O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em capítulo específico trata da Educação Especial, dispondo sobre garantias e direitos relacionados ao ensino de alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I- A referida LDB entende Educação Especial como um nível de ensino da educação escolar, oferecida preferencialmente nos sistemas regulares de ensino, voltada exclusivamente para estudantes com deficiência.

II- No parágrafo 1º do Artigo 58, a LDB indica que deve haver obrigatoriamente serviço de apoio especializado em toda escola regular, tendo em vista a efetivação da Educação Especial inclusiva.

III- A oferta da Educação Especial, enquanto um dever constitucional do Estado, tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.

IV- A Educação Especial contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e mesmo que não descrito nesta Lei mencionada, também é válida para estudantes com transtorno do espectro autista.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a avaliação na Educação Infantil, e de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As instituições de Educação Infantil devem criar mecanismos de avaliação sem objetivo de promoção ou classificação, mas somente de seleção.

( ) As estratégias de avaliação nessa etapa devem levar em conta, necessariamente, a utilização de múltiplos registros, realizados por adultos e também pelas crianças.

( ) A avaliação da criança na Educação Infantil, particularmente aos 4 anos, deve respaldar a garantia de seu acesso ao Ensino Fundamental.

( ) As instituições de Educação Infantil devem organizar estratégias de avaliação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo para curso:

I. De graduação.

II. Superior de educação tecnológica.

III. De extensão de até 40 horas.

Quais estão corretas?

O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) elenca dez competências gerais para a Educação Básica. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Reconhecer e compartimentar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também separar as práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

2. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

3. Valorizar e utilizar métodos empíricos e maniqueístas para entender e explicar a realidade, resolver problemas, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade igualitária e democrática.

4. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

“É o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas que são de sua competência conferida pela legislação e normas específicas”. O trecho acima, extraído da referida Lei, refere-se:

Quantas metas o Plano Nacional de Educação em vigência possui?

Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996), elaborar e executar a proposta pedagógica é incumbência dos/da:

A Lei de Diretrizes e Bases (1996), estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:

Alguns professores, em formação continuada sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, estudaram que tal sistema linguístico tem estrutura gramatical própria, e transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Porém, os professores entraram em discordância quanto a sua natureza. Professor Marcos fala que tem natureza visual-motora. Professor João Carlos alega que é apenas visual. Professora Carmem acredita que é motora, somente e Professora Bete considera ser orofacial. Segundo a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras, está correto(a):

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é impertinente a seguinte afirmativa, por não traduzir a amplitude apresentada pelo referido estatuto.

A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional de Educação, quem é responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei?

Em relação ao Plano Nacional de Educação, observam-se dez diretrizes. Abaixo, foram descritas algumas dessas diretrizes. Destaque a alternativa que não condiz completamente com o referido documento.

Em relação às incumbências específicas dos docentes, de acordo com o artigo 13 da LDB, qual dos enunciados a seguir foi elaborado em conformidade literal com a referida lei?

O __________________________ é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica

O trecho a seguir foi extraído da BNCC, complete as lacunas com os termos correspondentes. “Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de ___________ e da experiência ____________ e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente”.