De acordo com o Art. 22 da LDBEN, é uma das finalidades da Educação Básica:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para o Ensino Fundamental, nos quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um código:

O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina como incumbências dos Municípios:

I. Arcar com o transporte e o material escolar de todos os alunos da rede municipal.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais apresentam orientações para as etapas e modalidades da Educação Básica, apoiando-se no direito ao desenvolvimento integral, à formação cidadã e à capacitação para o mercado de trabalho, valorizando a experiência de aprendizagem. Elas fundamentam-se no dever do Estado, das famílias e da comunidade de garantir o acesso democrático à educação, promovendo inclusão, continuidade e sucesso educacional. No artigo 9.º, afirmam que o estudante e a aprendizagem são elementos centrais para a escola de qualidade e apresentam alguns requisitos, dentre eles, destaca-se a:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, os Entes Federativos devem, conforme texto do artigo 70, “atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. Das ações elencadas, destaca-se a:

Para facilitar o processo de ensino e aprendizagem em arte, a Base Nacional Comum Curricular sugere a integração e a articulação de seis dimensões do conhecimento. A dimensão chamada de “estesia” refere-se a:

Para garantir o direito à educação para todos, previsto na Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases determina que, ao ofertar educação básica para a população rural, adequada às peculiaridades da vida rural e de cada região, os sistemas de ensino deverão promover adaptações, especialmente de:

Os princípios fundamentais estabelecidos conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/99 e o Parecer CNE/CEB nº 22/98 fornecem uma base sólida para orientar a educação no Brasil. Esses princípios são essenciais para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento integral dos alunos.

Esses princípios fundamentais também têm como objetivo promover uma educação que esteja alinhada com as necessidades da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os desafios do mundo atual e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:

Analise o texto a seguir e responda ao que se pede:

Grupo de trabalho instalado em agosto conta com a relatoria do Todos Pela Educação e da FMCSV

O Todos Pela Educação participou, no dia 12/12/2023, da reunião para apresentação preliminar dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), também conhecido como "Conselhão", órgão consultivo vinculado à Presidência da República.

A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do Presidente e do Vice-presidente da República, Lula e Geraldo Alckmin, bem como o pronunciamento dos outros grupos de trabalho ligados ao órgão. (...)

Fonte: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/conselhao-gt-primeira-infancia-priscila-cruz-apresentara-trabalhos-para-o-presidente-da-republica/

A primeira infância é uma etapa fundamental na vida do ser humano para que ele possa realizar seu potencial ao longo de sua existência e compreende:

Dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a avaliação é compreendida como uma prática contínua e processual, integrada ao cotidiano pedagógico e alinhada aos princípios da educação infantil. Nesse contexto, a avaliação não se limita a mensurar o desempenho das crianças, mas busca compreender seus processos de desenvolvimento e aprendizagem, valorizando suas singularidades e trajetórias individuais.

Acerca dessa temática, analise as afirmações que seguem:

I.A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feita ao longo do período em diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente constituídos.

II.Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, pode ajudar o professor a reorganizar as atividades de modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente trabalhadas.

III.A documentação dessas observações e outros dados sobre a criança devem acompanhá-la ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser entregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Fundamental para garantir a continuidade dos processos educativos vividos pela criança.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 13.010, sancionada em 26 de junho de 2014, ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, vítima de um crime brutal. Essa referida lei inclui a seguinte disposição na Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO está referida a Lei nº 13.010/2014:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da Educação Infantil como um período fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, onde comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências são essenciais para promover uma aprendizagem significativa.

Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são cuidadosamente organizados levando em consideração as especificidades das diferentes faixas etárias. Compreendendo que cada grupo etário possui suas próprias características e possibilidades de aprendizagem, os objetivos são sequencialmente estruturados em três grupos, aproximadamente correspondentes às diferentes fases do desenvolvimento infantil:

Na Educação Infantil, as experiências de aprendizagem e desenvolvimento das crianças são fundamentadas nas interações sociais e nas brincadeiras, reconhecendo e garantindo seus direitos fundamentais de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o currículo da Educação Infantil em campos de experiências, que são áreas de vivência e aprendizado que abrangem os diferentes aspectos do desenvolvimento infantil. Esses campos de experiências representam um arranjo curricular flexível, que permite a integração das experiências cotidianas das crianças com os conhecimentos que fazem parte de seu patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que apresenta a listagem correta desses referidos campos de experiência:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento como os pilares fundamentais que orientam a educação básica no Brasil. Esses direitos representam as principais áreas nas quais as crianças e adolescentes devem desenvolver competências ao longo de sua trajetória escolar, visando a formação integral e o pleno exercício da cidadania.

Em suma, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC representam os pilares essenciais para uma educação de qualidade, que promova o desenvolvimento integral e o pleno exercício da cidadania dos alunos, preparando-os para os desafios do século XXI e para uma atuação ética e responsável na sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito de aprendizagem e desenvolvimento previsto na BNCC:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.

Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta

O ensino de Artes nas escolas brasileiras vem sendo estruturado através das orientações de diversos documentos, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Base estimula o desenvolvimento de diferentes habilidades em sala de aula, como a habilidade “(EF69AR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais”. No caso dessa habilidade, pode-se dizer que o fazer artístico envolve:

Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, a meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão:

I. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades, e no caso específico das crianças surdas, a alfabetização deve acontecer somente em LIBRAS, valorizando essa modalidade linguística.

II. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

III. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está(ão) CORRETO(S):

Introdução e Estrutura: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Infantil é um documento que orienta os currículos das instituições de ensino, definindo os conhecimentos, habilidades, competências e aprendizagens essenciais que todas as crianças devem desenvolver até os cinco anos de idade. Estruturada em áreas de conhecimento, competências e habilidades, a BNCC na Educação Infantil prioriza o desenvolvimento integral das crianças, considerando suas especificidades e diversidades. Significado dos códigos: Os códigos na BNCC representam as diferentes áreas de conhecimento e as competências a serem desenvolvidas pelas crianças. Cada código corresponde a uma área específica de aprendizagem, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, e Competências Socioemocionais.

Com base no texto acima, qual é o objetivo principal da BNCC na Educação Infantil?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dispõe que a ação pedagógica deve ter a alfabetização como foco: