Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art.5º está descrito sobre o acesso à educação básica
obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou
outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério
Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo
com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que
se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA.

Question

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art.5º está descrito sobre o acesso à educação básica
obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou
outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério
Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo
com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que
 se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA. Alternativa A:  Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola. Ou Alternativa B:  É dever, exclusivo da escola o estabelecimento de
medidas para evitar o absenteísmo do aluno e a
cobrança da frequência do mesmo. Ou Alternativa C: A assistência social das prefeituras deve
acompanhar diariamente a frequência dos alunos
nas escolas. Ou Alternativa D:  Não existe obrigatoriedade de frequência escolar do
aluno.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer a correspondência entre a alternativa e a incumbência legal da escola prevista na LDB: zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.Tema central: Frequência escolar na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a incumbência legal prevista na LDB para os estabelecimentos de ensino. O critério jurídico decisivo é o art. 12, III, que fixa como dever da escola atuar junto aos pais ou responsáveis para assegurar a frequência do aluno.BErradaEstá errada porque introduz a ideia de dever exclusivo da escola, e a LDB não usa esse critério. Ao contrário, o texto legal prevê atuação da escola junto aos pais ou responsáveis, o que afasta exclusividade.CErradaEstá errada porque atribui à assistência social das prefeituras um acompanhamento diário da frequência escolar que não consta no dispositivo legal indicado pela base. A LDB não estabelece essa atribuição específica nesses termos.DErradaEstá errada porque nega a obrigatoriedade prática da frequência, mas a LDB prevê controle de frequência e exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. Portanto, a afirmação é incompatível com a lei.Pegadinha da questãoA confusão real foi citar o art. 5º no enunciado e cobrar uma regra específica que, para resolver a questão, está no art. 12 da LDB; além disso, a banca tentou induzir erro com a palavra “exclusivo” na alternativa B.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuição legal, procure a alternativa que reproduz ou coincide materialmente com o texto da norma.Desconfie de termos absolutos como “exclusivo” quando a lei distribui responsabilidade entre escola e pais ou responsáveis.Se a alternativa negar obrigatoriedade de frequência, confronte com as regras da LDB sobre controle de frequência e frequência mínima.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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