Alternativa correta: C - Os conteúdos das assertivas I e II estão corretos.

1. Tema central da questão

Esta questão avalia seu domínio sobre atualizações recentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ocorridas em 2024. Saber identificar alterações legislativas é fundamental para responder com confiança a questões de concursos públicos.

2. Resumo teórico

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece as diretrizes da educação nacional. Mudanças recentes fortaleceram direitos de professores e estudantes. As leis citadas na questão alteraram pontos cruciais como transporte escolar de professores, diretrizes do ensino médio e regime escolar especial por motivo de saúde.

3. Fundamentação legal

• Lei nº 14.862/2024: Permite que professores da rede pública usem veículos de transporte escolar.
• Lei nº 14.945/2024: Atualiza o Ensino Médio, alterando trechos da LDB e outras normas.
• Lei nº 14.952/2024: Garante regime escolar especial a estudantes impedidos de frequentar a escola por questões de saúde.

Fontes: Portal do Planalto e Taná Lousa [Acesse aqui].

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque, conforme os textos legais e notícias oficiais, tanto a Lei nº 14.862/2024 (assertiva I) quanto a Lei nº 14.945/2024 (assertiva II) expressam mudanças efetivas na LDB em 2024.

5. Análise das alternativas incorretas

• A: Diz que a II está errada, mas ela está correta.
• B: Afirma que só a II está certa, porém a I também está correta.
• D: Considera II e III erradas, mas II está correta.
• E: Afirma III correta e II incorreta, mas II também está correta.

6. Dicas para interpretação

Atenção à data e número das leis – confira sempre se a lei mencionada existe e se o conteúdo está de acordo com as mudanças.
Desconfie de afirmações absolutas (“apenas”, “somente”) sem conferência das demais assertivas.
Cuidado com alternativas que misturam certo e errado; muitas vezes todas as assertivas podem estar corretas.

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III - Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.

Art. 81-A. Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a: (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino;    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

II - mães estudantes lactantes;    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

III - (VETADO).     (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

§ 1º (VETADO).    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

§ 2º O acesso ao regime escolar especial será condicionado à comprovação de que o educando se encontra em uma das situações previstas nos incisos I, II e III do caput deste artigo e de que a inclusão no regime especial é condição necessária para garantir a continuidade e a permanência de suas atividades escolares, nos termos de regulamento.    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024).

Foi publicada, no último dia 28 de maio, a Lei 14.862/2024 , que altera a Lei 9.394/1996” (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), permitindo que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revogando a Lei 10.709/2003

A lei estabelece que o ensino médio será oferecido presencialmente, mas é possível o ensino mediado por tecnologia em casos excepcionais. A formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.400 horas. 

Resposta letra: C

temos que decorar até as datas das alterações na lei agora