O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acess...

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Q4203759

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Ensino Fundamental - PIII |

Q4203759 Pedagogia

O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Assim, para se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino,

a matrícula dos alunos será realizada conforme a idade destes e estará vinculada à série cursada anteriormente.

o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

a família será responsável pela oferta do currículo escolar na modalidade estudo em casa, sendo responsável também pela frequência dos alunos.

o aluno poderá solicitar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa e com sua anuência expressa.

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