Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 181

Q4239058

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 2 |

Q4239058 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola" é:

A

Uma obrigação do docente.

B

Uma meta que deve, obrigatoriamente, ser estabelecida no Projeto Político Pedagógico de toda e qualquer instituição de ensino.

C

Uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

D

Um dos princípios que fundamenta a formação do Conselho Escolar Comunitário, obrigatório em todas as instituições públicas de ensino.

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Q4238998

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de creche - Edital nº 2 |

Q4238998 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no artigo 23 onde tem-se que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nessa mesma lei, também discorre sobre o calendário escolar, marque a alternativa INCORRETA sobre o mesmo.

A

Não deve considerar os feriados locais, apenas os nacionais.

B

Deve-se adequar às peculiaridades climáticas e econômicas locais.

C

Não deve reduzir o número de horas letivas previsto na lei.

D

Ele deve se adequar às peculiaridades locais.

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Q4238989

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de creche - Edital nº 2 |

Q4238989 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art.5º está descrito sobre o acesso à educação básica obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA.

A

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B

É dever, exclusivo da escola o estabelecimento de medidas para evitar o absenteísmo do aluno e a cobrança da frequência do mesmo.

C

A assistência social das prefeituras deve acompanhar diariamente a frequência dos alunos nas escolas.

D

Não existe obrigatoriedade de frequência escolar do aluno.

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Q4225394

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q4225394 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Sobre esse direito constitucional é dever do Estado com a educação garantir:

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

D

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

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Q4217777

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Libras - Classe SL |

Q4217777 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue para surdos, alterando o(a):

A

Lei de Libras – Lei nº 10.436/02.

B

Lei da Acessibilidade – Lei nº 10.098/00.

C

Decreto nº 5.626/2005.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9394/96

E

Lei da Inclusão – Lei nº 13.146/2015.

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Q4217564

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor dos Anos Iniciais – Classe SL |

Q4217564 Pedagogia

A Proposta Pedagógica (ou projeto político pedagógico) é considerada a identidade da escola e deve estar em sintonia com as transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais o mundo passa e, consequentemente, também a educação de qualidade. Isso significa enfrentar o desafio da inovação, “tanto na organização do trabalho pedagógico quanto na administração exercida pelos interessados, o que implica repensar a estrutura de poder da instituição escolar” (VEIGA, 2010, p.1). Sobre o Projeto Político Pedagógico, analise as formulações a seguir:

I. A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas escolas tornou-se obrigatória com a promulgação da LDB 9394/96;
II. A elaboração do PPP visa ao cumprimento de uma normatização legal pensada e elaborada pela equipe da Secretaria de Educação;
III. O Artigo 12; da LDB nº 9.394/96, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
IV. O movimento de agregar as dimensões do projeto político e pedagógico à proposta pedagógica indica a direção a ser seguida pela instituição;
V. A elaboração da Proposta Pedagógica ou PPP do estabelecimento de ensino não se constitui como incumbência dos docentes, mas da Secretaria de Educação.

A opção CORRETA é:

A

Estão corretas apenas as afirmações I e II.

B

Estão corretas apenas as afirmações I, II e III.

C

Estão corretas apenas as afirmações I, II e V.

D

Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV.

E

Estão corretas apenas as afirmações I, II, III e IV.

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Q4217531

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor dos Anos Iniciais – Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Educação Física - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor da Educação Infantil - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Espanhol - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Libras - Classe SL |

Q4217531 Pedagogia

De acordo com a LDB n° 9.394/96, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nessa afirmativa, analise as afirmações e assinale a opção CORRETA:

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;

II. As classes ou turmas só poderão ser organizadas com alunos da mesma série, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras;

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas na LDB nº 9.394/1996;

IV. A carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

V. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, desde que preservadas a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

A

Estão corretas as afirmações I e II.

B

Estão corretas as afirmações I, II e III.

C

Estão corretas as afirmações I, II e V.

D

Estão corretas as afirmações I, III e V.

E

Estão corretas as afirmações I, II, III e IV.

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Q4217526

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor dos Anos Iniciais – Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Educação Física - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor da Educação Infantil - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Espanhol - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Libras - Classe SL |

Q4217526 Pedagogia

A educação é fenômeno social relacionado ao contexto político, econômico e cultural de uma determinada sociedade. Nesse sentido, é função da escola considerar os princípios e fins da educação nacional. De acordo com Artigo 3°, da LDB, assinale a opção CORRETA que expressa esses princípios:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; oferta de vagas para atender a faixa etária de 4 a 17 anos; ampliação dos investimentos públicos na educação pública; reconhecimento da diversidade cultural inerente à condição humana.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e de modo a atender no mínimo 25% dos estudantes da Educação Básica.

C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância; fomento à qualidade da Educação Básica; contextualização do conhecimento para a apropriação pertinente; oportunização do exercício da consciência crítica de modo a favorecer a convivência, a participação, a solidariedade e o compromisso com a educação integral e de qualidade.

D

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; valorização dos profissionais do magistério da rede pública da educação básica; formação continuada no contexto de trabalho docente; mobilização do pensamento reflexivo na resolução de problemas da prática social.

E

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q4215724

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215724 Pedagogia

A gestão democrática é um tema que vem sendo discutido na esfera educacional há pelo menos duas décadas, principalmente depois da Lei nº 9.394/1996-LDB que em seu art 14 traz os princípios para se estabelecer uma gestão democrática no ambiente escolar do ensino público. Assinale a alternativa correta quanto aos princípios da gestão democrática estabelecidos na lei.

A

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

B

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da gestão das secretarias de educação.

C

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da gestão da escola.

D

Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes e participação dos pais.

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Q4213746

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Monitor de Creche |

Q4213746 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional, público e privado, do Brasil. Em conformidade com esta lei, a educação infantil deve ser oferecida em:

A

estabelecimentos domésticos denominados de creches domiciliares supervisionados pelas secretarias municipais de educação.

B

creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

C

espaços coletivos de cuidado e educação que permitam a socialização de experiências educacionais que preparam para o ensino fundamental.

D

estabelecimentos não formais supervisionados pelo Conselho Municipal de Educação.

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Q4203760

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Ensino Fundamental - PIII |

Q4203760 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei n. 9394/1996 a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que os professores incumbir-se-ão de:

A

participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

baixar normas complementares para o sistema de ensino do qual faz parte.

C

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35%.

D

elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo suas crenças pedagógicas e o exigido pelos parâmetros curriculares nacionais.

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Q4203759

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Ensino Fundamental - PIII |

Q4203759 Pedagogia

O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Assim, para se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino,

A

a matrícula dos alunos será realizada conforme a idade destes e estará vinculada à série cursada anteriormente.

B

o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

C

a família será responsável pela oferta do currículo escolar na modalidade estudo em casa, sendo responsável também pela frequência dos alunos.

D

o aluno poderá solicitar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa e com sua anuência expressa.

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Q4203745

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |

Q4203745 Pedagogia

Formar professores para lidar com crianças da educação infantil é uma tarefa nova na história educacional brasileira. Assim, a formação de profissionais para esta etapa torna-se um dos maiores desafios das políticas educacionais atuais. Neste contexto, de acordo com a LDB de 1996, sabe-se que:

A

os professores habilitados em nível médio ou superior podem atuar na docência na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á unicamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

C

admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

D

admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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Q4202519

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202519 Pedagogia

Considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial, conforme determina a Lei Nº 9.394.

- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
III- O poder público não poderá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, o que comprometeria o apoio às instituições previstas nesta Lei.

Assinale o que for correto.

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I e II apenas

E

I, II e III

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Q4202517

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202517 Pedagogia

Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial.

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação básica.

Assinale o que for correto.

A

I apenas

B

II apenas

C

I e II apenas

D

I e III apenas

E

Todas as afirmativas estão corretas

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Q4202516

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202516 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96 (BRASIL, 1996, p. 1), preconiza sobre a função e finalidade da educação. Escolha a alternativa que melhor preenche as lacunas do Artigo 2º da principal lei educacional.

“A educação, dever da __________ e do Estado, inspirada nos princípios de _________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ____________, seu preparo para o exercício _____________ e sua qualificação para __________” (BRASIL, 1996, art. 2º).

A

família, liberdade, educando, da cidadania, o trabalho.

B

escola, liberdade, educando, da cidadania, o trabalho.

C

escola, igualdade, educando, da cidadania, o trabalho.

D

família, liberdade, educando, da profissão, o trabalho.

E

família, liberdade, do adulto, do trabalho, a cidadania.

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Q4202515

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202515 Pedagogia

Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Em virtude de suas deficiências, a permanência desses alunos será reduzida, para que todos os alunos com necessidades especiais possam concluir em menor tempo o programa escolar.

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

E

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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Q4202514

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202514 Pedagogia

Conforme determina a Lei Nº 9.394, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.

B

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

E

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q4202513

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202513 Pedagogia

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre o ensino fundamental.

I- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
II- É vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
III- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinale o que for correto.

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I e II apenas

E

Todas as afirmativas estão corretas

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Q4180162

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Professor - Infantil e Anos Iniciais do Fundamental |

Q4180162 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional vigente organiza a educação infantil de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

B

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

C

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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