Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2490180 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a educação básica, da educação infantil até o ensino médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

(Instituto Ayrton Senna, 2022, s/p.)


Quanto à BNCC, assinale a afirmativa correta. 
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Q2489781 Pedagogia

Considerando o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequente. 


A educação básica obrigatória engloba, segundo previsão expressa na LDB, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. 



Alternativas
Q2489770 Pedagogia

Julgue o item que se segue, considerando as perspectivas legais para a educação especial/inclusiva. 


A terminalidade específica aos estudantes que não puderem atingir o nível exigido de conclusão do ensino fundamental é assegurada pelos sistemas de ensino. 

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Q2489049 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa: 
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Q2489043 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art. 2º, que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana; tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Trata-se de um princípio para a educação nacional estabelecido na normativa citada:
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Q2489040 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.
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Q2489039 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é responsável por regulamentar toda a educação básica e superior no país. A educação infantil, como parte da educação básica,também é regulamentada por essa normativa. Em relação ao que prevê a LDB para a educação infantil, assinale a afirmativa correta.
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Q2488584 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os docentes incumbir-se-ão na organização do ensino de:

I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.


Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2488583 Pedagogia
Analise a informação a seguir: “o aluno é visto como depositário passivo dos conhecimentos, que devem ser acumulados na mente através de associações. O professor é quem deposita os conhecimentos, pois ele é visto como um especialista na aplicação de manuais; sendo sua prática extremamente controlada”. Trata-se, portanto, de uma tendência pedagógica: 
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Q2488582 Pedagogia
Conforme as disposições gerais da educação básica, no capítulo II seção I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;


( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, por transferência e independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.


( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.


( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.


A sequência está correta em
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Q2488469 Pedagogia
As escolas públicas e as privadas sem fins lucrativos, que ofertem educação especial, poderão ser apoiadas nas despesas de custeio, manutenção e investimento em infraestrutura física e pedagógica por recursos do:
Alternativas
Q2488467 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, tem a característica de:
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Q2488465 Pedagogia
Em relação aos alunos público-alvo da educação especial, é correto afirmar que: 
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Q2488396 Pedagogia
Saber como a BNCC está organizada é fundamental para a compreensão do que ela propõe, fazendo, assim, o uso como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. Na BNCC, a prática de linguagem, conceito que envolve o conhecimento sobre as várias formas de manifestações linguísticas, está dividida em quatro eixos temáticos que possuem articulações entre si; dentre esses eixos está a leitura e a escuta. No que se refere ao eixo da leitura e escuta, assinale a afirmativa correta.
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Q2488387 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica no Brasil, contemplando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foi elaborada com base em amplo debate e consulta pública, envolvendo educadores, especialistas, gestores e a sociedade civil. A BNCC define os objetivos de aprendizagem essenciais em cada etapa da educação básica, fornecendo um referencial para a elaboração dos currículos escolares em todo o país, buscando garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Sua implementação é um desafio que requer o engajamento de todos os atores envolvidos na educação, visando a garantir uma educação de excelência para todos os brasileiros. Na prática, a BNCC pretende que 
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Q2488386 Pedagogia
Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em
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Q2488384 Pedagogia
Paulo, aluno matriculado no último ano do ensino fundamental, terá um dia letivo no sábado determinado pelo calendário escolar. Foi marcado pela direção da escola um simulado, tendo este também o valor de nota da prova bimestral. Entretanto, Paulo não poderá comparecer à escola, pois, segundo os preceitos de sua religião, não são permitidos os exercícios de tal atividade no sábado. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.
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Q2488382 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento oficial cujo objetivo é normatizar a educação básica no que diz respeito às aprendizagens que todos os alunos devem alcançar. Em seu texto inicial, lê-se que a BNCC “soma-se aos propósitos que direcionam a Educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (Brasil, 2017, p. 7). Sobre a BNCC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O documento se coloca como base para a formulação dos currículos escolares em todas as instituições do país.

( ) Constitui-se em uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.

( ) É a referência nacional para direcionar diversos aspectos educacionais referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da Educação.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2487636 Pedagogia
No processo de desenvolvimento, algo que diferencia um bebê com deficiência física de outro, é que ele, pela impossibilidade de deslocar-se para explorar espontânea e naturalmente o meio, passa a ter privações de experiências sensoriais. Nesses casos, a estimulação precoce é justificada, pois: 
Alternativas
Q2487635 Pedagogia
Na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), para o trabalho com os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação também está previsto(a) legalmente o/a:
Alternativas
Respostas
17101: D
17102: C
17103: C
17104: C
17105: D
17106: B
17107: B
17108: D
17109: A
17110: A
17111: B
17112: D
17113: A
17114: A
17115: A
17116: A
17117: D
17118: C
17119: D
17120: A