Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental, e 50% (cinquenta por cento) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Até 40% de sua carga horária total na modalidade a distância.

No mínimo 20% de sua carga horária total na modalidade a distância.

No máximo 50% de sua carga horária total na modalidade a distância.

Até 30% de sua carga horária total na modalidade a distância.

No mínimo 25% de sua carga horária total na modalidade a distância.

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

O ensino médio, atendida a formação geral do educando, irá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

focar nos sistemas que contêm ideias e objetos fundamentais para a compreensão da tabuada, da construção de representações significativas e da memorização.

desenvolver, no aluno, a capacidade de resolução de problemas por meio da aplicação de conceitos, de procedimentos e da tabuada para obter soluções e interpretá-las segundo as regras tradicionais dos cientistas dessa área.

articular seus diferentes campos de estudo — Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade — para garantir que os alunos relacionem as observações empíricas do mundo real às suas representações.

criar sistemas concretos, que organizem e interrelacionem fenômenos do espaço, do movimento, das formas e dos números, associados a fenômenos estritamente abstratos.

restringir-se apenas à quantificação de fenômenos determinísticos — como a contagem, a medição de objetos e as grandezas - e das técnicas de cálculo com números e grandezas.

considerar a perspectiva da gramática normativa de linguagem - já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é uma forma de memorização obrigatória e orientada para uma finalidade específica.

considerar as práticas tradicionais de linguagem, discurso, gêneros discursivos e campos de circulação dos discursos, além das normativas da linguagem culta.

propor-se ao desenvolvimento de habilidades cognitivas referentes ao uso normativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção textuais no formato escrito.

dialogar com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século.

assumir a proposta linguística como centralidade da regra da unidade de trabalho, bem como as perspectivas enunciativo-gramaticais na abordagem, de modo a sempre relacionar os textos à regra gramatical de produção.

As competências gerais da Educação Básica se expressam nas áreas, as quais estão articuladas às competências específicas exclusivamente para o Ensino Fundamental - havendo adequações necessárias ao atendimento das especificidades de formação.

O desenvolvimento das competências específicas de área é relacionado ao conjunto de habilidades que representa as aprendizagens essenciais a serem garantidas somente aos estudantes do Ensino Médio.

Cada área do conhecimento apresenta competências específicas, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo da etapa de ensino, tanto no âmbito da BNCC como dos itinerários formativos das diferentes áreas.

As competências específicas são facultativas para o desenvolvimento dos alunos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, visto ser obrigatório a tal público a compreensão dos fenômenos naturais e o desenvolvimento de habilidades de escrita.

Cada área do conhecimento explicita seu papel na formação integral dos estudantes do Ensino Médio e destaca particularidades no que concerne ao tratamento de seus objetos de conhecimento, considerando as características do alunado.

rege as orientações educacionais por dez anos, determinando quatro áreas de conhecimento essenciais: Linguagens, Matemática, Natureza e Humanas. Transcorrido o período em questão, realiza-se um balanço sobre a aplicação das referidas orientações e, diante dos resultados, são sugeridas modificações para garantir a qualidade do ensino.

estabelece um referencial comum e obrigatório a todas as redes de ensino e instituições escolares particulares brasileiras — a fim de que elas elaborem seus currículos e propostas pedagógicas —, enfatizando o ensino de Linguagens e Matemática.

promove a elevação da qualidade do ensino com equidade e preserva a autonomia estritamente das instituições públicas de ensino, estabelecendo quatro áreas de conhecimento essenciais: Português e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas Aplicadas.

objetiva superar a fragmentação das políticas educacionais e promover o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo, propondo como áreas do conhecimento essenciais: as Linguagens e suas Tecnologias, a Matemática, as Ciências da Natureza e as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

caracteriza-se como plural e contemporâneo, sendo resultado de um trabalho coletivo inspirado nas mais avançadas experiências do mundo. Diante de tal, suas áreas do conhecimento são divididas em quatro eixos: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, elucidando aquilo que os alunos devem “saber” e, sobretudo, o que devem “saber fazer”.

valoriza a informação digital como a única fonte possível para a atuação social consciente e responsável nos contextos das culturas digitais, sugerindo a aplicação de conhecimentos para resolver problemas, ter autonomia para tomar decisões e ser proativo para buscar soluções.

valoriza o professor resiliente, produtivo, responsável e que requer muito acúmulo de informações, indicando, assim, a necessidade de se exigir, do aluno, o desenvolvimento de competências para aprender a linguagem culta normativa.

ignora a implantação do conhecimento histórico e da cultural local, priorizando a comunicação, a criatividade e a análise critica enquanto se propõe à abertura ao novo e ao modo colaborativo limitado ao nível local.

faculta ao professor a utilização do conhecimento e da mobilização de sentimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas simples da vida cotidiana, do exercício parcial da cidadania.

o professor é tido como um mediador das experiências de imersão da criança nessas práticas, tendo como estratégia pedagógica principal a organização de um ambiente capaz de estimular e desafiar o aprendiz em seu processo de aprendizagem. Assim, as dificuldades de aprendizagem podem surgir quando as crianças enfrentam barreiras para a aprendizagem da leitura e da escrita.

o professor deve selecionar materiais de interesse das crianças, organizar a exposição e o trabalho com esses materiais em sala de aula, lendo e escrevendo para e com as crianças. Assim, no caso, a alfabetização dos alunos se dá sem grandes desafios.

os livros didáticos são pensados para resolver qualquer dificuldade de aprendizagem, de modo que todas as atividades de leitura e de escrita são desenvolvidas de forma inclusiva e acessível para todas as crianças, independentemente de suas habilidades e necessidades.

a ênfase construtivista, no ambiente alfabetizador, provocou o surgimento de metodologias pedagógicas mais dinâmicas nas práticas docentes no Ensino Fundamental - como, por exemplo, o encaminhamento de projetos pedagógicos. Essas ações garantem a aprendizagem de todos os alunos.

as crianças têm oportunidade de fazer uso da escrita em um contexto de estudo, o que mobiliza seus processos de reflexão sobre a língua escrita em vários níveis (pragmático, sintático e fonológico), criando um ambiente favorável ao desenvolvimento da alfabetização e do letramento. Esses projetos eximem qualquer dificuldade de aprendizagem.

União ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino.

União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios ao final de cada ano escolar, tomando como base as informações coletadas pelo Censo Escolar e pelo IBGE, respeitando as singularidades regionais.

União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios por meio da Conferência Nacional de Educação (CONAE) — cujo propósito é avaliar a aplicação do PIB no financiamento da educação.

União em parceria com os diferentes conselhos que compõem a administração pública, a fim de democratizar a distribuição dos recursos com a participação da população.

União com o apoio técnico do FNDE, complementando os recursos com programas como o FUNDEB, PDDE, PNAE, PNATE e PNLD, priorizando as escolas do campo.

a Educação Infantil compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e a Pré-Escola, com foco na preparação para o ensino fundamental.

a Educação Infantil compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 4 (quatro) anos e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos,

a Educação Infantil compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

a Educação Infantil compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos, ambas obrigatórias.

a Educação Infantil compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos.

A proposta de AEE, prevista no projeto pedagógico do centro de Atendimento Educacional Especializado público ou privado, sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, deve ser aprovada pela equipe multiprofissional da escola de referência do ensino regular.

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, não sendo substitutivo as classes comuns.

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala do ensino regular, em articulação com os professores da sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

De acordo com o Decreto Nº 6.571/2008, no âmbito do FUNDEB, serão contabilizados duplamente os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de atendimento clínico e pedagógico, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade.

ultrapassados, sendo necessário superar estigmas e garantir a verdadeira inclusão no ambiente em que a pessoa com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento convive — pois, somente assim, a Educação Especial terá seus objetivos alcançados.

ressignificados, o que requer uma ação política, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem discriminação, de modo que a Educação Especial se configure, efetivamente, como uma etapa da Educação Básica.

desconsiderados, evitando estereótipos e exclusão no meio de convivência da pessoa com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, não excluindo, porém, os planos de desenvolvimento intelectual a ser inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada instituição.

atualizados anualmente, pois deve identificar ou categorizar um conjunto de condições como deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou habilidade, dado que se reconhece que as pessoas estão em constante mudança, considerando o crescimento biológico de cada indivíduo.

contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão, pois considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.

Os benefícios poderiam acontecer somente se houvesse um preparo social ofertad pelos sistemas de ensino, especialmente para as o famílias, de modo que estudantes que não tivessem deficiência aprendessem a lidar com as diferenças e com as especificidades dos colegas desde o lar.

Os alunos que não têm deficiência identificada nem definida por lei são pouco beneficiados com a educação inclusiva, pois desenvolver a empatia e explorar o respeito à diferença pode acontecer independentemente da inclusão escolar. Também não tem efeito no desempenho escolar, porque essas habilidades são de cunho emocional e não do âmbito cognitivo.

Com a inclusão dos estudantes com deficiência nas salas regulares, pode acontecer mais segregação do que aceitação, tendo em vista que outros estudantes não têm conhecimento prévio sobre a deficiência dos colegas nem domínio de como lidar com esse cenário.

A educação inclusiva é um dos princípios essenciais da educação especial, pois garante o acesso aos estudantes com necessidades educacionais especiais às salas de aula regulares de ensino, independentemente de sua especificidade, seja de gênero, classe social, idade, raça, habilidade ou deficiência.

A compulsão por eliminar as diferenças ainda continua muito presente nas escolas, porque a inclusão ainda é uma demanda somente prevista em leis. As experiências analisadas em trabalhos da área indicam que a educação inclusiva é somente discursiva e somente alvo de interesses politiqueiros, mas sem efetividade no contexto de todas as escolas do Brasil.

O atendimento educacional especializado é voltado para garantir o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, sendo obrigatória sua oferta no turno das classes regulares, preferencialmente ofertado em espaços específicos, fora do espaço escolar.

As atividades realizadas no âmbito do atendimento educacional especializado são adaptações daquelas desenvolvidas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

A educação especial é uma modalidade de ensino disponível somente na educação básica.

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que permitem a participação plena de alunos com necessidades educacionais especiais nos processos de ensino e de aprendizagem, levando em conta suas demandas específicas.

É dever e responsabilidade unicamente das famílias procurar atendimento especializado, bem como solicitar a contratação de cuidadores educacionais para acompanhar crianças que precisarem deste acompanhamento.

O cuidador educacional está em sala junto com a criança com TEA e a direciona para que trabalhe sozinha, com materiais necessários. Mas a retira da sala e leva-a para um passeio curto quando fica mais agitada ao não realizar o desenho como os colegas.

O cuidador educacional está ao lado da aluna com TEA e quando percebe que está muito agitada, pega na mão da criança e leva-a para um grupo, para que ela possa ver a produção dos colegas, ainda que isso aumente sua agitação, o que pode significar estado de alegria.

O cuidador educacional considera importante a criança com TEA aprender a lidar com as emoções. Então, fica em sala, observando de longe, e só interfere na situação quando sua agitação chega a evoluir para alguma crise de angústia ou atos repetitivos e acompanhados de gritos.

O cuidador educacional procura explorar a autonomia da criança com TEA e assim não acompanha atividades dessa natureza no interior da sala de aula, especialmente como a realização de um desenho, pois a professora é a responsável pela aula.

O cuidador educacional permanece ao lado da aluna com TEA e, ao perceber que fica mais agitada, retira o material da criança e começa a fazer a tarefa, no intuito de tranquilizá-la.

II.

I.

III.

I e III.

I e II.

I e III.

II.

I.

II e III.

III.