Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 121

Q780862

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q780862 Pedagogia

Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito

A

a ser responsabilizado perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que responda a processo judicial até completar 18 anos.

B

a que lhe seja aplicada uma medida socioeducativa, a qual poderá vir a ser cumprida até que complete 21 anos de idade.

C

à responsabilização perante a Justiça da Infância e da Juventude até completar 18 anos de idade.

D

a responder, necessariamente, a um processo judicial, ao fim do qual receberá uma medida socioeducativa com duração de três anos.

E

a responder a um processo perante a Vara da Infância e da Juventude até completar 18 anos, quando, então, o mesmo processo será encaminhado para a Justiça Penal comum, para que esta dê seguimento.

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Q780861

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q780861 Pedagogia

A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição

A

do Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

da Constituição Federal de 1988.

D

do Plano Nacional de Direitos Humanos.

E

da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

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Q780860

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q780860 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente.

A

Situação Irregular é a situação jurídica em que se enquadram menores sob tutela do estado desde a Constituição Federal de 1988.

B

Negligência é uma forma de maus tratos contra a criança e o adolescente, que pode ensejar a aplicação de medidas socioeducativas.

C

Tribunais de Menores são instâncias exclusivas para o atendimento de crianças e adolescentes considerados irregulares.

D

A condição peculiar de desenvolvimento é uma das justificativas para a previsão de direitos especiais de crianças e adolescentes na Constituição Federal.

E

Em casos de maus tratos contra adolescentes, não cabe aplicação de medidas de proteção, ao contrário do que ocorre em relação a crianças.

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Q776116

Ano: 2016 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q776116 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56 estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente comunicados:

A

à Delegacia de Polícia mais próxima

B

ao Conselho Tutelar

C

ao Ministério Público

D

à autoridade policial competente

E

a um programa específico de atendimento

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Q776110

Ano: 2016 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q776110 Pedagogia

Texto associado

Segundo a. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II. optar por não frequentar instituição de ensino;

III. participar da vida política, na forma da lei;

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;

V. praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição;

VI. brincar, praticar esportes e divertir-se;

VII. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VIII.frequentar bares, boates e similares diuturnamente.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos aspectos relacionados à liberdade da criança e do adolescente:

A

São corretas apenas as alternativas pares;

B

São corretas apenas as alternativas ímpares;

C

São corretas apenas as alternativas I,II e III;

D

São corretas apenas as alternativas I,III,IV,VI e VII ;

E

São corretas apenas as alternativas I,IV,VI e VII;

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Q766104

Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Professor - Informação e Comunicação - (Opção 111) | IF-PE - 2016 - IF-PE - Professor - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - (Opção 110) | IF-PE - 2016 - IF-PE - Professor - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - (Opção 109) | IF-PE - 2016 - IF-PE - Professor - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Opção 108) |

Q766104 Pedagogia

Um gestor de uma escola pública, ao passar pelo pátio, observou um grupo significativo de estudantes debatendo e criticando as condições de estudo e de ensino, além da necessária melhoria da alimentação fornecida. Diante desse cenário, o gestor determinou o fim da reunião e proibiu futuras manifestações.

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o gestor deveria:

A

informar aos estudantes que não será permitido a utilização do tempo pedagógico de aula em reuniões estudantis que pouco ou nada contribuirá para a melhoria das condições da escola.

B

identificar os estudantes e comunicar aos pais a participação desses discentes no movimento, solicitando a tomada de providências para que não ocorram futuras manifestações.

C

estimular os estudantes a exercerem o direito de organização e participação no Grêmio Estudantil, de forma a sistematizar o diálogo com a gestão sobre suas reivindicações.

D

lembrar aos professores que, como responsáveis pelo cumprimento da carga horária, compete a eles a gestão da sala de aula, não devendo permitir a saída de estudantes para reuniões.

E

advertir os estudantes de que a escola não constitui fórum adequado às suas reivindicações, devendo os mesmos se dirigirem à Secretaria de Educação, único órgão capaz de atendê- las.

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Q765321

Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Prova: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II – Língua Portuguesa |

Q765321 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 17. O direito ao respeito consiste. Complete o referido artigo assinalando a alternativa CORRETA:

A

na dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

no direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

C

no direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

D

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q765269

Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Prova: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q765269 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Título I Das Disposições Preliminares, referente ao Art.3º é CORRETO afirmar:

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q765268

Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Prova: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q765268 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Analise os incisos abaixo: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; De acordo com o Art. 54 estão CORRETOS os incisos:

A

Incisos I- III- V e VII.

B

Incisos I- III- IV e VII.

C

Incisos II- IV- V e VII.

D

Incisos I- II- V e VI

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Q751326

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Ensino Religioso |

Q751326 Pedagogia

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é?

A

1-c; 2-a; 3-e; 4-b; 5-d.

B

1-e; 2-a; 3-d; 4-b; 5-c.

C

1-d; 2-a; 3-b; 4-c; 5-e.

D

1-c; 2-b; 3-a; 4-e; 5-d.

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Q750793

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750793 Pedagogia

Quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que o(a)

A

internação do adolescente, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, será cumprida em estabelecimento prisional.

B

remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, inclusive após a sentença.

C

adolescente que estiver internado será imediatamente colocado em liberdade caso não exista prova, na sentença, de que tenha concorrido para o ato infracional.

D

advogado constituído ou o defensor nomeado do adolescente, no prazo de quinze dias contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.

E

intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade será feita, exclusivamente, aos pais ou responsáveis do adolescente.

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Q750792

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750792 Pedagogia

O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta com base no ECA.

A

Se o conselho tutelar entender necessário o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

B

Para a candidatura a membro do conselho tutelar, são exigidas residência no município e idade superior a dezoito anos.

C

Constará da lei orçamentária anual da União a previsão dos recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares.

D

O exercício efetivo da função de conselheiro estabelecerá presunção de idoneidade moral e prisão comum, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

E

O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei federal e realizado e fiscalizado pelo Ministério Público.

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Q750791

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750791 Pedagogia

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta à luz do ECA.

A

A internação, antes da sentença, poderá ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

B

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

C

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, mediante remuneração.

D

As tarefas para a prestação de serviços comunitários serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas, exclusivamente, em dias úteis, independentemente do horário escolar ou da jornada normal de trabalho.

E

O regime de semiliberdade somente poderá ser determinado como forma de transição para o meio aberto mediante autorização judicial.

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Q750790

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750790 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica-se a pessoas com

A

até doze anos de idade incompletos.

B

até dezoito anos de idade incompletos.

C

idade entre doze e dezesseis anos.

D

idade entre doze e dezoito anos.

E

até dezoito anos de idade e, excepcionalmente, até 21 anos de idade.

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Q749244

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-RN Prova: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor - Pedagogia - Educação Especial |

Q749244 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir. I. Advertências. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida. V. Semiliberdade. VI. Internação. Estão corretas as alternativas

A

I, II, III, IV, V, VI.

B

I, IV e V, apenas.

C

II, IV, V e VI, apenas.

D

II, III, IV, V e VI, apenas.

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Q749200

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |

Q749200 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo educacional, serão respeitados valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Esse processo lhes garante:

A

A liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

B

O direito de reivindicar por mais acesso às cotas nos estabelecimentos de ensino.

C

O direito de criticar culturas e valores de outras etnias.

D

O acesso somente às culturas delimitadas no projeto pedagógico da escola.

E

A liberdade de criação limitada, pois se deve respeitar as fontes de cultura

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Q724536

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |

Q724536 Pedagogia

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem ser asseguradas, EXCETO:

A

Direito a opinar nas avaliações institucionais externas.

B

Direito de ser respeitados por seus educadores.

C

Direito de participação em entidades estudantis.

D

Direito de igualdade de condições para acesso e permanência.

E

Direito a escola pública próximo a residência do estudante.

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Q724535

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |

Q724535 Pedagogia

A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:

A

Informar ao conselho tutelar sobre a proposta pedagógica das escolas.

B

Matricular os filhos na rede regular de ensino.

C

Participar da definição das propostas educacionais.

D

Informar os elevados níveis de repetência.

E

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q724470

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Pedagogo |

Q724470 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar, EXCETO:

A

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo os estudantes.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

C

Ensino fundamental obrigatório e gratuito.

D

Atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente, na rede regular de ensino.

E

Atendimento no ensino fundamental com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q717511

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q717511 Pedagogia

O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

A

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos primeiros anos do ensino fundamental.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

C

atendimento, em creches, para as crianças de zero a dois anos de idade e, em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.

D

oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.

E

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

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