A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é compreendida de uma forma bem diferente da que foi no século passado. Diferentemente de entendê- la como alguém que virá a ser, ela é considerada como sujeito de direitos desde o nascimento. Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu, substancialmente, com a elaboração de políticas públicas voltadas para a infância. Entre os documentos e legislações brasileiras que se ocupam em garantir o direito das crianças à educação, temos: