De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretriz...

Alternativa Correta: D

Tema Central da Questão: A questão aborda como se dá a avaliação na educação infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para responder à pergunta, é necessário conhecer as diretrizes específicas da LDB sobre a educação infantil, que enfatizam o acompanhamento e desenvolvimento das crianças sem a promoção automática para o ensino fundamental.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta porque afirma que a avaliação na educação infantil se dá pelo acompanhamento e registro em portfólio do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A LDB determina que a avaliação na educação infantil deve focar no desenvolvimento integral da criança e não em aprovações ou reprovações.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Sugere que o objetivo da avaliação é a promoção para o ensino fundamental. Isso está em desacordo com a LDB, que estabelece que na educação infantil não deve haver promoção ou retenção.
• B - Fala sobre comparação entre estudantes, o que não é a prática recomendada para a educação infantil segundo a LDB, pois a avaliação deve ser individualizada e focar no desenvolvimento de cada criança.
• C - Indica que a avaliação objetiva a promoção, o que é um equívoco, já que a LDB preconiza que o foco é o desenvolvimento sem vinculação a promoções.
• E - Menciona testagem visando promoção, que não é adequado para a educação infantil conforme a LDB, pois a avaliação deve ser contínua e sem o caráter de promoção.

Estratégia para Interpretação: Ao interpretar questões sobre a LDB, é importante lembrar que na educação infantil o foco é no desenvolvimento integral e contínuo das crianças, sem práticas competitivas como testes ou promoções. Concentre-se nos princípios de avaliação formativa e contínua.

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O acompanhamento e registro em portfólio do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Seção II - Da Educação Infantil

Objetivo:

• Desenvolver integralmente a criança (aspectos físico, psicológico, intelectual e social), complementando a ação da família e da comunidade.

Modalidades:

• Creches: Para crianças de até 3 anos.
• Pré-escolas: Para crianças de 4 a 5 anos.

Regras Comuns:

• Avaliação: Acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo promoção para acesso ao ensino fundamental.
• Carga Horária: Mínimo de 800 horas anuais, com 200 dias de trabalho educacional.
• Atendimento Diário: Mínimo de 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral.
• Frequência: Mínimo de 60% de presença para aprovação.
• Documentação: Registros para atestar o desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A alternativa correta é:

D - O acompanhamento e registro em portfólio do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Explicação:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu artigo 31, a avaliação na educação infantil deve ser realizada por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem a finalidade de promoção ou retenção. A transição para o ensino fundamental ocorre automaticamente, respeitando a faixa etária e o desenvolvimento integral, e não está condicionada a testes ou critérios de aprovação.

Essa abordagem valoriza o processo de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças em suas diversas dimensões (física, cognitiva, emocional e social), sem comparar ou competir com outros alunos.