Assinale corretamente a assertiva que não configura um deve...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2560917 Pedagogia

Assinale corretamente a assertiva que não configura um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente com base no estatuto da criança e do adolescente.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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