Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 30

Q3498745

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498745 Pedagogia

A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:

A

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da dependência intelectual e do pensamento crítico.

D

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q3486748

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486748 Pedagogia

Sobre as especificidades da matrícula e transferência, é improcedente a seguinte afirmativa:

A

Antes de efetuar uma matrícula, é importante verificar a situação de guarda da criança, direito de visita e aproximação do menor.

B

Caso não haja responsável legal, a matrícula não poderá ser feita enquanto não for regularizada a situação.

C

A cópia da certidão de nascimento é um documento obrigatório para ser efetuada a matrícula e deverá ser anexada ao prontuário do aluno.

D

A declaração de transferência é obrigatória para eventuais casos de transferência de alunos.

E

Comprovado o impedimento específico do responsável pela criança, outra pessoa poderá assinar e efetuar a matrícula mediante procuração simples feita e assinada pelo responsável legal.

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Q3486745

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486745 Pedagogia

Sobre o Censo Escolar, é improcedente a seguinte afirmação:

A

Realizado anualmente pelo Ministério da Educação e coordenado pelo INEP.

B

As informações coletadas têm como intuito específico o embasamento para as políticas de Educação Básica.

C

A coleta dos dados ocorre em duas etapas específicas: preenchimento da matrícula inicial e preenchimento das informações referentes à situação do aluno.

D

Normalmente, o início da coleta de dados ocorre na última quarta-feira do mês de maio.

E

O sistema utilizado é o Educacenso.

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Q3470651

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de Atendimento Especializado |

Q3470651 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas aos profissionais de educação básica elencados no Art. 61, da Lei Federal nº 9.394/96, apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

(__)Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

(__)Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

F − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

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Q3451953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451953 Pedagogia

Com base no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as seguintes afirmativas:

I. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais.
II. O ensino da arte é obrigatório nos diferentes níveis da educação básica, visando promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. A educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica e deve se ajustar às faixas etárias e condições da população escolar, sendo facultativa apenas nos cursos noturnos.
IV. O ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, destacando especialmente as matrizes indígena, africana e europeia.
V. Na parte diversificada do currículo, a partir da quinta série, deve ser incluído obrigatoriamente o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3451932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451932 Pedagogia

De acordo com o artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em diferentes categorias administrativas. Sobre essas categorias, é incorreta a seguinte afirmativa:

A

As instituições de ensino públicas podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.

B

As instituições de ensino privadas e comunitárias podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.

C

Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

D

Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

E

Comunitárias, na forma da lei.

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Q3448124

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |

Q3448124 Pedagogia

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, institui - TITULO I – DA EDUCAÇÃO - no Art. 1º.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)

Com base no enunciado, analise o Art. 1º. Após análise, marque a alternativa que apresenta os parágrafos corretos.

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
§ 3º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
§ 4º A educação centra-se no ensino que será ministrado com base nos seus princípios formais.

A

O § 1º e o § 3º são os únicos que estão de acordo com o caput do Art. 1º.

B

O § 1º e o § 2º são os únicos que pertencem ao Art. 1º.

C

O § 2º e o § 4º são os que estão corretos e coerentes co o Art. 1º.

D

O § 3º e o § 4º contemplam o caput do Art. 1º

E

Os quatro parágrafos respondem ao comando desta questão, pois todos explicitam o que diz o caput do Art. 1º.

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Q3448105

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |

Q3448105 Pedagogia

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em consonância com o §1º do Art. 5º.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

II - Fazer-lhes a chamada pública.

C

III - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D

IV - Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

E

V - Acolher os candidatos às vagas disponíveis, independentemente do momento em que haja a escolha para a unidade educacional.

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Q3448104

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |

Q3448104 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). – Marque a alternativa com a expressão adequada para completar o caput do Art. 4 -A.

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, ________________.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

A

“na esfera educacional tutelada pelo Estado.”.

B

“na esfera de sua competência federativa”.

C

“nas esferas educacionais públicas”.

D

“da esfera de competência federal”.

E

“do Ministério da Educação e Cultura”.

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Q3444551

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Provas: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Técnico em Informática | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Motorista B, C, D ou E |

Q3444551 Pedagogia

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que:

I. Disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

II. Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.

III. Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes públicas e privadas.

IV. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

fonte: agência senado

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, II, III, IV.

C

I, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q3440831

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Geografia |

Q3440831 Pedagogia

De acordo com o Artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o papel da União na organização do sistema educacional brasileiro?

A

A União deve fornecer todos os recursos financeiros aos estados e municípios, deixando a coordenação e a articulação das políticas educacionais a cargo desses.

B

Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

C

A União é responsável único pela execução direta de políticas educacionais em todos os municípios e estados.

D

O papel da União está restrito à implementação de diretrizes educacionais propostas pelos municípios e estados com participação ativa desses na sua formulação.

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Q3434243

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Diretor de Escola |

Q3434243 Pedagogia

De acordo com o artigo 11, da LDB, os Municípios exercem que tipo de ação em relação às suas escolas?

A

moderadora

B

distributiva

C

redistributiva

D

conformadora

E

local

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Q3421952

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |

Q3421952 Pedagogia

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Estabelecimentos de ensino.
(2) Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q3418943

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Inglês |

Q3418943 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996, artigo 32, no que diz respeito aos objetivos do ensino fundamental, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
lI- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IlI- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A

Apenas as afirmativas ll, Ill e IV estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas as afirmativas l, ll e Ill estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IlI e IV estão corretas.

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Q3418833

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Artes |

Q3418833 Pedagogia

De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.0 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art.11:

A

Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação de ensino médio, através de escolas públicas e cursinhos populares, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Q3418145

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente de Creche |

Q3418145 Pedagogia

A partir dos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, assinale a alternativa que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não foi reproduzida fielmente de acordo com a referida Lei.

A

A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos.

B

A Educação Infantil será organizada de acordo com a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

C

A Educação Infantil será organizada de acordo com a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas diárias por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

D

A Educação Infantil será organizada de acordo com atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

E

A Educação Infantil será organizada de acordo com controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

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Q3418075

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Matemática |

Q3418075 Pedagogia

A gestão educacional e a organização do trabalho pedagógico contam com vários instrumentos normativos que representam as bases e diretrizes que auxiliam a construção efetiva da proposta educacional. Dentro desse tema tão abrangente, é inoportuna a afirmativa:

A

A Lei n. 9.394/96 determina em seu artigo 9º, inciso IV, que a União deveria definir, junto aos estados, municípios e Distrito Federal, as competências e diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

As diretrizes definidas pela Lei n. 9.394/96 são responsáveis por nortear a elaboração de currículos educacionais em todas as escolas do país.

C

De acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei n. 9.394/96, observa-se que a União não definiria os currículos de forma padronizada.

D

O fórum para a discussão das diretrizes educacionais passou a ser, desde 1998, a Câmara de Educação Básica, ligada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

E

Os PCNs são divididos por módulos de consulta.

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Q3417694

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Supervisor de Ensino Básico |

Q3417694 Pedagogia

Considerando a inclusão da educação digital como componente curricular na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no ensino fundamental e médio, ela deve abranger, entre outros aspectos, o(a):

A

Ensino centrado em linguagens de programação.

B

Desenvolvimento exclusivo de habilidades de pesquisa na internet.

C

Foco restrito no manuseio de softwares específicos.

D

Capacidade de realizar a leitura crítica de informações online, respeitar a propriedade intelectual e agir de forma ética no ambiente digital.

E

Ênfase no ensino de hardware e montagem de computadores.

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Q3417693

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Supervisor de Ensino Básico |

Q3417693 Pedagogia

Conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação de qual órgão?

A

Congresso Nacional.

B

Ministério da Educação (MEC).

C

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

D

Conselho Nacional de Educação (CNE).

E

Secretaria de Educação Básica.

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Q3415920

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Ensino Básico II - História |

Q3415920 Pedagogia

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, foi um marco na educação brasileira, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa lei trouxe mudanças para o ensino de história nas escolas. Qual das seguintes afirmações melhor descreve o impacto direto dessa legislação no ensino de história no Brasil?

A

Estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa em todas as escolas brasileiras.

B

Instituiu a inclusão do ensino da história e cultura indígena nos currículos escolares.

C

Determinou a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.

D

Priorizou o ensino de história europeia e americana para promover a diversidade cultural.

E

Incentivou a adoção de métodos pedagógicos alternativos para o ensino de história.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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