Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os...

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Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |

Q2227207 Pedagogia

Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?

Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Lei da Alienação parental

ECA

Lei Menino Bernardo

Lei da Primeira Infância

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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