogia

Segundo o Art. 65, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo”:

A

Trezentas horas;

B

Quatrocentas horas;

C

Duzentas horas;

D

Cem horas.

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Q3110380

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009 |

Q3110380 Pedagogia

O Art. 31, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, define regras comuns para a organização da educação infantil. Fazem parte dessas regras:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental;

B

Carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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Q3110379

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009 |

Q3110379 Pedagogia

De acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a carga horária mínima anual de estudos para o Ensino Fundamental e Médio será de:

A

800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

B

800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 900 (novecentas) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

C

800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 950 (novecentas e cinquenta) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

D

700 (setecentas) horas para o ensino fundamental e de 700 (setecentas) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

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Q3110079

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Professor de Ciências Biológicas |

Q3110079 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 9394/1996, a educação brasileira é organizada em dois níveis escolares:

A

Ensino Fundamental e Ensino Médio

B

Educação Básica e Educação Superior

C

Educação Formal e Educação Especial

D

Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância

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Q3108940

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |

Q3108940 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), a educação infantil em jornada integral será organizada de acordo com a seguinte regra:

A

expedição de documentação que permita atestar a aprovação da criança para o ensino fundamental

B

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral

C

carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no máximo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional

D

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas

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Q3108622

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental |

Q3108622 Pedagogia

Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se refere à ____________. Tendo como uma de suas disposições ter sido criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de ____________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

aprendizagem, potencialidades

B

educação, competências

C

aprendizagem, qualidade

D

educação, qualidade

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Q3108621

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental |

Q3108621 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico deve refletir:

A

A padronização curricular definida em âmbito estadual, sem considerar a realidade local.

B

A uniformidade pedagógica entre todas as escolas públicas do país.

C

Apenas as metas estipuladas pelo Ministério da Educação.

D

A identidade da escola, suas prioridades educacionais e as necessidades da comunidade escolar.

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Q3108611

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física |

Q3108611 Pedagogia

"Desvendando os Segredos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Uma Jornada pelos Princípios do Ensino - A Lei nº 9.394/1996, LDB, é um marco legal que define os princípios e fins da educação brasileira. Ela serve como bússola para a organização e o desenvolvimento da educação em todos os níveis e modalidades, desde a educação infantil até o ensino superior. Os princípios do ensino, segundo a LDB, são os pilares que fundamentam a prática educacional e norteiam a construção de um sistema educacional de qualidade para todos".
[Disponível em: https://portal.unisepe.com.br/blog/. Acesso: 20/11/2024].

Sobre a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a educação deve ser promovida com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, respeitando a pluralidade e a diversidade.

B

Segundo a LDB, a formação de professores deve ser realizada exclusivamente em instituições de ensino superior, sem a possibilidade de formação continuada ao longo da carreira.

C

A LDB menciona a importância da gestão democrática do ensino público apenas para o ensino fundamental e determina as competências especificas do Ministério da Educação.

D

A LDB determina que a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil e a educação de jovens e adultos.

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Q3108199

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Professor de Português - Licenciatura |

Q3108199 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular no ensino de Língua Portuguesa deve:

A

Priorizar exclusivamente o ensino de gramática normativa, desvinculado das práticas sociais de linguagem, para assegurar o domínio técnico da norma culta.

B

Centralizar as decisões curriculares exclusivamente no Ministério da Educação, retirando a autonomia das escolas na organização do currículo.

C

Garantir que a avaliação seja baseada apenas em provas escritas, de forma a padronizar o desempenho dos alunos em nível nacional.

D

Estimular práticas pedagógicas que integrem diferentes gêneros textuais, promovendo o desenvolvimento da competência comunicativa e o protagonismo dos estudantes.

E

Limitar o ensino de Língua Portuguesa às habilidades de leitura e interpretação, excluindo práticas de produção textual para evitar desvios da norma padrão.

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Q3108150

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Professor de Pedagogia - Licenciatura |

Q3108150 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a avaliação na educação infantil se dá, mediante:

A

O acompanhamento e registro em portfólio do desenvolvimento das crianças, objetivando promoção, para o acesso ao ensino fundamental.

B

A comparação entre os estudantes podendo ser ou da mesma classe ou por agrupamento, sem o objetivo de promoção, mesmo que para o acesso ao ensino fundamental.

C

A estimulação para o desenvolvimento, objetivando promoção para o acesso ao ensino fundamental.

D

O acompanhamento e registro em portfólio do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

E

A testagem dos estudantes, visando promoção para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3108135

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Professor de Matemática - Licenciatura |

Q3108135 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fundamentos legais da educação no Brasil. Dessa maneira, identifique a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos da LDB na educação brasileira.

A

Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

B

Promover a formação integral do cidadão, respeitando a diversidade cultural.

C

Estabelecer a gestão democrática do ensino público.

D

Vincular a educação ao desenvolvimento econômico do país, priorizando a formação técnica em detrimento da formação humanista.

E

Fomentar a valorização dos profissionais da educação e a formação continuada.

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Q3108058

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Professor de Ciências - Licenciatura |

Q3108058 Pedagogia

A principal legislação educacional do Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Avalie as alternativas abaixo e aponte aquela que está INCORRETA em relação a essa lei.

A

A LDB regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto no âmbito público como no privado, e abrange a educação básica e o ensino superior.

B

A lei define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e afirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988.

C

Uma das principais determinações da LDB é o aumento do número de dias letivos do ano de 180 para 200.

D

Contempla a ampliação da duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.

E

A adição da modalidade de ensino indígena não foi comtemplada.

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Q3107963

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Orientador Pedagógico |

Q3107963 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são os principais objetivos da educação básica?

A

Garantir a formação inicial para o mercado de trabalho e estimular a competição entre os alunos.

B

Oferecer uma base comum de conhecimentos, respeitando as diversidades regionais e culturais.

C

Promover o ensino técnico e profissionalizante, visando à rápida inserção no mercado.

D

Articular a educação básica com a educação profissional, preparando os estudantes para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.

E

Reduzir o papel da educação infantil, focando no ensino fundamental e médio.

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Q3107899

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Coordenador Pedagógico |

Q3107899 Pedagogia

“Em 2024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passou por três atualizações significativas, cada uma delas com o propósito de fortalecer a educação no país e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes”.

Disponível em:

https://www.tanalousa.com.br/noticias/confira-todas-asmudancas-na-ldb-em2024#:~:text=sistemas%20de%20ensino.- ,Art.,e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20entre%20diferen tes%20saberes.

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre possíveis mudanças que possam ter ocorrido com a LDB e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - Em maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.862, que altera a LDB para permitir que professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II - Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.945, que estabelece diretrizes para o ensino médio, além de alterar outras legislações.

III - Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.

A

O conteúdo da assertiva I está correto, entretanto, o conteúdo da assertiva II está incorreto.

B

O conteúdo da assertiva II está correto, no entanto, o conteúdo da assertiva I está incorreto.

C

Os conteúdos das assertivas I e II estão corretos.

D

Os conteúdos das assertivas II e III estão incorretos.

E

O conteúdo da assertiva III está correto, mas o conteúdo da assertiva II está incorreto.

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Q3107295

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Professor I |

Q3107295 Pedagogia

Considere o excerto abaixo:

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.

A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?

A

A criação de um currículo único e imutável para todas as escolas públicas do Brasil.

B

A priorização de conteúdos disciplinares em detrimento de atividades interdisciplinares.

C

A implementação de programas de transporte escolar para alunos da zona rural.

D

A adoção de um modelo de avaliação centralizado, com base em exames padronizados.

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Q3107119

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Licenciatura Pedagogia Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3107119 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dispõe sobre os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre a organização e os objetivos da educação básica e superior. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:

A

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino

C

A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Q3107107

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - PSS |

Q3107107 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 32, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, sendo:
Acesse: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/70320/65.pdf

A

Obrigatório e gratuito.

B

Gratuito e facultativo.

C

Obrigatório e remunerado.

D

Livre e prioritário.

Q3107038

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil |

Q3107038 Pedagogia

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:

A

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, ainda que seja preciso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

B

A escola não poderá reclassificar os alunos, salvo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

D

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos trimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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