Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 14

Q4049519

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049519 Pedagogia

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.

II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.

III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.

IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A

I, III, V.

B

I, II, V.

C

II, III, IV.

D

I, II, IV.

E

IV, V.

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Q4049503

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049503 Pedagogia

No exercício de suas funções, o profissional da educação deve observar princípios éticos e legais que orientam sua conduta no ambiente escolar. Em consonância com a Lei nº 8.069/1990 (Lei Federal − Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETA a afirmativa que descreve a conduta ética e postura adequada do profissional da educação.

A

O profissional deve manter sigilo sobre informações sensíveis dos estudantes, compartilhando apenas com a equipe gestora quando necessário.

B

Situações que envolvam possível violação de direitos devem ser ignoradas para evitar exposição institucional e comunitária.

C

Informações relativas à vida pessoal do estudante podem ser compartilhadas com outros pais, desde que haja interesse pedagógico coletivo.

D

O sigilo profissional impede qualquer comunicação com a equipe pedagógica sobre dificuldades apresentadas pelo estudante.

E

A ética profissional restringe-se ao cumprimento de horários e normas administrativas internas, normas e valores são atitudes sociais.

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Q4049498

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049498 Pedagogia

O respeito à diversidade constitui princípio estruturante da educação democrática e inclusiva, estando previsto na Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) como fundamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Nesse contexto analise as assertivas.

I. A valorização das diferenças culturais e sociais contribui para a formação cidadã e para a convivência democrática.

II. O tratamento equitativo pressupõe considerar as especificidades individuais dos estudantes.

III. A insensibilidade diante de situações de preconceito garante a imparcialidade institucional.

IV. Práticas pedagógicas inclusivas fortalecem o entimento de pertencimento e reduzem desigualdades. desigualdades.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q4041518

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |

Q4041518 Pedagogia

A Educação Infantil, reconhecida como direito da criança e dever do Estado, instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96, estabelece sua oferta em: I – creches, ou entidades equivalentes e II – pré-escolas, cujos agrupamentos estão circunscritos a faixa etária. Assim sendo, analise as assertivas a seguir.

I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).

II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.

IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

E

I, II e IV.

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Q4041517

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |

Q4041517 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96 - Artigo 29 -, define a Educação Infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Considerando a referida lei, é correto afirmar que:

A

as creches, compreendidas como espaços institucionais não domésticos, tanto públicos como privados, que atendem crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, tem como finalidade garantir o direito da mãe trabalhadora, priorizando o cuidado assistencial das crianças carentes.

B

a Educação Infantil é um espaço de cuidados que visa a substituição da família no processo educativo da criança assumindo integralmente o seu processo de formação.

C

as instituições de Educação Infantil se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

D

as creches e as pré-escolas (públicas, gratuitas e de qualidade), dever do Estado, funcionam sob a regulação de órgão governamental ligado a assistência social, independente do sistema de ensino.

E

a Educação Infantil é um direito de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.

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Q4035008

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4035008 Pedagogia

Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.

A

A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração apenas com os Estados e o Distrito Federal, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

B

Os Estados incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino dos Municípios a eles vinculados.

C

Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta dos ensinos fundamental e médio, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

D

Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

E

Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, sendo proibido o transporte de professores vinculados ao sistema municipal de ensino, ainda que haja assentos vagos nos veículos.

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Q4035007

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4035007 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I e II são deveres do Estado com a educação escolar pública

B

Somente os itens I e IV são deveres do Estado com a educação escolar pública.

C

Somente os itens II e III são deveres do Estado com a educação escolar pública.

D

Somente os itens III e V são deveres do Estado com a educação escolar pública.

E

Todos os itens são deveres do Estado com a educação escolar pública.

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Q4020354

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Suporte Pedagógico - Classe C |

Q4020354 Pedagogia

Considerando-se o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é CORRETO afirmar que:

A

o poder público, na esfera de sua competência, tem o direito de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B

ao aluno da Educação Básica que se encontra em tratamento de saúde domiciliar, é assegurado o direito de atendimento educacional por um período não superior a 15 dias.

C

é direito dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

D

o estudante pode se ausentar de uma prova marcada para uma data específica que compromete o exercício da fé por ele professada em razão dos preceitos de sua religião, desde que comunique previamente através de requerimento.

E

ao estudante é assegurado, por meio de programas suplementares, material didático-escolar, transporte e alimentação até os 14 anos de idade.

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Q4020353

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Suporte Pedagógico - Classe C |

Q4020353 Pedagogia

Dentre as normas estabelecidas na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), encontram-se as que são de competência dos profissionais da Educação e dos estabelecimentos de ensino. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento é uma incumbência dos docentes e da equipe técnico-pedagógica da escola.
II- O Orientador Educacional é o membro nato que compõe o Conselho Escolar.
III- A articulação da escola com as famílias e com a comunidade é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, a fim de criar processos de integração entre a escola e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q3989258

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Educação Física |

Q3989258 Pedagogia

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

B

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação

C

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais, desde que filantrópicas

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Q3974951

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |

Q3974951 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, estabelecendo critérios relacionados à formação e ao exercício da função. De acordo com a LDB, são considerados profissionais da educação escolar básica os profissionais

A

que atuam na educação básica, em efetivo exercício, com formação em cursos reconhecidos.

B

habilitados somente em nível superior que atuam no ensino fundamental e médio.

C

servidores públicos efetivos das redes estaduais e municipais de ensino.

D

que exercem funções pedagógicas vinculadas unicamente à educação infantil.

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Q3974949

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |

Q3974949 Pedagogia

O regime de colaboração constitui um dos princípios estruturantes da organização do sistema educacional brasileiro, orientando a atuação conjunta dos entes federativos. À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), esse regime tem como finalidade principal

A

estabelecer hierarquia administrativa entre os sistemas federal, estaduais e municipais.

B

garantir autonomia dos sistemas de ensino, sem interferência externa.

C

assegurar a cooperação e a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

centralizar as decisões educacionais no âmbito do governo federal.

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Q3974948

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |

Q3974948 Pedagogia

São consideradas funções de magistério, além do exercício da docência, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, as funções de

A

suporte técnico de informática, auxiliares de classe educacional e porteiro escolar.

B

direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

C

atendimento ao público, auxiliar de serviços gerais e merendeira escolar.

D

coordenação de nutrição, alimentação escolar e secretário escolar.

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Q3974942

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |

Q3974942 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

O secretário do curso de Administração de uma determinada instituição privada exigiu de um aluno um documento que comprovasse a conclusão do ensino médio para dar prosseguimento à sua matrícula.

Nesse caso, o aluno deverá

A

apresentar-se à instituição de ensino onde concluiu o ensino fundamental e solicitar uma declaração de conclusão de série.

B

comparecer à instituição de ensino onde concluiu o ensino médio e solicitar um histórico escolar.

C

solicitar seu certificado de conclusão do ensino médio à unidade escolar onde concluiu essa etapa da educação básica, com validade nacional.

D

emitir declaração de conclusão de curso do ensino fundamental, com validade estadual, na instituição onde irá cursar o nível superior.

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Q3966087

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3966087 Pedagogia

Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao Conselho Escolar, é correto afirmar que:

A

É um órgão consultivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

B

É um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

C

É um órgão fiscalizador, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

D

É um órgão executivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

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Q3961139

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961139 Pedagogia

A Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define o Sistema Nacional de Ensino como um conjunto de órgãos e instituições que se articulam para garantir a educação em todo o país. Marque uma única das alternativas abaixo que é um dos princípios do Sistema Nacional de Ensino, conforme a Lei 9394/1996?

A

Centralização das decisões educacionais no governo por meio do Ministério da Educação.

B

Desarticulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, sem nenhuma interrelação de uma modalidade com a outra.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Priorização do ensino superior em detrimento da educação básica.

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Q3961127

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961127 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) estabelece as bases para a educação no Brasil. Marque um dos princípios fundamentais da educação nacional, segundo a LDB.

A

A educação é um direito apenas dos cidadãos brasileiros.

B

A educação deve ser ministrada apenas em escolas privadas.

C

A educação deve garantir o desenvolvimento integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

D

A educação é responsabilidade exclusiva da família.

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Q3960285

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Matemática |

Q3960285 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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Q3960088

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI |

Q3960088 Pedagogia

Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa que melhor diferencia o Plano de Ensino do Plano de Aula no contexto da Educação Básica, considerando as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A

O Plano de Ensino é um documento detalhado para cada aula específica, incluindo procedimentos, recursos e avaliação imediata, enquanto o Plano de Aula abrange objetivos gerais, conteúdos anuais e metodologias amplas para o semestre ou ano letivo.

B

O Plano de Ensino define os objetivos gerais, conteúdos programáticos, estratégias metodológicas e critérios de avaliação para o período letivo como um todo, enquanto o Plano de Aula foca em uma sessão específica, detalhando objetivos parciais, sequências de atividades, tempo e recursos para promover o desenvolvimento motor e social dos alunos.

C

Tanto o Plano de Ensino quanto o Plano de Aula são idênticos em estrutura e finalidade, diferenciando-se apenas pela obrigatoriedade legal, sendo o primeiro exigido pela LDB e o segundo opcional para a Educação Física.

D

O Plano de Ensino é exclusivo para o ensino fundamental, priorizando conteúdos teóricos como anatomia e fisiologia, enquanto o Plano de Aula aplica-se ao ensino médio, com ênfase em práticas esportivas e avaliação contínua.

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Q3960076

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI |

Q3960076 Pedagogia

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº. 9.394/96), são responsabilidades dos docentes, com exceção de:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento.

D

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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