Questões de Pedagogia - Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Concurso

Q4127935

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127935 Pedagogia

Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme sua definição na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A Libras pode ser compreendida como um conjunto de gestos espontâneos e não sistematizados, utilizados apenas como recurso de apoio à comunicação oral de pessoas surdas. Embora seja amplamente utilizada em contextos educacionais e sociais, não possui estrutura gramatical própria, porém é reconhecida como uma língua, funcionando apenas como uma forma alternativa e informal de comunicação.

B

A Libras é um sistema linguístico visual-motor, reconhecido legalmente no Brasil, que possui estrutura gramatical própria e regras linguísticas específicas, sendo utilizada como meio legítimo de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Por meio dela, é possível transmitir ideias, conceitos, fatos, emoções e informações de forma completa, organizada e independente da língua oral.

C

A Libras é uma linguagem universal única utilizada por todas as pessoas surdas do mundo, independentemente de país, cultura ou contexto social. Trata-se de um sistema padronizado internacionalmente, com estrutura gramatical idêntica em todos os países, sendo utilizada como meio único de comunicação entre pessoas surdas.

D

A Libras é um código comunicativo restrito ao ambiente escolar inclusivo, sendo utilizado exclusivamente por profissionais da educação especial em situações de mediação pedagógica. Não é reconhecida como língua pela legislação brasileira, tampouco possui estrutura linguística própria, sendo considerada apenas um recurso auxiliar temporário para o ensino de estudantes surdos.

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Q4127066

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q4127066 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre o disposto nessa resolução em relação aos estudantes surdos, analise as afirmativas a seguir:
I.O AEE, conforme a resolução, tem função complementar ou suplementar à formação do estudante, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento da aprendizagem.
II.O AEE para estudantes surdos articula, no contexto da modalidade, o ensino da Libras, o ensino da Língua Portuguesa escrita como segunda língua e o uso de tecnologias assistivas que favorecem o acesso ao currículo e à comunicação no ambiente escolar.
III.O AEE, conforme a resolução, realiza-se em substituição às classes comuns do ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas como único lócus de escolarização dos estudantes atendidos na modalidade.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Q4099185

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor Intérprete de Libras |

Q4099185 Pedagogia

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular. Segundo esse decreto, em qual das situações a Libras é disciplina curricular OPTATIVA — e não obrigatória?

A

Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.

B

Nos demais cursos de educação superior e de educação profissional, que não os de formação docente.

C

Nos cursos de Fonoaudiologia.

D

Nos cursos de Pedagogia.

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Q3924879

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Educação Especial da Sala do AEE |

Q3924879 Pedagogia

A oferta de educação bilíngue, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda, para educandos surdos, conforme previsto na legislação educacional, constitui uma ação de acessibilidade comunicacional que visa garantir o pleno acesso ao currículo.

Certo

Errado

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Q3831523

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Intérprete/Libras |

Q3831523 Pedagogia

A Lei nº 10.436/2002 é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas também estabelece limites claros sobre a sua relação com a Língua Portuguesa no contexto oficial. Considerando o texto integral desta lei e seus impactos na política linguística educacional, assinale a alternativa correta.

A

A Lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, mas explicita em seu parágrafo único que ela não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, mantendo o português como língua oficial para registros escritos.

B

A Lei determina que a Libras passa a ser a única língua oficial da comunidade surda, desobrigando o ensino da Língua Portuguesa nas escolas para surdos e substituindo a escrita do português pela escrita de sinais (SignWriting) em documentos oficiais.

C

A Lei oficializa a Libras como língua universal, obrigando todos os cidadãos brasileiros a aprendê-la para garantir a comunicação com surdos em qualquer repartição pública, sob pena de multa.

D

A Lei reconhece a Libras apenas como um recurso de tecnologia assistiva transitório, devendo ser substituída gradualmente pela oralização à medida que o aluno surdo avança na escolaridade e aprende a falar.

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Q3783118

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783118 Pedagogia

Em uma audiência pública sobre educação inclusiva, parlamentares discutem a importância da formação adequada de profissionais da educação para a inclusão de alunos surdos.
Com base no que dispõe a Lei nº 10.436/2002, assinale a opção que expressa corretamente o que sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir.

A

Nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério a opção de substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa pelo ensino exclusivo da Libras.

B

A inclusão do ensino da Libras, sem substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis Médio e Superior.

C

A inclusão da Libras nos cursos de formação de profissionais da Educação, ser facultativo, permitindo que as instituições de ensino decidam se a oferta poderá ser parcial.

D

O ensino da Libras apenas em cursos de Magistério, não sendo necessários nos cursos de Fonoaudiologia ou Educação Especial.

E

O ensino de Libras nos cursos de formação de forma independente da Língua Portuguesa, permitindo sua aprendizagem isolada, sem integração com o currículo.

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Q3456460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456460 Pedagogia

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

A

Lei n^o 10.098/1994.

B

Lei n^o 10.436/2002.

C

Lei n^o 9.394/1996.

D

Lei n^o 8.069/1990.

E

Resolução CNE/CEB n^o 02/2001.

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Q3300846

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300846 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a comunidade escolar, deverão reconhecer

A

o ensino da Língua Portuguesa como língua natural do surdo e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua.

B

a necessidade de promover a integração do aluno ou da pessoa com deficiência auditiva na comunidade ouvinte, vendo a deficiência como uma patologia que pode ser melhorada por meio de estimulação auditiva e a utilização de metodologias de oralização.

C

que a pessoa com deficiência auditiva pode chegar à compreensão da fala e iniciar a oralização, porém, vai depender do início da estimulação, do tipo e do grau da perda, do momento em que a adquiriu e da participação da família.

D

a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como Língua Natural do surdo, considerando o seu ensino como primeira língua e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua.

E

que sob a denominação de "excepcionais" enquadram-se as crianças superdotadas e as mentalmente retardadas. São elas diferentes da maioria, pois ocupam os extremos na curva da inteligência.

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Q3290313

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290313 Pedagogia

A Lei que oficializa a Libras (Lei nº 10.436/2002) e seu respectivo Decreto (nº 5.626/2005) trazem diretrizes para o uso e difusão da língua de sinais no Brasil. Que disposição está de acordo com os instrumentos legais?

A

A Libras é considerada dialeto menor, sem reconhecimento formal para fins educacionais.

B

Os sistemas de sinais estrangeiros são equiparados à Libras, excetuando-se qualquer padronização nacional.

C

A formação de professores bilíngues e intérpretes de Libras é estimulada para garantir inclusão de pessoas surdas em diversas esferas, inclusive a escolar.

D

O uso da Libras é facultativo nas escolas públicas, pois fica a critério do professor definir se inclui ou não esse recurso.

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Q3245908

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Ensino Especial |

Q3245908 Pedagogia

Em uma escola urbana, um estudante com surdez ingressou no 2º ano do Ensino Fundamental sem registros de acompanhamento prévio. A equipe pedagógica, ao elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI), constatou que ele dominava Libras, mas apresentava atraso na alfabetização em Língua Portuguesa. Além disso, percebia-se dificuldade de socialização com seus colegas ouvintes. Depois de algumas semanas, as adaptações aplicadas não surtiram o efeito esperado, pois o uso de intérprete se restringia a poucas aulas. Qual ação pode otimizar o PEI, favorecendo a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante?

A

Manter o intérprete apenas em aulas de Língua Portuguesa, evitando sobrecarga de recursos, pois a comunicação em outras disciplinas não requer Libras.

B

Transferir a responsabilidade da alfabetização para a família, delegando a eles a busca de programas específicos de reforço fora da escola.

C

Reduzir as atividades coletivas, concentrando-se em tarefas individuais, para que o estudante supere a defasagem por conta própria.

D

Expandir a presença do intérprete em todas as disciplinas, articular momentos de interação em Libras e adotar estratégias visuais de apoio em sala.

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Q3226720

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Intérprete de Libras |

Q3226720 Pedagogia

De acordo com as atribuições do Intérprete de Libras no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

É um cuidador responsável em auxiliar os alunos surdos nas atividades da vida diária.

B

Atua como ledor para o aluno surdo.

C

Atua como canal comunicativo entre o professor e os alunos surdos.

D

Atua como professor do aluno surdo.

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Q3215534

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3215534 Pedagogia

De acordo com o parágrafo único do artigo 4^o da Lei no 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, é correto afirmar que a Libras

A

deverá substituir a língua portuguesa em todas as suas modalidades.

B

não poderá substituir a modalidade falada da língua portuguesa.

C

não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

não poderá substituir nenhuma das modalidades da língua portuguesa.

E

é a língua oficial dos surdos e torna-se obrigatória para todos os surdos em todas as modalidades.

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Q3212000

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo |

Q3212000 Pedagogia

O exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência está assegurado na legislação brasileira, sendo sancionada em 2002 a Lei n^o 10.436, que

A

dispõe sobre o acompanhamento integral de alunos com dislexia e TDAH.

B

reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país.

C

institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

D

regulamenta o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

E

estabelece a garantia do acesso e permanência dos alunos no ensino regular.

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Q3208347

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor - Sala de Recursos AEE (Atendimento Educacional Especializado) |

Q3208347 Pedagogia

Texto associado

Considerando o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.436/2002, analise as afirmativas abaixo:

I. A formação docente que inclui Libras como disciplina obrigatória promove a autonomia comunicativa do aluno surdo e favorece a prática pedagógica inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 5.626/2005.

II. O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que o intérprete de Libras em sala de aula é o único responsável pela adaptação pedagógica e pela mediação do conteúdo curricular para alunos com deficiência auditiva.

III. A inclusão de Libras no currículo de formação inicial e continuada de professores está diretamente vinculada à necessidade de preparar educadores para atuar em uma perspectiva bilíngue, conforme determina a legislação.

IV. O uso de Libras em ambientes educacionais é uma garantia de acessibilidade, mas não substitui a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas que envolvam a personalização do ensino e a valorização da diversidade.

V. A legislação sobre Libras prevê que sua oferta como disciplina curricular é obrigatória para cursos voltados ao atendimento de estudantes com deficiência auditiva,restringindo sua aplicação em licenciaturas de áreas não relacionadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

III, IV e V apenas.

D

I, II e V apenas.

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Q3191838

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |

Q3191838 Pedagogia

A Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a língua brasileira de sinais em seu artigo 4º diz que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de:

A

Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

B

Educação Especial, de Neurologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

C

Educação Especial, de Psicopedagogia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

D

Educação Especial, de Pedagogia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

E

Educação Especial, de Psicologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

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Q3418069

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Matemática |

Q3418069 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, há leis que não alteram a redação da LDB, porém agregam-lhe complementações. Uma dessas leis tem relação direta com a Educação inclusiva, ao dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale-a:

A

Lei nº 9.795/99

B

Lei nº 10.436/2002

C

Lei nº 10.741/2003

D

Lei nº 9.503/97

E

Lei nº 11.161/2005

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Q3230137

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor – Libras |

Q3230137 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei 10.436/2002, assinale a alternativa correta sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no sistema educacional.

A

A inclusão da Libras nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em níveis médio e superior, deve fazer parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

B

O ensino da Libras deve ser oferecido somente como disciplina opcional nos cursos de formação de professores.

C

A Lei reconhece a Libras como um sistema de comunicação visual sem estrutura gramatical própria, dependendo sempre da língua portuguesa.

D

A Lei estabelece que a Libras deve substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em todos os cursos do sistema educacional federal.

E

A Libras é considerada disciplina obrigatória apenas nos cursos de Educação Especial, sem menção à Fonoaudiologia ou Magistério.

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Q3185689

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) |

Q3185689 Pedagogia

Libras é uma língua pronunciada pelo corpo e percebida pela visão. Requer muita atenção para ser aprendida. A língua de sinais foi estabelecida para o desenvolvimento de linguagem e na instrução das crianças surdas. Assim, cada faixa etária tem uma metodologia de ensino de libras. Associe as colunas abaixo, faixa etária e metodologia.

Coluna1
(1)Educação Infantil
(2)Ensino Superior
(3)Ensino Fundamental I

Coluna 2
(A)Ensino voltado para o uso técnico da língua em contextos acadêmicos
(B)Ensino básico da LIBRAS com ênfase na socialização e interação
(C)Ensino por meio de jogos e atividades lúdicas

Marque a alternativa que apresenta a associação correta:

A

1-A, 2-C, 3-B.

B

1-B, 2-B, 3-A.

C

1-C, 2-A, 3-B.

D

1-B, 2-C, 3-A.

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Q3129922

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Libras |

Q3129922 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):

A

A lei garante que o ensino de LIBRAS seja incluído apenas nos cursos de graduação em Fonoaudiologia e Educação Especial.

B

LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria e oriunda das comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C

LIBRAS é reconhecida como o único meio de comunicação das pessoas surdas, substituindo a língua portuguesa em todas as situações.

D

O sistema educacional brasileiro deve substituir a modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS em todas as instituições de ensino.

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Q3121254

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |

Q3121254 Pedagogia

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.436/02, que dispõe acerca da Língua Brasileira de Sinais:

A

O uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras deve ser incentivado pelo poder público e pelas empresas concessionárias de serviços públicos, mas sua aplicação é restrita às áreas de educação e saúde.

B

O sistema educacional federal e os sistemas estaduais e municipais estão isentos de incluir Libras nos cursos de formação em Fonoaudiologia, já que esta formação é voltada apenas para a área de saúde.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras é considerada um meio legal de comunicação, mas ainda não possui reconhecimento como um sistema linguístico com estrutura gramatical própria.

D

As instituições de ensino médio e superior devem incluir o ensino de Libras nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 - língua brasileira de sinais (libras) em pedagogia

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