Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.620 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Edital nº 2 |
Q3750055
Pedagogia
A compreensão dos limites de interação, de
fatores protetivos e de ações lesivas à dignidade
humana com crianças e adolescentes é
fundamental na atuação docente. De acordo com
o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil |
Q3749780
Pedagogia
Em conformidade com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, primos e demais familiares que frequentem o ciclo de ensino da educação básica.
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que é dever da instituição de ensino, assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
( ) O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre o dever do estado em assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Não há uma previsão no estatuto da criança e do adolescente acerca da oferta de ensino noturno regular contemplando o adolescente trabalhador.
( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que pais ou responsáveis devem obrigatoriamente matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747112
Pedagogia
Assinale a disposição INCORRETA:
(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Comunitário de Saúde – UBS – 1.2.3. |
Q3746882
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral
e define responsabilidades para a família, a sociedade e
o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis.
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente
Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental
na identificação e notificação de situações que
ameaçam esses direitos.
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q3746582
Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/90), Art. 70-A, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar
de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de
castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e
difundir formas não violentas de educação de crianças e
de adolescentes, tendo algumas principais ações,
julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Arte |
Q3746559
Pedagogia
Leia o excerto abaixo:
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |
Q3745951
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao
Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os
estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |
Q3745920
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante
que toda criança e adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, a escola,
enquanto espaço social de convivência, deve assegurar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Crianças |
Q3743491
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)
estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos que garantam o pleno desenvolvimento
da infância e da juventude. Esses direitos referem-se:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q3742828
Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas.
III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas.
III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Português - Ensino Fundamental |
Q3739607
Pedagogia
A respeito dos direitos da criança e do adolescente à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Vice-Diretor de Escola |
Q3738850
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e à participação escolar. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de receber educação exclusivamente à distância, sem acesso à escola presencial.
IV – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |
Q3738097
Pedagogia
A Classificação Indicativa é uma política pública
importante que orienta famílias sobre conteúdos
adequados para cada faixa etária. Em outubro de 2025,
foi assinada portaria que atualiza essa política,
ampliando sua abrangência para incluir novos
ambientes. Entre os conteúdos que passaram a ser
avaliados pela Classificação Indicativa atualizada, destacam-se:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3733007
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define
ato infracional e estabelece as medidas socioeducativas
aplicáveis ao adolescente autor de tal ato. Sobre essas
medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática - Edital nº 1 PSS |
Q3732340
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do
Estado em relação à educação infantil e ao ensino
fundamental, com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA):
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |
Q3728668
Pedagogia
Conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Assaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |
Q3720566
Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de
reconhecida integridade moral, devem
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Geografia) |
Q3710762
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº
8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à
proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do
desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Montenegro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Apoio Pedagógico - Orientação |
Q3709461
Pedagogia
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise
as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.
( ) A matrícula escolar pode ser condicionada à apresentação de laudo médico, como forma assegurar o enquadramento adequado do estudante nos serviços educacionais disponíveis.
( ) O trabalho só é permitido a partir dos 16 partir anos, salvo na condição de aprendiz, que pode se dar a partir dos 14.
() A proteção integral é princípio estruturante do ECA, inclusive no que diz respeito à interpretação e aplicação das normas do Estatuto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixо, é:
( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.
( ) A matrícula escolar pode ser condicionada à apresentação de laudo médico, como forma assegurar o enquadramento adequado do estudante nos serviços educacionais disponíveis.
( ) O trabalho só é permitido a partir dos 16 partir anos, salvo na condição de aprendiz, que pode se dar a partir dos 14.
() A proteção integral é princípio estruturante do ECA, inclusive no que diz respeito à interpretação e aplicação das normas do Estatuto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixо, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Matemática) |
Q3703271
Pedagogia
Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de
uma escola pública precisa garantir o direito à educação
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz
do art. 53, qual orientação expressa é coerente?
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