Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2454350 Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação, visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, garantindo-lhes: 

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2454343 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece sobre aspectos operacionais da educação básica, como transferência de aluno, frequência e histórico escolar, em que o secretário escolar deve estar atento. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2453830 Pedagogia
A Resolução nº 43/2023 estabelece as diretrizes para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas unidades de ensino da Rede Municipal de Criciúma. Sobre as formas pelas quais será realizada a avaliação na Educação Infantil no Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) Registro individual de acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, realizado pelo corpo docente, de acordo com o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020).
(  ) Registro individual de acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, realizado pelas famílias, de acordo com o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020).
( ) Parecer descritivo semestral emitido pelos professores regentes, itinerantes, de Educação Física e Arte, conforme determinações das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020). A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2453829 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo, considerando a quem deve ser assegurada a inclusão escolar, de acordo com o que fixa a Resolução nº 024/2016 para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma:

I. Estudantes com deficiência são aqueles que têm impedimentos de curto, médio e longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do estudante na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nesta definição estudantes com Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância (psicoses) e Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação.
III. Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação são aqueles que apresentam potencial intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade elevada e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, de forma isolada ou combinada.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453828 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), deve existir diálogo contínuo entre os conteúdos e a diversidade étnico-racial já desde a Educação Infantil. Isso porque o documento considera a perspectiva de autores como Abramowicz e Gomes (2010, p. 222), que preconizam que “O __________ aparece na Educação Infantil, na faixa etária entre 0 a 2 anos, quando os bebês negros são menos ‘paparicados’ pelas professoras do que os bebês brancos. Ou seja, na pequena infância, ele incide diretamente sobre o corpo, na maneira pela qual ele é construído, acariciado ou repugnado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  
Alternativas
Q2453827 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo, considerando os princípios orientadores da atuação dos educadores da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, segundo a concepção histórico-cultural, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental do Município:

I. O desenvolvimento humano está direcionado às máximas possibilidades de desenvolvimento já alcançadas pela humanidade (Davídov, 1988; Vygotski, 2004).
II. A qualidade de “máximo” a que se direciona o desenvolvimento humano é dada pelas capacidades humanas historicamente produzidas e pelas condições sociais objetivas que efetivam esse desenvolvimento.
III. Não se trata de qualquer desenvolvimento e nem de qualquer função psíquica, mas daquelas que são capazes de contribuir para a formação do “desenvolvimento total do sujeito”.
IV. O máximo desenvolvimento dos sujeitos é uma possibilidade histórica; é preciso a atuação dos sujeitos para que se efetive a ação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453826 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado tem a função de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, tais como as indicadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q2453823 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), reconhecer a criança como centro do planejamento exige uma organização da ação pedagógica baseada em uma série de princípios. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando alguns desses princípios às suas respectivas acepções.

Coluna 1
1. Intencionalidade.
2. Situação-problema.
3. Eficácia social.
4. Ação. 

Coluna 2
(  ) Toda ação, para ser significativa, precisa ser compreendida e desejada pelos sujeitos (criança, adulto), deve ter um significado vital, isto é, corresponder a um fim, ser intencional, proposital.
( ) A aprendizagem é realizada singularmente e implica a razão, a emoção e a sensibilidade, propondo transformações no perceber, sentir, agir e pensar.
( ) O pensamento surge de uma situação observada pelo profissional, a qual exige analisar a dificuldade, formular soluções e estabelecer conexões, constituindo um ato de pensamento.
( ) Deve oportunizar experiências de aprendizagem que fortaleçam as relações com o outro, com o grupo e toda comunidade, contribuindo para a transformação social. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2453822 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), são objetivos de desenvolvimento e de aprendizagem do campo de experiências  “O eu, o outro e o nós”, EXCETO: 
Alternativas
Q2453821 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), são objetivos de desenvolvimento e de aprendizagem do campo de experiências “Escuta, fala, pensamento e imaginação”, EXCETO: 
Alternativas
Q2453820 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), são objetivos de desenvolvimento e de aprendizagem do campo de experiências “Corpo, gesto e movimentos”, EXCETO: 
Alternativas
Q2453815 Pedagogia
 A Meta 9 do PME de Criciúma trata da alfabetização e do alfabetismo de jovens e adultos. São estratégias elencadas para o seu cumprimento, EXCETO: 
Alternativas
Q2453809 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (2020) salientam que o alinhamento das atividades avaliativas, no sentido de atender às funções da avaliação e aos princípios da rede municipal de ensino de Criciúma, requer, EXCETO:  
Alternativas
Q2453808 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (2020), com base no direito das crianças e dos estudantes ao acesso a todas as modalidades de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma garante a oferta pautada nas leis nacionais, estaduais e municipais, estabelecendo os seguintes recursos para inclusão da pessoa com deficiência nas unidades de ensino: 

1. Adequação curricular.
2. Avaliação diversificada.
3. Monitor de turma.
4. Acessibilidades. 


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2453807 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Resolução nº 30/2019, que implanta na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Carneiro a Escola Polo Bilíngue, será ofertado às crianças e estudantes surdos professor bilíngue:

I. Na Educação Infantil.
II. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453806 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ressalta, no §1º do  Art. 5º, que o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
II. Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação, e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.   

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453802 Pedagogia
O Art. 10 do Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Criciúma determina que o número de auxiliares de direção no estabelecimento será de acordo com o número de _________, nos termos da legislação vigente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2453700 Pedagogia
Sobre a inclusão escolar no Brasil, é correto afirmar que:

I. A partir da Constituição de 1934, a educação passou a ser compreendida como um direito gratuito e obrigatório, tendo sua responsabilidade dividida entre a família e o Estado.


II. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) dedica seu terceiro capítulo à educação de portadores de necessidades especiais: Art. 88 - A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade.


III. Foram feitas algumas campanhas no final da década de 1950, nomeadamente, para surdos, cegos e pessoas com questões da mente. Durante um longo período, a educação especial foi desenvolvida em instituições privadas com o apoio do governo.


IV.Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) instituiu a obrigatoriedade da educação a partir dos quatro anos de idade. É obrigatória a educação para todas as crianças, sem nenhum tipo de discriminação.



Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2453685 Pedagogia
Na BNCC o Brincar é apresentado com um Direito de Aprendizagem. Na educação infantil, o ato cotidiano de brincar deve se fazer presente em suas múltiplas formas, em diferentes espaços e tempos. Além disso, a criança deve interagir, em suas brincadeiras, com outras pessoas, diversificando seu acesso à cultura e ampliando seus conhecimentos, imaginação e criatividade.
Sobre o brincar, é CORRETO afirmar que:

I. Aprendizado holístico - o brincar como uma atividade que contribui para o desenvolvimento integral da criança, abrangendo não apenas aspectos cognitivos, mas também emocionais, sociais e motores.


II. Expressão criativa - a importância do brincar como uma forma de incentivar as crianças a explorar a imaginação e a desenvolver habilidades artísticas.


III. Desenvolvimento social e emocional - meio essencial para as crianças aprenderem a interagir, compartilhar e construir relações sociais, sendo considerado um facilitador no desenvolvimento das habilidades socioemocionais.


IV. Instrumento pedagógico - o brincar não apenas como uma atividade recreativa, mas também como um instrumento pedagógico essencial para se alcançar objetivos educacionais e promover o desenvolvimento cognitivo.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2453559 Pedagogia
De acordo como a Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, art. 33, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

1. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do responsável, ministrado por professores ou ..............................religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
2. interconfessional, resultante de acordo entre ..............................., que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
17601: D
17602: A
17603: C
17604: D
17605: C
17606: E
17607: A
17608: D
17609: C
17610: C
17611: E
17612: A
17613: D
17614: E
17615: B
17616: D
17617: A
17618: E
17619: E
17620: A